Angola: Críticas dentro e fora do país à condenação de ativistas

A condenação dos ativistas "coloca a justiça angolana numa situação de indignidade difícil de explicar", afirmou em entrevista à agência de notícias Lusa o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco. "Estão-se a expor a uma situação de serem referidos como ignorantes, que não percebem nada de direito e da sua aplicação, ou então que estão a ser pressionados pelo poder executivo", acrescentou.

O político angolano disse estar "muito triste" com o desfecho do processo, considerando ainda que as penas em causa são "mais gravosas do que as dos crimes por que [os arguidos] sucessivamente foram sendo apontados".

Os 17 ativistas angolanos, acusados de atos preparatórios de rebelião e de organização de malfeitores, foram condenados, segunda-feira (28.03), a penas que variam entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva.

Marcolino Moco apelou ainda à reflexão em Portugal sobre as relações bilaterais. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português afirmou simplesmente que tomou "boa nota" da intenção da defesa interpor recurso judicial.

"Confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas", lê-se numa nota à imprensa do MNE.

"Farsa do Executivo"

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, classificou o julgamento e a condenação dos jovens ativistas como "uma farsa do Executivo angolano para coartar liberdades e intimidar a população".

"Nós temos vindo a dizer, muito antes deste veredito final agora anunciado, que este processo era eminentemente político, porque estes homens foram detidos quando liam livros, o que é uma atividade normal para jovens estudantes universitários", disse à Lusa o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala.

O Bloco Democrático também condenou as sentenças, afirmando não ter dúvidas "que se tratou de um julgamento político e de uma condenação encomendado pelo poder político, sob mandato expresso do Presidente da República".

"Erro estratégico" do MPLA

Para o escritor angolano José Eduardo Agualusa, o julgamento não passou de um "erro estratégico enorme" por parte do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e do próprio Presidente José Eduardo dos Santos, "porque o regime está muito enfraquecido, a atravessar uma situação muito difícil, com problemas económicos e sociais gravíssimos".

Agualusa considera também que se trata de uma "sentença política", uma vez que "o processo é político, muitíssimo rocambolesco, com muitas situações estranhas ao longo do processo, que culminou com esta acusação final, de associação de mal feitores, que não era sequer uma acusação inicial".

O escritor juntou-se à manifestação que teve lugar esta segunda-feira (28.03), em Lisboa, para condenar a sentença que não poupou nenhum dos 17 arguidos. Entre escritores, políticos, figuras públicas e ativistas, também a irmã e a filha de dois anos de Luaty Beirão, um dos condenados, participaram na iniciativa na capital portuguesa.

Serena Mancini, irmã de Luaty, diz que não se pode baixar os braços. "Mais do que nunca, Angola tem de sentir a pressão e as consequências daquilo que está a fazer", apelou. Os manifestantes prometeram não esmorecer o protesto.

Condenação "ridícula"

Foi um dia triste para a liberdade de expressão e associação, afirmou à DW África Ana Monteiro, coordenadora de campanhas da Amnistia Internacional em Portugal. "Para nós estes ativistas são prisioneiros de consciência e devem ser libertados e absolvidos de qualquer tipo de acusação", disse

A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) prometeu que vai "continuar a colocar pressão" sobre o regime de Luanda. "É uma sentença extremamente ridícula e não sei baseada em quê, porque, durante estes meses a que estivemos a assistir ao julgamento, não foram apresentadas em tribunal nenhumas provas que justificassem penas tão pesadas", criticou Zenaida Machado, investigadora da HRW para Angola e Moçambique, em declarações à Lusa.

O julgamento, que começou a 16 de novembro, foi criticado várias vezes por organizações de defesa dos direitos humanos e pelos advogados de defesa dos arguidos por alegadas irregularidades.

Entretanto, agrava-se o estado de saúde dos ativistas Nito Alves e Nuno Álvaro Dala, que não compareceu no tribunal por estar em greve de fome, desde 10 de março, como forma de protesto. O Ministério Público e os advogados de defesa pretendem recorrer da decisão.