Angola: O Plano "B" do Regime para a Saída da Crise

O principal vector para sair da profunda crise em que o país está mergulhado é referido como “recurso ao endividamento para alavancar a produção interna” e “reduzir ao máximo a necessidade de importações”. O Estado concederá empréstimos para que as empresas nacionais produzam os bens necessários à economia de Angola.

Ora, esta ideia tem sempre um impacto popular simpático: os angolanos vão produzir o que consomem. Haverá certamente marqueteiros a inventar novas frases publicitárias. Por exemplo, para sapatos, dir-se-á “Angolanize os seus pés, compre sapatos Marize”.

O problema é que a indústria angolana e a agricultura não produzem aquilo de que o país necessita e ambos os sectores estão por isso nas mãos de um conjunto de oligarcas. Se houvesse um mercado livre em Angola no qual qualquer produtor pudesse entrar e sair, e qualquer pessoa pudesse constituir uma empresa e tivesse capital para isso – isto é, se existissem condições para criar indústrias nascentes, apoiadas por fundos estatais – estas medidas poderiam ter sucesso. Contudo, lamentavelmente, esse não é o panorama.

Refiram-se os preciosos exemplos apresentados pela extensa investigação de Rafael Marques de Morais publicada em Fevereiro do ano passado. As participações do Estado angolano em bancos como o BPC e BCI geraram zero de rentabilidade para o Estado. A grande empresa agrícola Gesterras S.A., detida pelo Estado em 99% e destinada a investimentos no sector da agricultura, tinha em 2011 “18 projectos agrícolas, avaliados em 800 milhões de dólares”; contudo, a rentabilidade em 2013 foi igual a zero. Ainda em 2013, com referência às participações indirectas do Estado, Rafael Marques, citando o Tribunal de Contas, escrevia que “os documentos remetidos pelo ISEP [Instituto para o Sector Empresarial Público] não permitiram analisar os dividendos recebidos através das participações indirectas do Estado, uma vez que não foi prestada nenhuma informação relativamente aos mesmos”. Portanto, se o Estado nem sequer sabe quanto rendem as empresas privadas nas quais colocou dinheiro, como pretende conceder grandes empréstimos a empresas, quando no passado muito recente não foi capaz de gerir e controlar os seus investimentos?

À ineficiência e falta de controlo junta-se o facto de a economia local estar dominada por um pequeno número de grupos, todos eles ligados ao poder. Quando temos a economia angolana nas mãos de umas poucas famílias directamente relacionadas com o poder instituído, quem é que vai beneficiar dos empréstimos para criar empresas e sustentar a produção interna? Os mesmos de sempre, ou seja, os monopolistas que controlam já a economia.

Assim, ao fechar-se a economia e ao subsidiar-se os produtores internos com fundos estatais, o que se está a fazer é dar dinheiro aos que já têm e travar a concorrência. Se, com concorrência, se vendia um quilo de carne a 10, agora, sem concorrência, vai poder vender-se a 11 ou 12. Ao fechar-se a economia ao exterior, quando no interior não há uma situação saudável em termos de mercado, só se contribuirá para beneficiar uma mão-cheia de empresários pré-existentes e que sempre beneficiaram desses mesmos privilégios, sem qualquer retorno para a economia do país.

Em suma, esta medida serve, em palavras simples, para encher os bolsos aos que já os têm cheios, e para piorar a situação da população angolana, que apenas terá disponíveis produtos de pior qualidade a preços mais baixos.

O segundo vector apontado é o da receita fiscal. Este vector comporta uma série de medidas que podem, na verdade, atentar contra os direitos fundamentais consagrados na Constituição. Não se percebe porque é que as crises nunca servem para dar liberdade às pessoas, mas sim para lhes retirar a pouca que ainda têm.

Em todo o caso, aquelas disposições propostas que implicam maior transparência e racionalização da administração pública serão obviamente bem-vindas.

Finalmente, refere-se o controlo da taxa de câmbio. E aqui temos um problema de economia pura. Não se percebe como se quer ter uma taxa de câmbio flexível controlada e, ao mesmo tempo, manter um determinado nível de reservas internacionais em relação a uma moeda que desvalorizou 32%, segundo afirma o mesmo documento do governo.

Francamente, este plano é igualzinho a todos os outros planos anteriores, que não passaram de conversa fiada para o regime ganhar tempo e rezar, ou para fazer mixórdias em prol da alta dos preços do petróleo. O regime não deve continuar a discutir os seus planos com a sociedade: deve ser responsabilizado pela sua gestão criminosa.

*Rui Verde é doutor em Direito