O Juiz que Marca Golos

O Presidente da República recebeu no passado dia 20, no Palácio da Cidade Alta, a presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Susana Inglês, com quem, segundo o Jornal de Angola, “analisou as necessidades orçamentais” da entidade que organiza as eleições. De acordo com o oficioso Jornal de Angola, no encontro, testemunhado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, e pelo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, José Eduardo dos Santos e Susana Inglês analisaram “ao pormenor aquilo que são as necessidades orçamentais da CNE”.

Na praxis angolana não é habitual o Chefe de Estado receber titulares de entidades públicas para com eles discutir as suas necessidades orçamentais. É o Conselho de Ministros quem, por regra, distribui o Orçamento Geral do Estado pelas diferentes entidades. Aliás, se analisado à luz daquele pano de fundo, o encontro do Presidente da República com a líder da CNE foi totalmente despropositado, uma vez que a dotação para a Comissão Nacional Eleitoral já está contemplada no Orçamento Geral do Estado para o presente ano fiscal, que, como se sabe, também já foi aprovado pela Assembleia Nacional. Nos termos desse instrumento, a CNE está a governar-se com um orçamento equivalente a cerca de US$ 156 milhões.

Ao receber Susana Inglês com o propósito de “analisar as necessidades orçamentais” da CNE, o Presidente da República pretendeu corrigir para cima ou para baixo a dotação já atribuída àquela entidade? Em qualquer dos casos, o aumento ou a redução do orçamento da CNE teriam de ser ratificados pela Assembleia Nacional.

Não sendo crível que José Eduardo dos Santos tivesse chamado Susana Inglês para lhe perguntar quanto quer gastar para realizar as eleições – tarefa que, se necessária mesmo, ele poderia, perfeitamente, delegar em qualquer um dos seus três ministros de Estado ou mesmo no ministro das Finanças – torna-se óbvio que o encontro do dia 20 de Março visou outro objectivo: com aquele encontro, o Presidente da República arrumou, em definitivo, toda a polémica que envolve a escolha de Susana Inglês para a presidência da CNE. José Eduardo dos Santos tomou partido. Cabe, agora, aos partidos da oposição que contestam a escolha de Susana Inglês agir em conformidade, sendo certo que no ordenamento jurídico angolano nenhuma instituição – seja ele Tribunal Supremo, seja ele Tribunal Constitucional – levantará um dedo para questionar o gesto de José Eduardo dos Santos.

Foi na qualidade de Presidente da República e chefe do Executivo que José Eduardo dos Santos chamou ao seu gabinete a presidente da CNE. Porém, não se pode perder de vista que ele será, tudo o indica, o cabeça de lista do MPLA e, consequentemente, concorrente às eleições presidenciais. Trocado por miúdos, isso quer dizer que, no encontro do dia 20, Susana Inglês não tinha apenas diante de si o Presidente da República. O seu interlocutor é, também, é o capitão da equipa do MPLA que entra em Setembro. Portanto, parte interessadíssima no resultado do jogo.

Quando chamou Susana Inglês ao seu gabinete para analisar as “necessidades orçamentais” da CNE, José Eduardo dos Santos não o fez com a isenção que é requerida aos árbitros, já que é nessa posição em que, geralmente, actuam os Chefes de Estado.

De resto, como muitos ainda se lembrarão, em 2008 José Eduardo dos Santos negou a condição de árbitro para se assumir como jogador do MPLA. Em resposta a Justino Pinto de Andrade, que o criticara por misturar a sua qualidade de Chefe de Estado com a de candidato do MPLA às eleições realizadas naquele ano, José Eduardo dos Santos assumiu publicamente a sua condição de jogador. “Eu não sou árbitro; sou jogador”, foi mais ou menos nestes termos que ele se pronunciou num acto de massas realizado no município de Kikolo. Em José Eduardo dos Santos o país deveria ter um árbitro. Acontece, porém, que ele é um árbitro que apita e marca golos.

Depois do encontro do dia 20, que aconteceu no exacto momento que Susana Inglês precisava de “um ombro amigo” (e sabe-se lá mais o que lhe foi prometido ou já mesmo proporcionado) em face do fogo cerrado da oposição, alguém, em sã consciência, poderá esperar da presidente da Comissão Nacional Eleitoral uma actuação isenta e imparcial? Quem dá azo a que partidos da oposição e não só temam uma fraude maciça e generalizada nas próximas eleições?

*Alfredo Muvuma contribui para o site Makaangola.org onde este texto foi originalmente publicado.
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