Na praxis angolana não é habitual o Chefe de Estado receber titulares de entidades públicas para com eles discutir as suas necessidades orçamentais. É o Conselho de Ministros quem, por regra, distribui o Orçamento Geral do Estado pelas diferentes entidades. Aliás, se analisado à luz daquele pano de fundo, o encontro do Presidente da República com a líder da CNE foi totalmente despropositado, uma vez que a dotação para a Comissão Nacional Eleitoral já está contemplada no Orçamento Geral do Est...read more
Na praxis angolana não é habitual o Chefe de Estado receber titulares de entidades públicas para com eles discutir as suas necessidades orçamentais. É o Conselho de Ministros quem, por regra, distribui o Orçamento Geral do Estado pelas diferentes entidades. Aliás, se analisado à luz daquele pano de fundo, o encontro do Presidente da República com a líder da CNE foi totalmente despropositado, uma vez que a dotação para a Comissão Nacional Eleitoral já está contemplada no Orçamento Geral do Estado para o presente ano fiscal, que, como se sabe, também já foi aprovado pela Assembleia Nacional. Nos termos desse instrumento, a CNE está a governar-se com um orçamento equivalente a cerca de US$ 156 milhões.
