Nito Alves, de 17 anos, está preso desde o dia 12 de Setembro sem acusação, acesso a advogado ou direito a visitas. O menor tem sido mantido em prisão solitária.
Exigimos a sua libertação imediata e incondicional e apelamos a todos para que se juntem à campanha para a libertação de Nito Alves.
Assine aqui a petição, dirigida ao presidente da República José Eduardo do Santos, exigindo a liberdade imediata de Nito Alves.
A 12 de Setembro, a Polícia Nacional deteve, numa gráfica na zona da Estalagem, em Viana, o jovem Manuel Chivonde Nito Alves, de 17 anos.
Inicialmente, a Polícia Nacional alegou ter detido o jovem em flagrante delito por este ter supostamente encomendado a impressão de 20 camisolas na referida gráfica.
A posteriori, o responsável da gráfica, conhecido apenas como Lavoisier, foi reconhecido como sendo um oficial operativo da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).
O Sr. Lavoisier, segundo as últimas informações, agiu como agente provocador ao ter ordenado a impressão das camisolas, cuja encomenda já havia sido cancelada, como armadilha para detenção de Nito Alves.
O jovem foi inicialmente acusado de ter cometido o crime de difamação contra o presidente da República por alegadamente ter solicitado a inscrição de palavras atentórias contra a honra e o bom nome de José Eduardo dos Santos.
Duas semanas depois da detenção, praticamente em regime de incomunicabilidade e em cela solitária, a Procuradoria-Geral da República não esclarece o caso nem acusa formalmente Nito Alves.
Até à presente data, nem sequer foi comunicado aos advogados de defesa do que vem acusado o jovem. As autoridades policiais têm impedido o contacto dos advogados com o detido, em desrespeito à Constituição, nomeadamente no que diz respeito ao direito dos detidos e presos de serem informados sobre as razões de detenção e dos seus direitos, incluindo o de informar e consultar o seu advogado antes de prestar quaisquer declarações (Const. 63º, c, e).
A Procuradoria-Geral da República não permitiu a presença dos advogados nos interrogatórios, nem o contacto com o detido. Até ao momento, as autoridades impedem o contacto dos familiares com o jovem, para saberem do seu estado de saúde.
Por essa razão, em solidariedade ao menor Nito Alves, exigimos a sua libertação imediata e incondicional.
Presidente da República, José Eduardo dos Santos, liberte o menor Nito Alves!!!
Subscrevem:
Rafael Marques de Morais, jornalista
David Mendes, advogado
Salvador Freire dos Santos, advogado
As assinaturas recolhidas, quer online quer através de postos públicos, serão remetidas ao presidente da República, José Eduardo dos Santos, o ofendido.
*Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org
**Os autores são integrantees do movimento de direitos humanos em Angola, Maka Angola.
***O PONTO DE VISTA DO ARTIGO ACIMA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO(AS) AUTOR(AS) E NÃO NECESSARIAMENTE REFLETE A VISÃO DO CORPO EDITORIAL DO PAMBAZUKA NEWS.
