São Tomé e Príncipe: PM decide em breve sobre o pedido de demissão do ministro da Justiça e Direitos Humanos
O Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe acaba de reagir ao pedido de demissão do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Roberto Raposo, no âmbito das declarações consideradas alegadamente injuriosas e inapropriadas contra juízes e os Tribunais no País.
Falando, esta quarta-feira, dia 3 de Fevereiro, à imprensa em Fernão Dias, a margem do acto central das celebrações de 63º aniversário do massacre de Batepá, Patrice Trovoada realçou atitude do seu ministro, considerando-a de uma “atitude consequente e coerente”.
Há dias, numa audição numa comissão especializada da Assembleia Nacional, Parlamento, o titular da pasta da Justiça acusou alguns juízes de alegadamente incompetentes, corruptos com poderes absolutos, ditatoriais e avessos a reforma desejada pelas autoridades governamentais para reanimar a economia em São Tomé e Príncipe.
Reafirmando que, como Chefe do Governo assume as suas responsabilidades nestas circunstâncias, garantiu que “dentro de dias será conhecida a minha decisão sobre este assunto”.
Agastado com o sucedido e a propósito desta polémica da fuga do registo magnético das declarações do ministro demissionário, o Chefe do Executivo, advertiu, que “pessoas” afectas a Assembleia Nacional devem ter “responsabilidade”.
Ainda no âmbito de responsabilidade pontuou com uma hipotética confidencialidade onde se afigura indispensável uma autorização da Assembleia Nacional, precedida de detalhes de uma “operação militar” contra um exército estrangeiro, e, posteriormente, tais “informações estratégicas” serem postas “na rua pondo em perigo a vida dos nossos soldados”.
“Toda a gente sabe o estado da Justiça no País”, afirmou, reiterando a necessidade de manter boas relações com os Tribunais, para salvaguardar a estabilidade político-constitucional em São Tomé e Príncipe.
Reafirmou que a reforma na justiça é indispensável, mas acredita que ela deve ser feita com “serenidade” e com os próprios operadores da justiça na perspectiva de beneficiar o próprio País.
Na sequência deste incidente, Assembleia Nacional anunciou abertura de um inquérito interno para se apurar as circunstâncias em que as declarações do ministro foram parar a uma imprensa privada, despoletando toda a polémica agora existente no Governo do País.