CODESRIA 12ª Assembleia Geral

Tema: Governar o Espaço Público Africano

Data: 07 a 11 de Dezembro de 2008. Local: Yaoundé, Camarões.

Apelo a contribuições e a propostas de painéis

O Conselho para o Desenvolvimento da Pesquisa em Ciências Sociais em África (CODESRIA), tem o prazer de anunciar a realização da sua 12ª Assembleia Geral, em Yaoundé nos Camarões, de 07 a 11 de Dezembro de 2008. O tema principal em torno do qual será organizada a Assembleia é: Governar o espaço público africano. A Assembleia Geral é o maior encontro de académicos da área das Ciências Sociais e Humanidades no continente africano; também acolhe a participação de investigadores e cientistas sociais da Diáspora. Pela mesma ocasião, realizar-se-á uma reunião dos membros do Conselho para proceder à análise do funcionamento da instituição desde a última Assembleia Geral e decidir sobre a agenda intelectual e institucional a adoptar nos próximos três anos. Os universitários interessados em apresentar propostas de contribuição à 12ª Assembleia ou algum painel sobre um dos aspectos do tema principal devem enviar um resumo dos mesmos ao Comité Científico do CODESRIA, para avaliação.

O Espaço Público tem uma longa história que data dos princípios da comunidade política humana. Foram utilizadas diversas noções de espaço público em trabalhos de sucessivas gerações de pensadores.

Mais recentemente, o conceito tornou-se um assunto de interesse filosófico e sociológico renovado particularmente devido à sua popularização a partir dos escritos de Juergen Habermas. Contudo, para além das contribuições iniciais de Habermas, verdade seja dita, por causa das críticas de que foram alvo os seus trabalhos – o conceito conheceu uma subtileza e uma extensão consideráveis que também explicam as inúmeras utilizações e a centralidade da sua adaptação a contextos local e global. No quadro da subtileza e da extensão de que foi alvo, o conceito de espaço público foi bastante utilizado para além das fronteiras disciplinares para captar a multiplicidade de espaços e de arenas partilhados, deliberativos, interligados e contestados – com estruturas, processos, autores e culturas sociais a eles associados e ou neles contidos – que têm impacto na vida dos membros de uma determinada comunidade e que são uma preocupação orgânica destas, por pertencerem individual ou colectivamente à comunidade.

Isto implica que não é possível compreender o espaço público sem se referir aos contextos históricos donde emerge e que o modelam em diferentes momentos. Reconhece-se ao mesmo tempo que as fronteiras do espaço público não podem ser tratadas (de maneira significativa) como fixas e imutáveis. Ao contrário, elas formam-se e transformam-se por causa de uma variedade de factores que vão, por exemplo, desde as lutas destinadas a politizar o domínio privado para trazê-la ao domínio público, até à emergência de novos autores e alianças sociais, passando por mudanças na tecnologia e pelas transformações nas estruturas do Estado e na articulação do seu papel. A interacção destes factores que contribuem na formação e reformação do espaço público foi igualmente importante na sua extensão para além das fronteiras fixas, físicas do Estado-Nação de Westphallen na criação de novos espaços públicos transnacionais, virtuais e mundiais. Cada um destes espaços é animado por interesses concretos que emergem da contestação de outros interesses e como expressão de insatisfação com o quadro cada vez mais estreito dos espaços dominantes. As perspectivas contidas nos espaços públicos transnacionais, virtuais e mundiais, também são frequentemente refractadas reciprocamente, no espaço público nacional, contribuindo desta forma para a sua constante renovação.

Os académicos chamaram atenção para as inúmeras utilizações feitas do espaço público, por indivíduos, por grupos e pelo próprio Estado. Os interesses dos diferentes actores sociais são não só tão variados como contraditórios. Os interesses são igualmente impregnados de relações de poder que são refractados no espaço público, fazendo-o tanto um lugar de organização da resistência e da renovação como uma arena para a mobilização de dominação e de legitimação. Eis porque é difícil compreender o espaço público se o considerarmos como homogéneo, uniforme, unidimensional e equitativo ou se o tratarmos como um lugar de “virtude” em relação aos estados autoritários ou às autoridades públicas não representativas. É precisamente por esta razão que o espaço público não pode ser totalmente compreendido na sua complexidade se for visto numa perspectiva romântica. Para além disso, ao longo da história e mais recentemente, existe uma dialéctica complexa que liga o Estado e o espaço público, que deve ser descodificada num esforço de compreensão das suas premissas, limitações e perspectivas. Para além disso, enquanto arena, o espaço público pode ser aberto – pelo menos, teoricamente - a todos os membros da comunidade política, mas na prática, o seu acesso é regulamentado e segmentado através de várias linhas, nomeadamente de classe, do género, de gerações e até mesmo etno-regionais. Mas não se estaria longe da verdade sugerir que o estado do espaço público é um indicador importante da saúde geral da comunidade política, nomeadamente, de todas as relações Estado-sociedade e dos problemas e perspectivas de democratização e de desenvolvimento. A democracia e o desenvolvimento são partes integrantes da consciência e das aspirações de todos os povos e são movidos por instituições e actores públicos e privados. Mas, a oposição binária do privado e do público em certas conceptualizações do espaço público esclarece muito sobre a direcção do desenvolvimento social.

A abordagem de questões relacionadas com a formação e reprodução do espaço público tem sido primordial para os investigadores e intelectuais africanos. Isto prova-se tanto pelo tipo de questões com que os académicos se têm preocupado ao longo do tempo, como pelos compromissos que são obrigados a assumir e pela ressonância que os resultados da pesquisa têm tido em públicos diferentes. Que isto seja assim não devia surpreender se tivermos em conta que, na maioria dos casos, a vocação científica do investigador foi definida de geração em geração como algo que exige um engajamento com um projecto social com potencialidades transformadoras. Seja partilhando o ideal de pan-africanismo, do anticolonialismo e de anti-imperialismo; ou como intelectuais de diversos movimentos sociais, ou como portadores de uma reivindicação partilhada do desenvolvimento democrático; ou mesmo como intelectuais públicos com um papel moral de liderança que é suposto dizer a “verdade” ao poder ou de propor um ideal cívico; os universitários africanos, individualmente ou colectivamente, colocaram estas questões que não só são de interesse comum dos cidadãos em geral, como propõem ideias ao processo de formação e de reformação do domínio público para o progresso da sociedade. Não há melhor prova de consistência e de profundeza deste engajamento do que uma avaliação intelectual das grandes questões que preocuparam os académicos africanos ao longo da história e no período contemporâneo.

Mas, apesar de todos estes engajamentos demonstrados pela comunidade de pesquisa em ciências sociais na articulação das preocupações que alimentam o desenvolvimento do espaço público, a composição e a recomposição da sua agenda e o sistema da sua administração, não foram suficientemente utilizados na recolha de dados empíricos e de experiências reunidas através de académicos socialmente engajados na construção de conceitos, de teorias e de métodos que captem os atributos gerais e específicos do espaço público africano tal como ele se transformou com o tempo. Em consequencia disso, a teorização do espaço público africano continua a ser uma tarefa importante que exige um trabalho original capaz de se inspirar das teorias existentes no campo político, económico, cultural e da sociedade em África, tais como são informados pela experiencia histórica do continente. Nesta óptica, o importante desafio é reunir perspectivas multidisciplinares, nomeadamente não só as saídas das ciências sociais mas também das humanidades. O investimento dos esforços intelectuais necessários irá contribuir sobremaneira para salvar o estudo da África e do seu espaço público das analogias erróneas, feitas a partir de uma leitura unilinear da história da Europa e dos Estados Unidos. Desnecessário será mencionar as inúmeras dificuldades metodológicas e conceptuais associadas à abordagem analógica de uma compreensão do espaço público africano. Note-se ainda que uma cacofonia de características omnipresentes na literatura africanista sobre a África deixou confuso mais do que um estudante acerca da política, economia, a cultura e a sociedade.

Convidam-se os participantes na 12ª Assembleia Geral a corrigir este facto, e a repensar ao mesmo tempo o espaço público africano.

A escolha do espaço público africano como tema geral da 12ª Assembleia Geral do CODESRIA, não podia chegar num melhor momento. Apesar de ser verdade que a compreensão da natureza e do estado do espaço público será sempre um assunto de preocupação, a conjuntura actual da história de África, faz dele uma tarefa ainda mais importante. Esta conjuntura é caracterizada por vários factores. Estes factores são de natureza contextual, estando ligados, mas não se limitando (só) às lutas em curso sobre o papel do Estado e o lugar do mercado; a tecnocratização da política (económica) e o agenciamento do governo; o papel grandioso e talvez determinante das instituições financeiras internacionais na elaboração das políticas económicas nacionais; a pluralização intensiva da imprensa; as mudanças do perfil demográfico dos países africanos; as mudanças na distribuição espacial das populações que se dirigem, por um lado, à aceleração dos processos formais e informais de urbanização e, por outro, aos movimentos intensivos internos de populações que colocam muitas questões; a melhor organização e o activismo para os direitos das mulheres e das raparigas e por uma maior igualdade entre homens e mulheres; uma renovação generalizada da religião e a emergência de novas religiosidades, de múltiplas transições e transformações no domínio das artes e da cultura populares; as actuais lutas pela democratização dos sistemas políticos nacionais; o renascimento do pluralismo eleitoral e a restauração, efectiva ou não, dos parlamentos nacionais eleitos; uma aparente desmilitarização da política assim como o reforço das ancoragens de segurança do Estado e a expansão das atribuições das autoridades policiais; a transformação dos velhos movimentos sociais e a emergência de novos tipos numa dinâmica nova da vida associativa; um grande investimento no processo de cooperação, de integração e mesmo de unificação sub-regional e regional;

No âmbito do tema científico da Assembleia Geral, convidam-se os interessados em apresentar contribuições e propostas de painéis e qualquer outra questão, que não tenha sido mencionada neste anúncio, mas que mereça um especial atenção, a recorrerem-se a aos seguintes subtemas:

a) Teorias do domínio Público /Teorizar o Espaço Publico;

b) O Espaço Público nas teorias da democratização e do desenvolvimento;

c) A formação do Espaço Público em África: História, Geografia e Demografia;

d) As Instituições no Espaço Público Africano;

e) A lei, a política e a ética no domínio público africano;

f) A imprensa no Espaço Público africano;

g) A gestão do domínio público para uma construção do Estado e da Nação;

h) O Espaço Público como lugar de Negociação da Cidadania;

i) Atrás do Espaço Público: Quem governa realmente a África?

j) As TICS e a emergência de Públicos virtuais no mundo africano;

k) A economia do domínio público em África;

l) Entre a “modernidade” e “tradição” no Espaço Público Africano;

m) Poder, Status e Autoridade no Espaço Público Africano;

n) Resistência e transformação no espaço público africano;

o) Lutas e vitórias na questão do género no espaço público africano;

p) Lutas pela Democratização do Espaço Público Africano;

q) O domínio público e a política pública em África;

r) Interface Público-privado no Espaço Público

s) Questões inter-Geracionais no domínio público africano;

t) As artes e a cultura populares no Espaço Público em África;

u) A oralidade, a literatura e o teatro no espaço público;

v) As linguagens e a linguística no espaço público;

w) A religião e a Religiosidade no espaço Público Africano;

x) O sagrado, o sacrilégio e o espaço público;

y) A formação de africanos contra públicos; e

z) O domínio público africano numa perspectiva comparativa.

Todos os resumos e propostas de painéis devem chegar (dar entrada no secretariado) ao CODESRIA o mais tardar na segunda-feira 30 Junho de 2008. Os resultados da evolução dos resumos e das propostas de painéis serão anunciados o mais tardar na sexta-feira dia 25 de Julho de 2008: as primeiras versões das contribuições completas dos autores dos resumos seleccionados devem dar entrada no CODESRIA o mais tardar na segunda-feira, dia 15 de Setembro de 2008. Serão enviados aos autores o mais tardar até 30 de Setembro de 2008, os comentários do Comité de selecção acerca das primeiras versões e cartas formais de confirmação de convite para apresentação de uma contribuição ou para organizar um painel. As contribuições finais revistas devem dar entrada no CODESRIA até 31 de Outubro de 2008. O CODESRIA cobrirá total ou parcialmente as despesas de participação dos autores das contribuições seleccionadas. Qualquer resumo, propostas de painel, primeira versão de contribuição e as contribuições revistas devem ser enviados por correio electrónico, faxe por correio postal ao seguinte endereço:

CODESRIA,

(Secretariat of the 12th General Assembly),

Avenue Cheikh Anta Diop X Canal IV,

P.O. Box 3304, CP 18524, Dakar , Senegal .

Tel.: +221 33 825 98 22/23

Fax: +221 33 824 12 89

E-mail: [email][email protected]

Website: http://www.codesria.org