Parlamento moçambicano abre inquérito às dívidas escondidas pelo Governo

A Assembleia da República (AR) de Moçambique anunciou esta quinta-feira que vai formar uma comissão de inquérito para apurar os contornos das dívidas escondidas contraídas pelo governo moçambicano entre 2013 e 2014.

“Logo que as condições legais estiverem criadas, será criada uma comissão de inquérito parlamentar, tal como foi pedido pelas três bancadas parlamentares”, afirmou a presidente da AR, Verónica Macamo, no discurso de encerramento da sessão extraordinária que o órgão convocou para ouvir do Governo explicações sobre as circunstâncias em que o Governo, na altura dirigido por Armando Guebuza, contraiu dívidas de mais de mil milhões de euros à revelia do parlamento e dos organismos financeiros internacionais.

Nas suas intervenções durante a sessão extraordinária, que começou na quarta-feira, as bancadas da Frente de Libertação de Moçambique, (Frelimo), que detém o maior grupo parlamentar e apoia o executivo, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, defenderam a criação de uma comissão de inquérito para a averiguação das chamadas dívidas escondidas.

Quando foram divulgadas as primeiras notícias de existência de dívidas fora das contas públicas, em abril, a Frelimo chumbou uma proposta da oposição para a formação de uma comissão de inquérito, defendendo que a Assembleia da República não podia agir com base em informações vindas do exterior.

O ministro das Finanças moçambicano disse quarta-feira no parlamento que o volume total da dívida do país atinge 11,6 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,8 mil milhões de dólares de dívida externa (8,6 mil milhões de euros) e os remanescentes de dívida interna.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.

A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.