Moçambique: Recurso da enamo rejeitado pelo conselho constitucional

Todos os recursos da Renamo referentes às eleições locais de 19 de Novembro foram rejeitados pelo Conselho Constitucional (CC) por razões processuais, por não se ter seguido o calendário e os procedimentos estabelecidos na legislação eleitoral.

Mas, em parecer divergente, o membro do CC Manuel Franque queixou-se de que ao longo das últimas seis eleições multipartidárias, a lei eleitoral revelou-se tão "complexa, inviável e injusta", ao ponto de ser inutilizável, o que significa que "sejam ignoradas ou branqueadas a maior parte das irregularidades referentes àquelas operações”. Franque, um respeitado jurista, é um dos dois membros do CC nomeados pela Renamo. E conclui dizendo que "não se apreciando o mérito do recurso pelos motivos constantes do presente Acórdão, fica-me a dúvida se o presente pleito eleitoral foi, realmente, livre, justo e transparente”.