Os critérios do programa de Habitação Social implementado pelo Governo Angolano nas zonas de reassentamento do Zango 3 e 4 estão fora dos padrões exigidos. Uma casa de 3/3 para uma família outros com a mesma dimensão estão nesse momento a albergar 10 famílias ignorando assim todos os padrões exigidos por lei como por exemplo o regulamento Geral de Edificações Urbana publicado em Decreto Executivo nº 13/07 de 26 de Fevereiro.

A SOS Habitat trabalhou com o Jornalista Nok Nogueira do Novo Jornal cuja a manchete encontra-se na sua edição nº 289 de 2 de Agosto pagina 16, comentado hoje pelo Domingos das Neves na radio eclésia. O Governo angolano não está na verdade a salvaguardar os aspecto que têm a ver com natureza e as caraterísticas das famílias Africanas em particular as famílias Angolanas que no minimo tem 5 a 10 membros, viola os direitos de privacidade dos cidadãos, enfim um autentica Apartheid.

A SOS Habitat agradece esse trabalho de denuncia e aproveita esclarecer que o direito a uma habitação condigna é um direito que assiste toda a mulher, homem, jovem e criança a adquirir e sustentar uma casa e uma comunidade seguras onde possam viver em paz e dignidade. O direito à habitação é reconhecido como um direito humano na Declaração Universal dos Direitos do Homem "Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência música e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade". (Artigo 25º, nº 1)

Portanto o estado deve assegurar esse direito com responsabilidade e não com descriminação.
É do interesse de todos construirmos uma Angola boa para os pobre e Ricos e também boa para aqueles que nos visitam mas dever respeitar todos os padrões. O desenvolvimento deve ser semelhante a uma viatura que a medida que vai caminhando respeita as regras de transito e chega no seu destino com a paz.

*Rafael é jornalista e ativista, texto encontrado em seu facebook.
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