O governo de Angola deve adoptar imediatamente medidas para proteger os direitos humanos fundamentais das vítimas de despejo forçado justificado pela implementação de projectos de infraestruturas públicas, anunciou hoje a Human Rights Watch.

Os planos de despejo de cerca de 3500 pessoas em Lubango sem a devida consideração pelos seus direitos é motivo de especial preocupação, afirmou a Human Rights Watch. O despejo forçado, em condições semelhantes, de mais de 20 000 da mesma cidade em 2010 teve consequências extremamente graves. As autoridades angolanas deveriam garantir que a relocalização e o realojamento para projectos de infraestruturas públicas respeitam as normas internacionais em matéria de direitos humanos, afirmou a Human Rights Watch.

“A necessidade de obras de infraestruturas públicas não é desculpa para pisar os direitos básicos das pessoas; a promoção do bem público e o respeito pelos direitos humanos são, e deverão ser sempre, mutuamente compatíveis”, afirmou Daniel Bekele, director de África da Human Rights Watch. “O governo tem a obrigação de respeitar minimamente os devidos procedimentos, de informar as pessoas afectadas com a devida antecedência e de garantir a disponibilidade de alojamento alternativo com infraestruturas e serviços básicos.”

Na cidade de Lubango, na província de Huila, no sul de Angola, 750 famílias – cerca de 3500 pessoas – estão sob a ameaça de demolição iminente das suas casas e despejo forçado para áreas rurais. A 29 de junho de 2011, a administração local ordenou que os habitantes do bairro Arco Iris de Lubango abandonassem as suas casas até dia 1 de agosto, para libertar a área para um novo projecto rodoviário. Posteriormente, o prazo foi alargado até 25 de agosto, mas não foram tomadas quaisquer providências que permitissem aos habitantes desafiar a ordem. A área de realojamento em Tchitunho, a 15 km da cidade de Lubango, não possui as infrastruturas e os serviços básicos adequados, tais como água, electricidade, serviços de saúde ou escolas.

Os habitantes devem supostamente abandonar os seus lares e construir novas casas sob pressão de tempo, sem qualquer assistência financeira ou material da parte do governo, disse a Human Rights Watch. Desde o anúncio feito a 29 de junho, a administração local não deu resposta a nenhum dos pedidos de mais informações dos habitantes. Além disso, não há qualquer indicação de que os agricultores no local de realojamento, que cultivaram as terras anteriormente, receberam a devida indemnização ou qualquer aviso prévio de requisição das suas terras. Em 2010, as autoridades provinciais de Huila despejaram à força cerca de 25 000 habitantes da cidade de Lubango e enviaram-nos para áreas de realojamento em condições semelhantes. Muitas das vítimas dos despejos forçados continuam à espera de receber assistência do governo.

Desde 2010, o governo tem vindo a argumentar que tinha urgência em levar a cabo estas remoções e programas de realojamento para que pudesse concluir projectos de infraestrutura, tais como a reabertura de uma linha ferroviária, um projecto de embelezamento urbano e, agora, a inauguração de uma nova estrada.

No entanto, mais de um ano depois, materializaram-se muito poucos sinais dos projectos anunciados.
Entretanto, muitos habitantes, vítimas de despejo forçado em março e setembro de 2010, ainda não receberam o mínimo de assistência material que o governo havia prometido, como tendas para abrigo temporário e areia para a produção manual de tijolos de adobe. Devido à distância da cidade de Lubango a que as áreas de realojamento se situam, muitas das vítimas de despejo perderam o emprego ou o rendimento obtido através do comércio nos mercados urbanos. As infraestruturas e serviços básicos continuam a ser insuficientes para satisfazer as necessidades de milhares de pessoas presas nas áreas de realojamento.

Um habitante do bairro Arco Iris contou à Human Rights Watch que uma comissão de moradores ligada ao partido no poder tentou convencer os habitantes a abandonarem as suas casas rapidamente, sem quaisquer garantias de assistência futura.“Queremos que as autoridades expliquem publicamente por que razão temos de abandonar as nossas casas e se o local para onde querem que vamos tem condições para lá viver, antes de concordarmos em sair,” disse.

Um ativista de direitos humanos local disse à Human Rights Watch, referindo-se à área de realojamento: “De momento, não há lá nada além de arbustos e estradas de terra batida.”
Habitantes e ativistas de direitos humanos contaram à Human Rights Watch que a comissão de moradores de Arco Iris lhes disse recentemente que as demolições poderão vir a ser adiadas para além de 25 de agosto. No entanto, as autoridades ainda não forneceram qualquer informação oficial aos habitantes sobre os seus planos ou qualquer garantia de estarem a levar a cabo os procedimentos adequados.

Em outubro de 2010, a Human Rights Watch visitou as áreas de realojamento de Tchavola e Tchimiuka, para as quais mais de 20 000 habitantes tinham sido forçados a mudar-se, de Lubango, na sequência da destruição das suas casas. Muitas pessoas despejadas em setembro, incluindo idosos e crianças, continuavam a viver em abrigos improvisados ou a céu aberto, libertando desesperadamente a área de arbustos e produzindo tijolos de adobe para construir uma casa antes da chegada da estação das chuvas.

Agentes de segurança locais tentaram impedir uma investigadora da Human Rights Watch de falar com os habitantes “sem autorização das autoridades”. Jornalistas locais também contaram terem sido intimidados para não cobrir os despejos forçados e de relatar os problemas sociais, tais como o agravamento da pobreza entre habitantes e agricultores causado pelos despejos.

Os despejos forçados de março de 2010, levados a cabo pelas autoridades e forças policiais da província de Huíla, deslocaram 3000 famílias que viviam ao longo da linha ferroviária para a área de realojamento de Tchavola, provocando uma emergência humanitária. Os despejos foram levados a cabo durante a estação das chuvas, e milhares de pessoas – incluindo idosos e crianças vulneráveis – foram expostos à chuva sem recurso a qualquer abrigo.

Na sequência de uma onda de críticas de grupos da sociedade civil e de visitas de comités parlamentares, o parlamento ordenou uma moratória sobre os despejos até ao final do ano, e o Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, dirigiu um pedido de desculpas público às vítimas. Não obstante, em setembro e outubro, as autoridades locais despejaram mais 1500 famílias à força do centro urbano de Lubango.
“As autoridades deviam prestar seriamente atenção à crise humanitária causada pelos despejos forçados levados a cabo no passado, como forma de evitar causar mais sofrimento desnecessário às pessoas mais vulneráveis,” defendeu Bekele.”Impedir activistas de direitos humanos e jornalistas de seguir de perto os despejos forçados apenas mostra que o governo tem algo a esconder.”

A legislação angolana não garante protecção adequada contra os despejos forçados, nem prevê o direito a alojamento adequado, afirmou a Human Rights Watch. Ao abrigo do direito internacional, o “despejo forçado” é a remoção permanente ou temporária, e contra a sua vontade, de indivíduos, famílias e/ou comunidades das suas casas e/ou terras por si ocupadas, sem a provisão de, ou acesso a, formas adequadas de protecção legal ou de outra natureza. Os despejos forçados estão bem estabelecidos como uma violação fundamental do direito internacional e são considerados uma violação flagrante da legislação em matéria de direitos humanos. Os despejos forçados resultam na violação de diversos direitos protegidos por tratados de que Angola é signatária, tais como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A ONU desenvolveu directrizes específicas para desalojamentos em concordância com o desenvolvimento que os estados devem seguir quando estão a implementar projectos como o que o governo angolano está a levar a cabo.

Desde o final da guerra civil em 2002, o governo de Angola tem vindo a levar a cabo despejos forçados abusivos, por exemplo, na capital de Luanda. Em 2007, a Human Rights Watch publicou com a SOS Habitat um relatório intitulado “Eles Partiram as Casas: Desocupações Forçadas e Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda”, que documenta 18 despejos em massa em Luanda, levados a cabo entre 2002 e 2006, que também afectaram cerca de 20 000 pessoas, na totalidade.

*Artigo publicado originalmente em http://pinksblogfreenews.blogspot.com/, a fonte é mail de ativista do Human Right Watch, cuja identidade foi preservada.
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Publicada por Dr Cláudio Pinnock