Angola: por fim a tortura e aos julgamentos injustos em Cabinda

Angola: pôr fim à tortura e aos julgamentos injustos em Cabinda

Catorze Civis Torturados sob Detenção Militar Acusados de Crimes Contra Segurança do Estado

O governo angolano devia pôr fim urgente à tortura e aos julgamentos injustos em casos relacionados com a segurança do estado, afirmou hoje a Human Rights Watch. Catorze civis que foram arbitrariamente detidos e torturados sob detenção militar estão actualmente presos no enclave de Cabinda, sob a acusação de “crimes contra a segurança do estado”.

Desde Setembro de 2007 as Forças Armadas Angolanas detiveram arbitrariamente pelo menos 15 civis e seis militares em Cabinda, a província rica em petróleo marcada por uma longa luta separatista. Todos eles foram acusados de “crimes contra a segurança do estado” sendo-lhes imputado terem colaborado com a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). Até ao momento apenas se realizou um julgamento. No dia 16 de Setembro de 2008, um tribunal militar em Cabinda condenou um antigo jornalista da Voz da América, Fernando Lelo, e quatro soldados a 12 anos de prisão por crimes contra a segurança do estado. A Human Rights Watch soube que o julgamento não correspondeu às normas estabelecidas internacionalmente para julgamentos justos.