Angola: O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos

A entrada em vigor da Carta africana dos Direitos Humanos e dos Povos, também conhecida como Carta de Banjul, aos 21 de outubro de 1986, consolidou o terceiro sistema regional de proteção internacional dos direitos humanos. Trata-se , sem lugar para duvidas, de um marco nos esforços que vem sendo feitos, tanto a nível global quanto regional, com vistas a promoção e ao respeito dos direitos humanos. Não obstante, o sistema africano encontra obstáculos de ordem histórica, política, estrutural e política que podem comprometer sua eficácia.