Angola: Encerramento do escritório do ACNUDH

No final do mês de Maio de 2008 foi encerrado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola.

Nós, organismos da sociedade civil de Angola e de outros países (trabalhando com parceiros Angolanos), queremos:

- Reiterar a preocupação - já manifestada por muitas vozes – com as consequências desta decisão, em especial para os cidadãos e grupos mais desprotegidos e para os defensores dos direitos humanos, mas também para as várias instituições do Estado Angolano empenhadas em programas para promover um maior respeito pelos direitos humanos em Angola; e concretamente com o seu significado no momento em que se aproxima o processo eleitoral em Angola. Este processo requer a consolidação da paz e da democracia, que dependem do respeito pelos Direitos Humanos – para o qual são importantes também os contributos de órgãos internacionais, como o referido Escritório;

- Sublinhar as discrepâncias entre a identificação por diferentes fontes nacionais e
internacionais de violações de facto de Direitos Humanos no País (enunciadas junto de
instituições Angolanas, organismos regionais e organizações internacionais)1 & 2; e a
posição contrária do Governo de Angola como justificação do encerramento deste
Escritório;
- Refutar o argumento avançado pelo Governo da República de Angola de que o Escritório
do Alto Comissariado para os Direitos Humanos não tinha existência legal no País. Em
2003 as autoridades angolanas obviamente concordaram com a continuação deste
Escritório das Nações Unidas no País (após a saída da missão de paz da ONU). Ademais,
esta decisão unilateral está em contradição com as condições acordadas para a
participação de Angola no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;
- Responsabilizar as instâncias que representam nacional e internacionalmente os interesses
presentes e futuros de todo os Cidadãos - de Angola; de Países que beneficiam de
relações próximas com Angola; de Africa; e mundiais – que eventualmente persistam em
ignorar contradições e desrespeito pelos Direitos Humanos, deixando que problemas se
acumulem e resultem em desequilíbrios e crises. Esta é uma via que, como sabemos, irá
mais tarde ou mais cedo aumentar o sofrimento de todos os Cidadãos, mas especialmente
dos mais pobres e mais desprotegidos.3

3 de Junho de 2008

Anne-Cécile Antoni
Présidente
ACAT France
P. Jacinto Pio Wacussanga
Presidente
Associação Construindo Comunidades
Landu Kama
Coordenador
Coligação pela Reconciliação, Transparência e Cidadania
Andrew Croggon
Acting International Director
Christian Aid
Luís Samacumbi
Director Geral
Departamento de Assistência Social, Estudos e Projectos
Firoze Manji
Executive Director
Fahamu
Vincent Forest
Head of EU office
Front Line - the International Foundation for the Protection of Human Rights Defenders
Simon Taylor
Director
Global Witness
Maaike Blom
Head of Strategy & Policy
Netherlands institute for Southern Africa,
José Patrocínio
Coordenador
Associação Omunga
Carlos Figueiredo
Representante
SNV Angola
Fontes:
1. “Angola quando entrou para o Conselho de Direitos Humanos, mostrou justamente a vontade
de manter um engajamento activo com o sistema internacional de Direitos Humanos,
inclusive, a cooperar com o escritório de direitos humanos aqui em Luanda para mostrar, e
este foi sempre o meu apelo ao Governo…”. Vegard Bye, ex-coordenador do Escritório de
Direitos Humanos da ONU em Angola. (Entrevista à Rádio Ecclesia em Abril de 2008:
http://www.apostolado-angola.org/articleview.aspx?id=1557 e
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=340694&visual=26&rss=0) No entender de Bye,
existem várias violações de direitos humanos em Angola, sendo as mais flagrantes a dos
direitos económicos e sociais. “A violação mais importante aqui em Angola e em geral em
África é a violação dos direitos socio-económicos e sobretudo o facto de Angola ser o país
com o maior crescimento económico do mundo. Isto contrasta com alguns dados por exemplo
de Angola ser o segundo país do mundo em mortalidade infantil. Aí está um desafio principal
de realmente assegurar os direitos básicos da população à saúde, à educação e à segurança
social”. De facto, Angola está em último lugar a nível mundial no Índice “Riqueza e
Sobrevivência”, que compara as taxas de mortalidade infantil com o rendimento per capita de
cada País (Fonte: PNUD / SCF 2008, http://www.savethechildren.org.uk/en/docs/savingchildrens-
lives.pdf). Este facto resume, e resulta de, todos os outros indicadores sobre os
direitos económicos e sociais; por exemplo, Angola está na 170ª posição em 172 países, em
termos de frequência escolar - PNUD “Human Development Statistics”
http://hdrstats.undp.org/countries/country_fact_sheets/cty_fs_AGO.html); e em 42º em 48
países avaliados pelo índice de Governação de África (Ibrahim Index of African Governance,
25 de Setembro de 2007, http://www.moibrahimfoundation.org/index/index2.asp)
2. A título de exemplo, podemos citar os seguintes Relatórios e Declarações:
• Human Rights Watch, 27 de Maio de 2008, “Angola: Retomar as Negociações com Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - Governo procura evitar ser
escrutinado antes das eleições”, http://hrw.org/portuguese/docs/2008/05/23/angola18940.htmL
• Carta da organização francesa ACAT e outras ONGs europeias ao Presidente Sarkozy
‘Défendre les associations angolaises de défense des droits de l’Homme’, 15 de Maio de 2008,
http://www.acatfrance.fr/medias/actualites/doc/ACAT-CourrierAngolaElysee15mai2008.pdf
• Amnistia Internacional, Relatório Anual 2008 "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo:
Angola", http://thereport.amnesty.org/prt/regions/africa/angola
• Angola - US Department of State Country Reports on Human Rights Practices 2007,
http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2007/100465.htm
• Carta Aberta à Presidencia da União Europeia sobre ameaças contra organismos Defensores
dos Direitos Humanos em Angola - Amnesty International (AI), Centre on Housing Rights
and Evictions (COHRE), Christian Aid, Front Line Defenders, Global Witness, Interchurch
Organization for Development Cooperation (ICCO), Netherlands Institute for Southern Africa
(NiZA) e Oxfam Novib. 31 de Julho de 2007. Ver por exemplo Christian Aid Press Release (1
de Agosto de 2008)
http://www.christianaid.org.uk/pressoffice/pressreleases/200708/human_rights.aspx
• Relatório da Visita do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias do Conselho de
Direitos Humanos da ONU em Setembro de 2007:
http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/G08/111/22/PDF/G0811122.pdf?OpenElement
• Human Rights Watch/SOS Habitat “’Eles Partiram as Casas’: Desocupações Forçadas e
Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda”
http://hrw.org/portuguese/reports/angola0507/angola0507ptweb.pdf 15 de Maio 2007
• Amnistia Internacional “Angola: Lives in Ruins: forced evictions continue”, AFR
12/001/2007, 15 January 2007 (http://web.amnesty.org/library/index/ENGAFR120012007 ). E
“Above the Law: Police Accountability in Angola” Amnesty International USA, September
2007 Ref: AFR 12/005/2007
http://www.amnestyusa.org/document.php?id=ENGAFR120052007&lang=e )
• Reporters Without Borders press releases: November 12, 2007 and July 18, 2006,
http://www.rsf.org/country-36.php3?id_mot=537&Valider=OK