Panama Papers: O que você precisa saber sobre o vazamento das irregularidades fiscais

O Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, sigla em inglês), o jornal alemão Süddeutsche Zeitung e mais de 100 outros parceiros da mídia divulgaram o explosivo vazamento dos “Panama Papers” no domingo (03).

Os documentos são descritos pelo ICIJ, uma rede global de jornalistas investigativos, como “11,5 milhões de arquivos vazados para expor as contas offshore [em território estrangeiro] de líderes políticos mundiais, as relações com escândalos globais e detalhes dos acordos financeiros secretos de empresários que cometem fraudes, traficantes, bilionários, celebridades, estrelas esportivas e mais”.

Mossack Fonseca, o escritório de advocacia baseado no Panamá que foi exposto, supostamente ajudou pessoas ricas e poderosas a esconder e lavar dinheiro, sonegando bilhões de dólares em impostos. A firma possui “escritórios em mais de 35 locais ao redor do planeta, e é uma das principais criadoras de empresas de fachada do mundo — estruturas corporativas que podem ser usadas para esconder os bens de seus donos”, de acordo com o ICIJ. Juntos, os papéis revelam informações de mais de 214 mil empresas offshore ligadas a indivíduos em mais de 200 países e territórios.

Aqui estão seis coisas que você deveria saber sobre essa revelação massiva:

1. Este pode ser o maior vazamento de documentos secretos da história. A escala massiva das revelações dos Panama Papers foi melhor ilustrada por um gráfico produzido pelo Süddeutsche Zeitung. O levantamento do jornal mostra que 2,6 terabytes de informação foram vazados pelos Panama Papers, enquanto que outros casos emblemáticos, como o WikiLeaks (2010) e o SwissLeaks (2014) divulgaram 1,7 e 3,3 gigabytes de informação, respectivamente.

2. Este é o trabalho de um denunciante corajoso. O tuíte a seguir do denunciante da NSA, Edward Snowden, para o anônimo por trás dos Panama Papers diz tudo. “A história por trás dos Panama Papers? A coragem é contagiosa”, disse Snowden no Twitter.

3. A legalidade ou ilegalidade das ações expostas pelos Panama Papers não é a questão mais importante.
À medida em que jornalistas continuam a examinar a pilha de documentos, muitas perguntas estão centradas em esclarecer se governos e corporações estão ligados a condutas ilegais. No entanto, como o jornalista do site norte-americano Vox Matthew Yglesias escreveu em artigopublicado neste domingo (03), os documentos também oferecem “o exame mais minucioso já feito sobre uma realidade banal que esteve escondida por muito tempo diante de nossos olhos. Mesmo que as nações mais ricas e poderosas do mundo tenham se engajado em esforços de cooperação internacional cada vez mais complexos e intensos para amaciar as rodas do comércio global, elas têm deliberadamente escolhido permitir que os membros mais abastados da sociedade ocidental protejam seus bens financeiros de impostos (e, em muitos casos, de divórcios ou falências) ao se aproveitar de empresas de fachada e paraísos fiscais”.

Partindo das observações de Yglesias, o jornalista Glenn Greenwald [do site The Intercept] argumentou que “provar que certo comportamento é ‘legal’ não prova que ele é ético ou justo. Isto é porque sistemas políticos corruptos, por definição, costumam proteger e legalizar exatamente o comportamento que é mais injusto. Jornalismo vital não só expõe o descumprimento da lei. Ele também destaca como sistemas políticos e legais corruptos podem ser cooptados pelos mais poderosos a fim de autorizar legalmente o comportamento destrutivo e atroz que serve aos interesses deles, tipicamente com pouco ou nenhum conhecimento público de que isto está sendo feito”.

4. MUITAS pessoas famosas e poderosas estão ligadas às revelações. 

Aqui estão apenas alguns dos líderes mundiais cujos familiares e sócios próximos estão supostamente envolvidos — até diretamente: o primeiro-ministro britânico, David Cameron; o presidente ucraniano, Petro Poroshenko; o rei saudita, Salman bin Abdulaziz Al Saud; o premiê do Paquistão, Nawaz Sharif; o presidente sul-africano, Jacob Zuma; o presidente sírio, Bashar al-Assad; o presidente chinês, Xi Jinping; o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

5. Há uma aparente falta de pessoas norte-americanas nomeadas no relatório inicial. 

Adam Johnson, colaborador dos sites norte-americanosAlterNet e FAIR, apontou estas ausências nas redes sociais: “Os EUA são puros e bons e incorruptíveis”, disse Johnson no Twitter.

6. Não se esqueça do acordo de “livre-comércio” entre os EUA e o Panamá. 

Semelhante ao infame NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio), o Acordo de Promoção Comercial EUA-Panamá foi implementado em 2012.

Segundo Lori Wallach, diretora da ONG de monitoramento de comércio Public Citizen, “quase cinco anos depois da votação do Acordo de Livre-Comércio EUA-Panamá, o vazamento dos Panama Papers prova mais uma vez o quão inteiramente cínicas e insignificantes são as generosas promessas feitas por presidentes e corporações norte-americanas sobre os benefícios econômicos e as reformas políticas que virão desses acordos comerciais. A maior promessa de benefícios vindos do Acordo EUA-Panamá era a de que ele iria acabar com as proteções à confidencialidade dos crimes financeiros do país, além do fim dos paraísos fiscais e das lavagens de dinheiro, mas esse vazamento mostra que a facilitação absurda de crimes financeiros no Panamá se intensificou enquanto as proteções aos investidores do acordo e o selo oficial de aprovação dos EUA aumentaram o fluxo de dinheiro sujo no país”.

“Agora, o mesmo elenco de personagens está fazendo promessas igualmente excêntricas sobre os benefícios do TPP [Parceria Trans-Pacífico],”, disse Wallach ao AlterNet, “enquanto, cada vez mais, antigos apoiadores desses pactos estão se juntando a críticos de longa data dizendo que o TPP não dará ganhos econômicos para a maioria dos norte-americanos nem trará melhoras trabalhistas, ambientais ou de políticas de direitos humanos entre seus signatários”.

*Tradução de Camila Alvarenga.