UNITA propõe autonomia para Cabinda

Abilio Kamalata Numa, secretário-geral da UNITA, disse durante uma palestra no Namibe, promovida pela Procuradoria-Geral da República de Angola, que a autonomia de Cabinda deve ser uma solução imediata.

“Temos que ter em atenção na construção da pátria a especificidade de Angola. Cabinda é uma especificidade e não é problema nenhum admitir isso. Não olhemos só para o petróleo” – disse Numa, acrescentando que “os cabindas estejam eles na UNITA, MPLA ou na FNLA eles pensam mesmo como Cabindas. Todos eles. O resto é mentira. Todos eles pensam da mesma forma”.

Numa tem razão. Mas, importa recordar que, por muito que isso custe também à actual UNITA, o seu fundador e primeiro presidente, morto em combate pelo MPLA em Fevereiro de 2002, Jonas Savimbi, reconheceu em várias intervenções públicas que Cabinda nunca fez parte integrante de Angola, nem antes, nem durante, nem depois da retirada do colonizador português.

Por alguma razão, em oposição a esta corajosa declaração de Jonas Savimbi, surge o único suporte ao qual se agarra com unhas e dentes o regime angolano para justificar a sua apetência expansionista sobre Cabinda: o Acordo de Alvor.

A UNITA no seu anteprojecto de Constituição elegeu a descentralização político-administrativa de Cabinda, por entender que é, era, seria, a via para a resolução da "complexidade dos problemas históricos" do que chama enclave.

A proposta referia que só essa "descentralização" permite "maior agilidade, participação democrática e eficiência" na administração territorial e "consolidação da paz política e social" em Cabinda.

Talvez por ter sido escrita em português, a proposta da UNITA não conseguiu ser digerida pelos donos do poder em Angola que, diga-se, só falam uma língua: o “mplaês”.

Mas, como dizia Jonas Savimbi, ainda é a dor que nos faz andar, ainda é a angústia que nos faz correr, ainda são as lamúrias e as lamentações, que de vários cantos do país nos chegam, que nos fazem trabalhar; ainda é a razão dos mais fracos contra os mais fortes que nos faz marchar.

E eu também penso, desde há muito tempo, que Cabinda não faz parte de Angola e que, por isso, deve ser um país independente. Dir-me-ão alguns, sobretudo os que se julgam donos de uma verdade adquirida nos areópagos da baixa política angolana ou portuguesa, que isso é uma utopia.

Mais coisa menos coisa, são os mesmos que há umas dezenas de anos diziam o mesmo a propósito da independência de Angola, de Moçambique, da Guiné-Bissau, de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste. São os mesmos que há pouco tempo diziam algo semelhante a propósito do Kosovo. São os mesmos que nesta altura dizem o mesmo quanto ao País Basco.

Mas, tal como se disse em relação a Angola e ao Kosovo, um dia destes estará por aqui alguém a falar da efectiva independência de Cabinda.

Até que esse dia chegue, continuará a indiferença (comprada com o petróleo de Cabinda), seja de Portugal, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ou até mesmo da comunidade internacional.

No que a Cabinda respeita, Portugal não se quer lembrar dos compromissos que assinou, na circunstância há 126 anos. E, tanto quanto me parece, fazendo fé nos políticos lusitanos, mesmo os assinados ontem já estarão amanhã fora de validade.

Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelo Acordo de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.

Quando o presidente Aníbal Cavaco Silva diz que Angola vai de Cabinda ao Cunene está, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente, como acontece – por exemplo – com a China em relação ao Tibete, com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro.

Graças ao petróleo, grande parte dele produzido em Cabinda, Angola consegue que a comunidade internacional reconheça a existência de dois tipos de terrorismo. Um bom, o que Luanda exerce em Cabinda, um mau, o que Marrocos pratica contra a Frente Polisário.

Para além do Tibete, não seria mau que Portugal olhasse para Espanha e Angola para Marrocos. Ou seja, para a questão do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada em 1975 (tal como Cabinda) após a saída dos espanhóis, como parte integrante do reino de Marrocos que, entretanto, propõe uma ampla autonomia sob a sua soberania, embora excluindo a independência.

* Orlando Castro é jornalista angolano. Texto publicado em SOS Habitat.
**Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org