Por uma África liberta, também, de predadores africanos

Durante a primeira década do século XXI registou-se o assalto ao poder por líderes africanos que não respeitam a vontade dos cidadãos expressa nas urnas. Em consequência, a chantagem política violenta, além da prática de outros crimes, ceifou impunemente a vida a milhares de africanos. Os governos dos países africanos e a comunidade internacional renderam-se a sequestradores do Estado de direito e da democracia que impuseram às suas sociedades a obrigação da partilha do poder político entre vencidos e vencedores de eleições. O último mês desta primeira década do século XXI está a ser marcado por essa forma de preservação da posse do poder.

A Costa do Marfim está refém do seu ex presidente, derrotado nas últimas eleições. No dia 2 de Dezembro de 2010 a Comissão Eleitoral Independente declarou o líder da oposição, Alassane Ouatará, vencedor com 54,1% dos votos contra os 45,9% conseguidos pelo presidente cessante Laurent Gbagbo. Esses resultados foram anulados e essa decisão está a ser sustentada por forças militares e repressivas do Estado, entretanto privatizado, e sob controlo do presidente cessante.

Dia 4 de Dezembro 2010, no hotel em que se encontra refugiado com protecção de forças das Nações Unidas, Alassane Ouatará foi empossado como Presidente eleito da República da Costa do Marfim mas, nesse mesmo dia, noutra cerimónia, o presidente cessante também foi empossado nesse mesmo cargo.

O Embaixador do nosso país, a República de Angola, participou na cerimónia de tomada de posse do presidente cessante.

As Nações Unidas, a União Africana, a CDEAO, a União Europeia e os Estados Unidos da América, além de outras entidades da comunidade internacional, reconheceram a vitória eleitoral de Alassane Ouatará. Face à situação criada pela recusa do presidente cessante proceder à passagem pacífica do poder ao vencedor das eleições, já foram adoptadas sanções internacionais contra ele e seus colaboradores, assim como foram estabelecidas medidas que bloqueiam os seus actos junto de instituições políticas e financeiras. A CDEAO anunciou a decisão de, se necessário, recorrer ao uso da força para obrigar o presidente cessante a deixar o poder, tendo obtido como resposta a ameaça do lançamento do país na guerra civil.

Já tiveram lugar violentos confrontos entre cidadãos e forças militares. Pessoas foram mortas nesses confrontos e registaram-se alegações doutras terem sido presas e mortas nos dias que se seguiram a esses confrontos. Milhares de pessoas estão a procurar refúgio em países vizinhos. Uma greve geral pacífica foi iniciada na cidade capital do país.

Foram noticiadas pelos órgãos de comunicação social alegações – contestadas pelo Governo de Angola – denunciando a presença de militares angolanos na defesa do presidente cessante e pacificamente vencido nas urnas, Laurent Gbagbo.

O sequestro do Estado de direito e da democracia, combinado com a recusa de entrega pacífica do poder, complementada pela ameaça de lançamento do país na guerra civil, feita pelo presidente cessante contra a sociedade da Costa do Marfim e contra a comunidade internacional, colocam-nos perante o risco de milhões de cidadãs e cidadãos da Costa do Marfim e de milhares de emigrantes africanos e doutras origens que trabalham nesse país, nalguma forma e medida, poderem ser vitimados por um crime contra a humanidade.

Movidos pelo único objectivo de, enquanto cidadãos defensores dos direitos humanos, contribuirmos, acima de tudo, para o esforço internacional da defesa da paz e desses direitos, manifestamos a nossa solidariedade em relação às cidadãs e aos cidadãos da Costa do Marfim, assim como com os seus legítimos representantes e com os emigrantes que vivem e trabalham nesse país.

Apelamos particularmente a todos os governos africanos para que condenem inequivocamente a recusa de Laurent Gbago em proceder à passagem pacífica do poder e a sustentação dessa postura com a ameaça de cometer um enorme crime contra a humanidade pelo lançamento do país na guerra civil. Aos líderes africanos pedimos que ajam de modo coerente do princípio ao fim desse processo de subversão da ordem nacional da Costa do Marfim e da ordem internacional, para que vinguem o respeito pela democracia e os direitos humanos.

Pela salvaguarda da paz, da garantia do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito democrático na Costa do Marfim, apelamos às Nações Unidas, à União Africana, à CDEAO, à União Europeia e aos Estados Unidos da América para que:

i) Se mantenham firmes no propósito de fazer prevalecer o Estado de direito e a democracia sobre a subversão da sua ordem;

ii) Sejam mobilizados recursos humanos, materiais e financeiros com dimensão persuasiva tal que, por si só, tenha como efeito a subordinação à lei e a obrigação de defesa da ordem democrática pelas forças que neste momento mantêm refém o Presidente eleito e o Estado democrático de direito, a fim de se evitar o desastre humanitário perspectivado, de maneira chantagista pela ameaça de guerra civil, para concretização do sequestro do Estado e para a banalização da ordem internacional;

iii) Procedam de forma a que, contra quem se prove ter mandatado e ou executado violações dos direitos humanos, haja lugar a processo judicial criminal, com o propósito de se punir quem o mereça e instaurar a cultura da responsabilidade em África.

Luanda, 3 de Janeiro de 2011

Elias Mateus Isaac – Reverendo
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Fernando Macedo – Professor Universitário
Cell phone: +244-923276671

>José Eduardo Agualusa – Escritor
Cell phone +351-918439575

Justino Pinto de Andrade – Professor Universitário
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Luiz Araújo – Artesão e Activista cívico
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Marcolino Moço – Jurista e Professor Universitário
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Pio Wacussanga – Padre
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* Luiz Araújo é ativista políticos e coordena a organização SOS Habitat em Angola.

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