Omunga exige que procurador esclareça sobre casos Kalupeteka, Corrução no Girabola, Bento Cangamba, Besa e Cabinda.
ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE ESCLARECIMENTOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL
Cordiais saudações.
A OMUNGA, Associação Angolana de Promoção e Protecção de Direitos Humanos e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, vem através desta, expor e solicitar o seguinte.
A Assembleia Nacional teve encontro, as suas bancadas parlamentares, com o Procurador-geral da República, João Maria de Sousa, "para se inteirarem do processo, que originou a detenção de 15 jovens, em Luanda, no passado sábado."[1]
De acordo ao vosso portal, "no encontro orientado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, estiveram igualmente presentes o Ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares e o Director do Serviços de Investigação Criminal (SIC), Comissário-chefe, Eugénio Pedro Alexandre, que na ocasião esclareceram que os 15 jovens foram detidos, sob acusação de tentativa de insurreição e de atentado contra a segurança de pública."
Ref.ª: OM/ 300 /015
Lobito, 29 de Junho de 2015.
C/c: Líderes das bancadas parlamentares - LUANDA
Procurador-geral da República - LUANDA
Ministro da Justiça e Direitos Humanos - LUANDA
Ministro do Interior - LUANDA
Provedor de Justiça - LUANDA
Comandante-geral da Polícia Nacional - LUANDA
Ao
Presidente da Assembleia Nacional
Att: Fernando Piedade Dias dos Santos (Nandó)
L U A N D A
ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE ESCLARECIMENTOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL
Cordiais saudações.
A OMUNGA, Associação Angolana de Promoção e Protecção de Direitos Humanos e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, vem através desta, expor e solicitar o seguinte.
A Assembleia Nacional teve encontro, as suas bancadas parlamentares, com o Procurador-geral da República, João Maria de Sousa, "para se inteirarem do processo, que originou a detenção de 15 jovens, em Luanda, no passado sábado."[1]
De acordo ao vosso portal, "no encontro orientado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, estiveram igualmente presentes o Ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares e o Director do Serviços de Investigação Criminal (SIC), Comissário-chefe, Eugénio Pedro Alexandre, que na ocasião esclareceram que os 15 jovens foram detidos, sob acusação de tentativa de insurreição e de atentado contra a segurança de pública."
Recorrendo ao mesmo portal, damos conta que para além dos propagandísticos comentários de representantes dos grupos parlamentares acerca do interesse do encontro, não encontramos mais nenhuma informação útil sobre tal encontro.
Ficamos assim, nós cidadãos que pagamos e suportamos os salários do Sr. Presidente da Assembleia Nacional, dos deputados e de todo o quadro de pessoal ligado directamente e indirectamente à Assembleia Nacional (como a vossa segurança, motoristas e por aí adiante) sem saber absolutamente nada sobre os esclarecimentos do Procurador-geral.
Para não considerarmos ser isto uma verdadeira afronta ao nosso exercício de cidadania, sentimo-nos obrigados a ter que recorrer ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional para que nos esclareça, sobre os "esclarecimentos" do Procurador-geral e da sua comitiva nesse encontro.
Para facilitarmos, gostaríamos de ter as seguintes informações, para além do que demais possa nos interessar:
1 - Porque na comitiva não esteve presente o Comandante-geral da Polícia Nacional (ou seu representante);
2 - Porque no encontro não participou o Comandante Provincial da Polícia de Luanda;
3 - Quem foi o autor da denúncia junto da Polícia Nacional para que a procuradoria abrisse este processo;
4 - Que argumentos materiais de facto existiam nessa denúncia para que o Procurador-geral da República decidisse dar "luz verde" para que avançassem as buscas, detenções e apreensões de bens.....
Aproveitamos ainda para que, na base desta iniciativa, convoquem novamente o Procurador-geral da República, para junto desse órgão de soberania, prestar esclarecimentos sobre os seguintes casos:
1 - Caso Kalupeteka e morro do Sumi (já que temos informações enquanto resposta ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas de que tal processo estava em investigação)[2]
2 - Caso de corrupção no Girabola (já que temos conhecimento de existir uma denúncia/queixa junto da Procuradoria)[3]
3 - Caso Bento Cangamba (já que tal assunto é público sobre a possibilidade de envolvimento deste cidadão em tráfico de mulheres e de prostituição internacional, lavagem de dinheiro, etc)[4] [5]
4 - Caso BESA (já que publicamente temos denúncias de envolvimento de cidadãos angolanos no processo de desaparecimento de milhões de dólares daquele banco)[6]
5 - Caso Cabinda (já que publicamente o procurador garante não existir legalidade para a detenção de Marcos Mavungo)[7]
Sem qualquer outro assunto de momento, queiram aceitar as nossas cordiais saudações.
José Patrocínio
Coordenador
[1] ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA, 25 de Junho de 2015: Procurador-geral da República veio ao Parlamento esclarecer detenção de jovens activistas - http://www.parlamento.ao/noticias/iii-legislatura/-/blogs/procurador-geral-da-republica-veio-ao-parlamento-esclarecer-detencao-de-jovens-activistas?_33_redirect=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.ao%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_Lpq0%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D1#http://www.parlamento.ao/glue/AN_Navigation.jsp?
[2] REDE ANGOLA/Política, 18 de Maio de 2015: ONU reafirma necessidade de investigação independente sobre o caso Kalupeteka - http://www.redeangola.info/onu-reafirma-necessidade-de-investigacao-independente-sobre-o-caso-kalupeteka/
[3] JORNAL DE ANGOLA/Desporto, 6 de Junho de 2015: Procuradoria recebe queixa - http://jornaldeangola.sapo.ao/desporto/procuradoria_recebe_queixa
[4] VOZ DA AMÉRICA/Notícias/Angola, 9 de Julho de 2013: França apreende milhões de Euros na posse de angolanos e portugueses - http://www.voaportugues.com/content/franca-apreende-milhs-de-euros-na-posse-de-angolanos-e-portugueses/1698302.html
[5] VOZ DA AMÉRICA/Notícias/Angola, 25 de Outubro de 2013: Imprensa brasileira aponta Bento Kangamba como líder de esquema de prostituição - http://www.voaportugues.com/content/imprensa-brasileira-aponta-bento-kangamba-como-lider-de-esquema-de-prostiuicao/1776851.html
[6] DIÁRIO DE NOTÍCIAS/Especial/Revistas de Imprensa, 7 de Junho de 2014: BES Angola perdeu o rasto a 5,7 mil milhões - http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=3960216&especial=Revistas+de+Imprensa&seccao=TV+e+MEDIA
[7] CLUB K/Sociedade, 11 de Abril de 2015: Procurador reconhece que detenção de activistas em Cabinda é ilegal - http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=20837:procurador-reconhece-que-detencao-de-activistas-em-cabinda-e-ilegal&catid=2:sociedade&Itemid=1069&lang=pt