Moçambique: Campanha "Não ao Prosavana" denuncia irregularidades do processo de diálogo e reafirma engajamento na resistências ao programa

A Campanha Não ao ProSavana tem vindo a monitorar o Programa ProSavana. Este programa desperta muitas preocupações e insegurança pela maneira como foi concebido e pelos impactos negativos e profundos sobre a agricultura camponesa, meio ambiente e Direitos Humanos.

A Campanha Não ao ProSavana acompanhou nos dias 11 e 12 de Janeiro de 2016, a reunião realizada em Nampula, organizada pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil de Nampula (PPOSC-N), Fórum de ONGs do Niassa (FONAGNI), Fórum de ONGs da Zambézia (FONGZA), a Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Comunitário Sustentável (RADEZA) facilitada pela MAJOL Consultaria e Serviços, Lda. Esta empresa foi contratada pela Agência de Cooperação Japonesa (JICA) com objectivos de “criar um mecanismo de diálogo e coordenação entre o governo e as organizações da sociedade civil, e elaborar um Road Map para o debate e tomada de decisão conjunta de assuntos relevantes sobre o ProSavana”.

Um dos objectivos por detrás da referida reunião é legitimar o ProSavana que desde o início é caracterizado pela violação de direitos humanos e incumprimento de preceitos legais, entre outros, sobretudo no acesso à informação e participação pública, em especial por via das consultas públicas.

Em reconhecimento às inúmeras irregularidades verificadas nas auscultações públicas de 2015, o governo prometeu uma segunda ronda de consultas públicas, obedecendo aos procedimentos legais, daí que se julgou que o processo facilitado pela MAJOL fosse de facto o início desta segunda ronda. No entanto, a dita reunião foi manchada por graves irregularidades, que mais uma vez, confirmam a prevalência de vícios insanáveis de concepção e de procedimentos de que padece o programa ProSavana e que devem, por isso, ser pública e amplamente denunciados:

1. Existência de convites direcionados a algumas organizações da sociedade civil, identificadas como sendo favoráveis ao ProSavana nos termos em que foi concebido, e exclusão das restantes que apenas tiveram conhecimento através do convite público divulgado na imprensa nacional, sem a mínima antecedência;

2. Tentativa de agressão física protagonizada pelos organizadores do evento a dois activistas da União Nacional dos Camponeses, uma organização integrante da Campanha Não ao ProSavana;

3. Publicação de um comunicado de imprensa pelos organizadores do encontro que não reflecte as discussões e conclusões do encontro como se pode verificar na acta do encontro;

Ainda no processo de legitimação forçada do Prosavana a Campanha Não ao Prosavana tem evidências que as decisões das plataformas provinciais neste processo não tem sido representativas, ou seja não tem envolvido todas as organizações que destas fazem parte, sendo maioritariamente decisões de alguns dos representantes destas plataformas.

Diante dos factos acima arrolados, a Campanha Não ao ProSavana expressa profunda indignação e insatisfação pela forma como o processo de diálogo tem sido conduzido; reafirma o compromisso e engajamento em continuar incansavelmente a realizar acções de advocacia e resistência ao ProSavana em defesa dos direitos das comunidades do Corredor de Nacala e da soberania nacional.

O Pedido:

A Campanha Não ao ProSavana exige o cumprimento das demandas levantadas na Carta Aberta para Deter e Reflectir de Forma Urgente o Programa ProSavana aos governos de Moçambique, Brasil e Japão em 2013 e ainda na Carta Aberta ao Presidente da República de Moçambique em 2015:

• Que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a suspensão imediata de todas as acções e projectos em curso nas savanas tropicais do Corredor do Desenvolvimento de Nacala no âmbito da implementação do Programa ProSavana;

• Que seja urgentemente estabelecido um mecanismo inclusivo e democrático de construção de um diálogo oficial amplo com todos os sectores da sociedade moçambicana, particularmente camponeses e camponesas, povos do meio rural, comunidades do Corredor, organizações religiosas e da sociedade civil com o objectivo de definir as suas reais necessidades, aspirações e prioridades da matriz e da agenda de desenvolvimento soberano;

A Campanha Não ao Prosavana acredita e defende a solidariedade entre os povos, por isso reafirma o seu engajamento no diálogo triangular dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil de Moçambique, Brasil e Japão.
A Campanha Não ao Prosavana convida e apela a todos os movimentos de camponeses, ambientais, sociais, organizações da sociedade civil, comunidades rurais e todos os cidadãos em geral para ampla mobilização, engajamento e organização de uma frente comum de resistência ao ProSavana.

Maputo, 19 de Fevereiro de 2016

Organizações e Movimentos integrantes da Campanha "Não ao Prosavana":

União Naciona de Camponeses
Acção Academica para o desenvolvimento das Comunidades Rurais
Justiça Ambietal, Livaningo
Liga dos Direitos Humanos
Fórum Mulher
Marcha Mundial das Mulheres
Amigos da Terra Moçambique
Associação de Assistência Jurídica às Comunidades