Empresa estatal moçambicana beneficiada com dívida oculta falha primeira prestação
A Mozambique Asset Management (MAM), uma das empresas beneficiadas com empréstimos garantidos mas não declarados pelo Estado moçambicano, falhou na segunda-feira o pagamento da primeira prestação de 178 milhões de dólares, noticiou hoje o diário O País.
Segundo o jornal, que cita uma fonte próxima do processo, apesar do incumprimento no pagamento da primeira prestação de 178 milhões de dólares (159 milhões de euros), a empresa continua a tentar renegociar o valor da dívida, que totaliza 535 milhões de dólares (478 milhões de euros).
O País refere que a empresa fez uma proposta aos credores com vista ao alargamento dos prazos de pagamento, à semelhança do que já acontecera em março com a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), mas não obteve ainda resposta.
A Reuters noticiou por seu lado que uma primeira proposta de renegociação da dívida da MAM foi rejeitada pelos credores do empréstimo preparado pelo russo VTB Bank, mas fonte do Ministério das Finanças de Moçambique confirmou que, apesar do incumprimento, as negociações prosseguem.
A Lusa tentou sem sucesso falar com o Ministério das Finanças.
O caso das chamadas dívidas escondidas e o falhanço do pagamento da primeira prestação da MAM levaram a agência de notação financeira Fitch a considerar que Moçambique tem um risco elevado de incumprimento financeiro, justificando a descida do 'rating' para CC, um nível de 'não investimento' ou 'lixo'.
Na sexta-feira, a Moody's também admitiu baixar o 'rating' dos títulos da dívida de Moçambique, atualmente em território negativo de Caa1, devido à revelação de empréstimos garantidos pelo Estado e ocultados nas contas públicas.
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, reconheceu há uma semana numa audição parlamentar que a MAM estava sem dinheiro para pagar a primeira prestação e procurava reestruturar a dívida para evitar um incumprimento.
"Seria difícil irmos buscar dinheiro do orçamento [do Estado] para pagar a dívida", admitiu Maleiane.
O ministro da Economia e Finanças referiu que a MAM, detida em 98% pela GIPS (empresa do Serviço de Informações e Segurança do Estado), está vocacionada para serviços nas áreas petrolífera, mineira, portuária e possui licenças para construir estaleiros navais em Pemba.
À semelhança da MAM, o Governo moçambicano está a tentar evitar que a dívida contraída pela Proindicus, num total de 622 milhões de dólares (551 milhões de euros) e igualmente com aval do Governo, não atinja as contas públicas.
O governante informou que uma primeira prestação de 24 milhões de dólares (21 milhões de euros) já foi paga em março sem recurso aos cofres do Estado e que a próxima, de 119 milhões de dólares (105 milhões de euros), vence apenas no próximo ano.
A Proindicus, segundo informação prestada pelo ministro aos deputados, é detida em partes iguais pela GIPS e Monte Binga, com o objetivo de gerir um sistema integrado de segurança aérea, espacial, marítima e terrestre.
O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.
A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.
O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.
HB (MBA/PMA) // JMR