Eco-certificação: quem vigia os vigilantes?

Mais da metade das florestas tropicais do mundo foram devoradas pelo consumo que sustenta os mercados. Mas impedir o desflorestamento global não é tão fácil quanto parece: as multinacionais auto-reguladas raramente levam em consideração a cadeia de abastecimento global em sua totalidade, desde a origem até o escoamento, das extracção de madeira até os varejistas. No entanto, a maré parece estar virando. Pressionados pela demanda dos consumidores, empresas como Lidl, líder do sector varejista de alimentos na Alemanha, começaram a usar na fabricação de produtos fibra de madeira certificada como ecológica.

O movimento que parece ter catalisado esta mudança de paradigma, especificamente visando as vastas pegadas ecológicas deixadas pelos consumidores do “primeiro mundo”, é a Forest Stewardship Council (FSC), uma organização internacional sem fins lucrativos fundada em 1993. Treinados para interpretar a realidade não como seres humanos ou como cidadãos, mas sim como consumidores, populações ao redor do mundo têm respondido ao chamado através da única ferramenta política acessível: o bolso. A marca, adornando uma miríade de produtos desde papel higiénico até livros, agora vale $ 20 bilhões de dólares americanos – um aumento significativo em relação aos $ 5 bilhões estimados há apenas três anos (http://bit.ly/9Qo0kp).

A FSC é uma iniciativa voluntária voltada para o mercado projectado para introduzir e implementar um novo sistema de valores estruturado em torno da sustentabilidade. Existe até mesmo um dia para comemorar o evento – a sexta-feira FSC, celebrada todo dia 24 de setembro. O sistema, presente em mais de 50 países, opera através de serviços que vão desde as normas para marcas e acreditação (http://bit.ly/bESZRZ).

A aquisição de produtos com o selo ecológico criado pelo movimento, fomos informados, constitui a escolha consciente de ser "parte da solução". Isso porque, de acordo com a FSC, o selo é o único sistema que permite aos consumidores a investir em produtos protegendo os direitos dos povos indígenas, proibindo a “conversão de florestas naturais ou outros habitats“ ao redor do mundo, o uso de "pesticidas altamente perigosos” e “o cultivo de árvores geneticamente modificadas”. Dado que, 80 por cento da madeira é colectada ilegalmente em muitos países em desenvolvimento, a certificação ambiental fornecida pela FSC não apenas é endossado por instituições “verdes” do peso de Greenpeace International e World Wildlife Fund (WWF), mas muitas vezes é percebido como o único sistema aceitável por organizações como o American Green Building Council.

A FSC se descreve como uma “membership organization”, composta pelos respectivos indivíduos e organizações. Os membros constituem a assembleia geral (AG), o corpo responsável pela tomada de decisões políticas e cujas normas são impreterivelmente adoptadas pela Directoria do FSC. A AG é dividida em três câmaras: ambiental, social e econômica, cada uma representada por igual número de diretores, refletindo estatuto de igualdade entre todas as câmaras (http://bit.ly/aRZBoj). De acordo com a FSC, "todas as políticas e normas devem passar por pelo menos duas rodadas de consultas públicas. Nestas consultas a todos os interessados no destino das florestas do mundo podem comentar.

“Comprar produtos certificados pela FSC é a única maneira de ter certeza de que os interesses das florestas, das espécies que nelas vivem e das pessoas que dependem delas para ganhar a vida estão sendo levadas em consideração", afirmou Colin Butfield, chefe da campanha WWF-UK (http://bit.ly/9ihUx4).

Tão distantes quanto Romênia ou Bulgária, países produtores de madeira estão bem conscientes de que os "consumidores" de primeiro mundo estão cada vez mais activos. Até à data de hoje, 120 052 350 hectares foram certificados (4,3 por cento da área florestal global), um aumento de 11 por cento desde outubro de 2009 (http://bit.ly/ad5K2e). A Romênia, por exemplo, agora pretende certificar 40 por cento de todas suas florestas até 2011, com a Bulgária atingindo a marca ligeiramente inferior a 30 por cento (http://bit.ly/dunADd).
"Se um cliente europeu está exigindo um certificado da FSC, as empresas madeireiras se motivam para obter a certificação", disse Neli Dontcheva, chefe do Centro de Informação para a Certificação de Florestas na Bulgária (http://bit.ly/dunADd). "No centro de informação, muitas vezes recebemos pedidos de pessoas que não têm idéia do que o FSC é, mas sabem que eles devem obter a certificação ou serão abandonados por seus clientes."

Ironicamente, até 1997, quando os critérios do FSC eram mais relaxados, as multinacionais não estavam muito interessadas. Em 1993, apenas três certificações foram emitidas. O relaxamento permitia que as multinacionais utilizassem o logotipo do "melhor nível", desde que 50 por cento da madeira proviesse de fontes aceitáveis.

Nos ex-territórios da África francófona, empresas francesas exploradas mais de cinco vezes as concessões legais. Segundo um alto funcionário do Centro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Camaronês com sede em Yaoundé, a "polícia coíbe investigações sobre o assunto... porque aqueles que estão lucrando com a extracção ilegal de madeira supostamente incluem policiais." Como um cidadão francês envolvido com a indústria madeireira revelou à IPS, "Recebemos pedidos de propina no valor de milhões de francos CFA, e muitas vezes pagamos. "

A França continuou a ser um dos principais importadores de madeira extraída ilegalmente da Libéria durante o reinado do ex-presidente e chefe militar Charles Taylor. O próprio Taylor admitiria que a extracção de madeira, explorada pelo holandês traficante de armas Guys Kouvenhoven, gerou "mais que a metade do produto interno bruto”, por meio da Oriental Timber Company (OTC) de Kouvenhoven. Em 2001, por exemplo, a OTC (respondendo por 41 das 60 embarcações carregadas de madeira que partiram da Libéria) exportou madeira para compradores estrangeiros, incluindo França e China, dois dos principais opositores às sanções à exploração de madeira. Na verdade, desde 1996, metade de toda a madeira retirada da África Central foi exportada para a Ásia, mais precisamente a China e Taiwan, abrindo caminho por meio de redutos tradicionalmente Europeus como a "política de não-interferência" por exemplo (http://bit.ly/9phlUX).

Taylor admitiu durante o julgamento que milhões em somas 'secretas' foram depositados em contas bancárias a partir de Taiwan. Mas, apesar de indústrias cuja importação de madeira africana é decrescente, como China e Malásia, parecem representar demanda. Produtos de madeira são frequentemente explorados para atender aos mercados ocidentais na Europa e nos EUA. Sob a face emergente "asiática" dos investidores famintos em recursos, reside a velha lógica do mercado, estruturado em torno da vantagem comparativa, «legalidade» dos direitos de propriedade, e da noção de mercado como o mais "eficiente alocador" de recursos.

A dubiedade da legalidade é ainda agravada pela opacidade através da qual empresas são certificadas, principalmente por meio das empresas de auditoria tais como a SGS SA, credenciados em todo o mundo como cães de guarda da FSC.

A empresa afirma, "SGS Qualifor é o líder mundial e mais reconhecido programa de certificação florestal. Desde 1994, empresas de processamento de madeira e fabricantes de produtos em madeira alcançaram a certificação SGS Qualifor em 60 países em todo o mundo (http://bit.ly/9Q2OeI).

SGS, uma empresa de auditoria com sede em Genebra especializada em inspecção e em certificação, fornece às indústrias florestais treinamento bem como certificação da cadeia de custódia, incluindo “auditoria do transporte e transformação de produtos madeireiros provenientes de florestas, através do processamento, até o produto final nos pontos de consumo” (http://bit.ly/9Q2OeI).
Mas quem vigia os vigilantes?

A escolha de Genebra, na Suíça, como sede está longe de ser acidental. Similar às multinacionais que exigem auditoria externa para efeitos de responsabilização, a SGS escolheu intencionalmente a única jurisdição legal no mundo caracterizada pela opacidade total. Isto vai desde o sigilo bancário, passando pelas protected cell companies e pelos sealing off assets, se estendendo até os reservados ambientes financeiro e legal, exigindo pouca ou nenhuma divulgação de informação em relação aos beneficiários, propriedade ou estruturas de financiamento interno.

A SGS já era uma empresa de 90 anos de idade no momento em que o FMI e o Banco Mundial vieram bater à sua porta no início dos anos 80 através da indústria da inspecção pré-embarque (PSI). No início dos anos 90, um quarto da receita da SGS, da ordem de US $1,2 bilhão, foi gerado a partir de inspecções pré-embarque e a empresa estava presente em 140 países, empregando 40 000 pessoas. A SGS viria a ser formalmente retida pelo Banco Mundial como seu "auditor global" para conduzir "auditorias locais" em Quênia e em outros países para farejar a corrupção (http://bit.ly/aywlnC).

Em 1997, a SGS admitido a pagar "uma comissão substancial" – $15 milhões em estimação conservadora – à presidente do Paquistão, Benazir Bhutto e seu marido. As autoridades paquistanesas acreditam que, cumulativamente, Benazir e o marido fugiram levando $ 1,5 bilhão provenientes de uma variedade de fontes. Os pagamentos da SGS foram emitidos no estilo SGS através de shell-entities incorporadas secretamente em jurisdições como as Ilhas Virgens Britânicas. Dois anos mais tarde, a SGS foi proibida de operar na Etiópia, por razões semelhantes. Naturalmente, a SGS estava intimamente ligada, e até mesmo representada, por interesses e pessoas poderosos, como James Woolsey, ex-diretor da CIA, que listou SGS como um cliente (Http://bit.ly/ao5eO4).

Seguindo a sequência de expansão e contracção do esquema de inspecção pré-embarque da SGS, e apesar de receber em média de 12 por cento da receita proveniente de países como Zimbábue, Madagascar e Indonésia, a SGS passou ao negócio da certificação, mirando em empresas privadas ao invés de países. Mais importante ainda, ela começou também a focar na eco-certificação.

Apesar do desmatamento em massa através do comércio e extracção ilegal de madeira e do desenvolvimento de monoculturas ocorrendo em todo o continente, a África abriga uma diminuta presença com apenas 2,9 por cento da cobertura florestal certificada pelo FSC. Países enfrentando o desmatamento em massa como os Camarões e a República do Congo, principalmente através da China e da França, certificaram apenas 2,7 por cento e 3,3 por cento da terra. Isto é, naturalmente, com excepção da África do Sul, que responde por 17,8 por cento (1.567.811 ha) – em média um quinto do total de certificações emitidas pela FSC.

Na África do Sul 80 por cento (2005) das florestas certificadas pelo FSC constituem de plantações industriais de madeira (ITPs) totalizando 1,34 milhões e 1,8 milhões de hectares de monoculturas criadas inicialmente pelo regime do apartheid, como meio de fomentar independência na produção de madeira (http://bit.ly/cmjULF).

A iniciativa começou com as plantações lideradas pelo estado entre 1920 e 1960. O desenvolvimento de ITPs colocados em prática pela Mondi e pela Sappi na década de 1980 foi precedida pelo empreendimento lucrativo da iniciativa privada na década de 1960. O governo estabeleceu um sistema de incentivos fiscais, como o regime geral de incentivo à exportação, posteriormente anulada pelo governo de libertação ANC em 1994 (http://bit.ly/afOZzn). Durante esse tempo a expansão foi contabilizada em 45.000 ha por ano (1990), cinco vezes que a das florestas indígenas. Em 1996, o Natal Agricultural Union informou uma redução de 82 por cento na vazão dos rios nas áreas onde pastagens foram "desenvolvidas" por plantações comerciais ao longo de um período de 20 anos.

O governo do ANC sublinhou ainda a importância das plantações para o crescimento, aumento dos rendimentos entre homens e mulheres e do emprego. "Florestas trazem uma contribuição significativa para a economia, revelou Lindiwe Hendricks enquanto Ministro de Assuntos Hídricos e Florestais. "Em 2006 essa contribuição foi de cerca de R14 bilhões e 170.000 pessoas estavam empregadas no sector, que inclui cerca de 30.000 pequenos produtores a maioria dos quais são mulheres. Como a exploração florestal é uma actividade rural, este sector tem um potencial enorme para contribuir para a economia e para a criação de empregos.

Os dois gigantes que dominam a indústria são a Mondi e a Sappi. Mondi, fundada por anglo-americanos em 1967, administra mais de 450.000 ha, com 35.000 funcionários em mais de 30 países. A SAPPI, uma empresa global de papel e celulose criada em 1936, possui 465.000 ha na Africa do Sul, além de 75.000 ha na Suazilândia (2007). Em 2007, a empresa fabricou cinco milhões de toneladas de papel e três milhões de toneladas de celulose. Enquanto a porcentagem de produtos de madeira provenientes das exportações totais aumentaram de 3,4 por cento em 1992 para 3,8 por cento em 2002, a contribuição da madeira para o PIB diminuiu na proporção de 2,2 por cento em 1992 para 1,6 por cento em 2002.

As plantações intensivas em água, abrangendo 1,2 por cento da terra, superam em muito a cobertura florestal nativa (0,3 por cento). Mpumulanga detém 42 por cento das plantações, seguido de Kwa-Zulu Natal, representando 38 por cento, e os do Leste Cabo, que responde por 11 por cento. As plantações correspondem às mais pobres comunidades rurais, somando-se a essas condições o esgotamento das fontes de água, o deslocamento e a 'captura' de terras férteis para monoculturas.

Além das ITPs, a realidade da empresa "auto-regulada” – e a externalização dos custos sociais e ecológicos, muitas vezes disfarçados sob o manto da responsabilidade social corporativa – não se limita às comunidades que vivem nas proximidades das plantações.

Em 2010, a Mondi foi nomeada uma das três principais poluidoras do sul de Durban, graças à sua fábrica de papel (http://bit.ly/9atagv). "Meu nariz dói só de inalar o ar daqui. Eu simplesmente não consigo acreditar como podem existir pessoas como estas. Isso não é um ar normal", disse Zodumo Mbuli, porta-voz do Ministério de Assuntos Ambientais em 2003 (http://bit.ly/bulyuv). Enquanto isso, em 2010, a Sappi foi bastante criticada em Durban por poluir uma ligação crítica entre o mar e a terra, o Rio Thukela, com produtos químicos altamente tóxicos. Apesar das queixas graves, pouco tem sido feito. "Eu esperava um pouco de clareza do departamento de assuntos hídricos sobre que acções foram tomadas até agora, e quais os recursos existentes", disse Rudy van der Elst do Instituto de Investigação Oceanográfica baseado em Durban.

“O departamento tem a responsabilidade de esclarecer sua posição para o público – mas os relatórios de mortandade de peixes, o forte odor nas águas e o tratamento com peróxido de hidrogénio são indicativos de um problema sério", teria dito van der Elst, segundo o jornal The Mercury. (Http://bit.ly/aLrIQ0)

Mas as empresas que fazem a lavagem ecológica da certificação fornecida pela FSC não são responsabilizadas por essa realidade. De acordo com Timberwatch, uma organização da sociedade civil sul-Africana, "A primeira certificação “floresta” fornecida pela FSC foi em 1997. De acordo com a indústria madeireira, a Africa do Sul tem agora uma percentagem muito maior que a maioria dos países (80 por cento) de sua área de plantio certificada, mas isso é enganoso. Se as áreas de plantio ilegal e as árvores selvagens fossem levadas em conta, seria menos de 40 por cento. '(http://bit.ly/cmjULF)

As consequências, afirma o relatório da organização “Life as Commerce”, foram conceder respeitabilidade para os históricos e actual aspectos destrutivos indústria da madeira, incluindo:
* Deslocamento de comunidades, a expropriação de terras, e as perturbações sociais
* A destruição dos recursos da biodiversidade e da paisagem natural
* Impactos sobre os recursos hídricos, a secagem de pântanos e aqüíferos
* A poluição dos rios, córregos e áreas úmidas com pesticidas, óleos e adubos
* A contaminação e compactação do solo dentro de áreas de plantio
* Aceleração de perda de solo e a crescente erosão.(Http://bit.ly/cmjULF)

O relatório cita o exemplo de Hans Merensky Holdings (HMH) em duas províncias – Kwa Zulu-Natal (Forest Products Singisi) e Limpopo (Nothern Timbers). Ambos são certificados pela SGS Qualifor (2003 e 2000). Curiosamente, apesar das actividades da HMH serem mostradas como uma mudança em direção ao setor privado, o relatório revela que 42,6 por cento das acções na época eram detidas pela Industrial Development Corporation (IDC), uma "entidade totalmente governamental no Departamento Nacional de Comércio e Indústria (DTI)”. A decisão de vender as holdings de exploração de plantio através de uma reestruturação de ativos do governo supostamente foi motivada pela necessidade do governo de remover o conflito de interesses existente entre os papeis de regulador imparcial e player da indústria. Mas os activos foram simplesmente transferidos de uma empresa estatal, a South African Forestry Company Ltd, a outra, o IDC.

A África do Sul tem uma das maiores reservas de madeira do mundo. Portanto, uma entidade reguladora sem interesses e imparcial é fundamental para a defesa do Homem e dos direitos ambientais. A pobreza inata em áreas convertidas em plantações alienadas caracteriza-se, entre outros aspectos, pela onda de terceirizações e sub-contratações, transformando a SAPPI em um núcleo de gestão, reduzindo significativamente o número de empregos diretos.

Apesar disso, a certificação fornecida pela FSC – e por auditores, como a SGS – ignoram esta realidade extrema.
Eco-certificações orientadas ao mercado, diz Cori Ham, muitas vezes têm o efeito oposto: "Como exportador de produtos florestais, a busca por novos mercados e a consolidação dos mercados existentes são criticas para a África do Sul. A indústria madeireira enxerga a certificação como uma ferramenta de marketing e aceitou-a com bastante facilidade. O que torna este esforço de certificação mais notável foi que isso aconteceu sem que um padrão FSC nacional fosse estabelecido e com muito pouca intervenção do governo." A certificação FSC tem provado ser um mecanismo de mobilização e motivação poderoso para a justiça ambiental. A verdadeira questão é saber se esta marca oferece uma real solução para o ambiente, comunidades e consumidores, ou se não passa de uma lavagem ecológica para permitir que criminosos corporativos e governos desenvolvam seus negócios.

* Khadija Sharife é jornalista e professora visitante no Centre for Civil Society na África do Sul.
** Texto gentilmente traduzido por voluntário do programa ONU E-volunteers do qual a Fahamu/Pambazuka fazem parte.
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