Angola: Juiz da causa de Rafael Marques não tem formação em Direito

Adriano Cerveira Baptista, o juiz da causa que julga o jornalista e activista cívico Rafael Marques, não tem formação no ramo do direito, embora tenha frequentado durante vários anos a respectiva faculdade afecta à Universidade Agostinho Neto.

O magistrado judicial matriculou-se no curso direito em meados dos anos 80 e em mais de 12 anos que lá esteve não chegara a concluir a licenciatura. Fontes bem informadas deste portal dizem que ele desistiu devido aos seus “sucessivos insucessos académicos”.

No entanto, outras fontes atribuem como uma das causas da sua não conclusão da licenciatura o facto de ele ter sido catapultado, de forma administrativa, do cargo de juiz municipal a provincial, quando se encontrava ainda frequentar o curso de direito. “Com a subida de categoria, ele envaideceu-se e nunca mais quis saber da faculdade”, revela um antigo colega de Adriano Baptista, que fala na condição de não ser identificado.

“Na altura, havia uma enorme escassez de juízes, pelo que se abriu a possibilidade dos magistrados municipais passarem à categoria de juízes províncias”, explica. “Além deles, há outros tantos juízes na mesma condição”, ajunta.

Embora as fontes divirjam quanto às causas da desistência do antigo aluno da faculdade de Direito, no entanto são unânimes em reconhecer que Adriano Baptista, enquanto aluno, tinha «muitas dificuldades em assimilar as matérias», presumindo que tais debilidades resultem de uma deficiente formação de base.

“Tenho dúvidas que ele seja um bom juiz, visto que foi um aluno medíocre, quando estudávamos na faculdade de Direito. Ao cabo de mais de 12 anos, ele não chegou a terminar o curso. Embora estivesse matriculado no 4.o ano, mas tinha algumas, cadeiras em atraso dos anos anteriores”, revela a fonte do Club K.

Consta que o actual juiz do Tribunal Provincial de Luanda foi antes sindicalista da UNTA e militante do MPLA, tendo trabalhado durante vários anos na província do Moxico.

Informações entretanto não confirmadas dizem que Adriano Baptista terá também sido um antigo operativo da DISA, uma estrutura dos serviços secretos do regime, na qual terá conhecido o ex-presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André.

Coincidência ou não, o facto é que Adriano Baptista exerceu durante algum tempo as funções de director de gabinete do antigo presidente do Tribunal Supremo, mas seria afastado do cargo por alegada “incompetência”.

Do ponto de vista profissional, há quem aponte no juiz como um dos maiores erros da sua carreira a absolvição de um dos irmãos do antigo governador de Luanda no julgamento do “caso Euricídes”, uma ex-funcionária do BFA, que fora morta a tiro, supostamente a mando de José Maria dos Santos.

Na altura, correram várias informações de que o juiz terá recebido “luvas” para decidir a favor do antigo governante, tendo a família da vítima recorrido da sentença ao Tribunal Supremo.

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