Angola e FMI: Agora, a Verdade

É tempo de analisar a situação económica concreta e perceber como se chegou aqui e quais os possíveis passos seguintes.

Comecemos por salientar que esta é a segunda intervenção do FMI em sete anos. Já em 2009, o governo angolano foi obrigado a pedir ajuda à instituição financeira, sob a forma de um acordo stand-by. Tratou-se de uma intervenção suave. Também em 2009, a crise foi originada em termos imediatos pela queda do preço do petróleo. Agudizou-se devido ao saque desenfreado dos cofres do Estado, à incompetência do governo e ao controlo da economia por agentes privados que não eram senão os próprios dirigentes que, desse modo, obstaculizavam a competitividade e a diversificação. Embevecido pelos seus sucessos entre 2002 e 2008, o regime de José Eduardo dos Santos não se apercebeu do que aí vinha. A arrogância da classe dirigente angolana (ou o servilismo dos Luvualus da época) impediu que fossem tomadas medidas atempadas.

O problema que se arrasta desde então (2009), ora reflectido, é que a economia angolana perdeu a capacidade produtiva que em tempos passados revelara, sobretudo na agricultura. Até 1975, Angola era auto-suficiente em todas as colheitas alimentares e um exportador de peso de café, algodão e sisal. Hoje, vive da importação, e por isso qualquer quebra de receitas em moeda externa dificulta sobremaneira o funcionamento da economia. Isto passou-se em 2009, e o mesmo se passa agora.

Em 2009, o governo começou por tentar arranjar financiamento no mercado interno, emitindo Obrigações do Tesouro. Contudo, esta tentativa não resultou, já que os multimilionários angolanos não quiseram financiar o seu próprio país. Depois virou-se para o sistema bancário, mas depressa esgotou os recursos financeiros da banca e estrangulou ainda mais a economia nacional. Por isso, teve de solicitar ajuda ao FMI. Esta instituição avançou com 1,4 mil milhões de dólares de empréstimo.

Ultrapassada a crise, regressaram e instalaram-se os velhos hábitos, e, aparte umas novas leis que raramente são aplicadas, pouco ou nada mudou.

E agora, em 2016, assistimos novamente a uma queda do preço do petróleo, numa economia dependente das importações, mas com uma diferença: a liderança está gasta e desprestigiada. Ao passo que em 2009 JES vinha de um período em que conseguira instalar a paz e durante vários anos exercera o seu poder num clima de prosperidade, actualmente é visto como um ditador enfraquecido, que já foi deposto nas redes sociais. Portanto, a força política necessária para implementar reformas económicas não existe de todo.

Concretizemos, de forma simples, os dados económicos:

- O Estado tem dificuldade em pagar os ordenados dos seus funcionários. Aparentemente, já foram usadas verbas do misterioso Fundo Soberano para esses pagamentos;

- Estão impostos limites de saída de divisas em dólares no valor de 10 000;

- A inflação em Luanda subiu quase 14,3 por cento em 2015, o dobro das previsões iniciais do Governo;

- O Kwanza tem vindo a perder força;

- As receitas fiscais diminuíram.

Todos estes dados apontam para graves problemas monetários e de liquidez que já não é possível escamotear.

Naturalmente, a economia real (empresas e famílias) angolana não tem qualquer hipótese de reagir a estes choques monetários, uma vez que se encontra dependente das importações e que não existe produção ou competitividade interna.

Os “empresários” angolanos são, geralmente, políticos e militares que fizeram as suas fortunas à custa da apropriação de fundos públicos e de “parcerias” em que se tornam sócios invisíveis (ou visíveis) dos lucros de uma qualquer sociedade.

A regra geral para se estabelecer um negócio em Angola é que se deve ter um parceiro angolano. Esse parceiro é por norma um alto dirigente, um general, um ministro ou familiar dele, e o seu papel essencial é o de garantir autorizações e abrir portas. Pelo desempenho destas funções, recebe avultada participação nos lucros, geralmente na ordem dos 50 por cento. Ora, este sistema de mero comensalismo em que assenta o dito empresariado angolano não permite qualquer independência ou fulgor à economia.

De facto, qualquer reforma da economia angolana é subjectiva. O espírito reformista deve começar por dividir e redistribuir os conglomerados da família do presidente, dos ministros e dos generais em empresas competitivas e eficientes, funcionando em regime de concorrência com outras.

Depois de se pôr fim ao comensalismo empresarial, o segundo passo é a abertura da economia a novos investidores, sem passar pela cooptação presidencial e ministerial. E talvez esta medida tenha de ser acompanhada por um travão nas importações , de modo a proteger indústrias emergentes. A abertura da economia tem de começar pela abertura interna a todo o investimento externo, mas não à facilitação de importações, a não ser nas indústrias já estabelecidas.

Naturalmente, tem de ser dado um enfoque privilegiado à agricultura. Não é difícil transformar Angola num país agrícola auto-suficiente a preços competitivos. E a agricultura, como já alertavam os fisiocratas franceses no século XVIII, é a base da prosperidade. Para a afirmação de uma Angola próspera e com o progresso sustentado, um dos segredos é compreender que a agricultura é mais importante que o petróleo.

Depois destas tarefas de base, entrarão em jogo outros aspectos, como a reforma do sistema fiscal, a reestruturação e privatização parcial da Sonangol, a criação de instrumentos financeiros mais flexíveis para a economia, e talvez o lançamento de um Imposto sobre as Grandes Fortunas (provisório), para ajudar no esforço de consolidação orçamental nacional. Aqueles que tanto beneficiaram do erário público têm agora a obrigação de dar o seu contributo.

Estas são meras pistas de reflexão sobre aquilo que uma reforma da economia angolana poderia incluir. É a abertura de uma discussão.