Angola: E ao "nono mês", a acusação foi parida

Desde Junho de 2015 e ao fim de vários meses de debates, idas ao Tribunal, prisões preventivas e domiciliárias, greves de fome, assistências hospitalares não devidamente concedidas, os 17 jovens «revus» foram condenados a penas que vão dos 2 aos 8 anos e seis meses.

Domingos Cruz, considerado pelo Ministério Público o líder do movimento e o rapper Luaty Beirão foram os que tiveram penas mais elevadas. Cruz condenado a 8 anos e seis meses e Luaty a 5 anos e seis meses. Os restantes entre 2 e 3 anos.

Como em tudo na vida haverão os que consideram ter havido e sido feita Justiça e bem condenados; enquanto outros, talvez uma parte bem significativa face ao que se tem lido em páginas sociais e dentro dos vários quadrantes políticos que vão do MPLA a pessoas que se não se identificam politicamente, consideram que este processo estava inquinado desde o início e que nunca deveria ter ido até ao fim.

Foram vários os factos e desfactos ocorridos durante o processo; ao ponto de na véspera da leitura do acórdão ter sido incluído mais um facto desconhecido de todos os participantes (réus e advogados).

Como se admitia, a condenação aconteceu. De acordo com o portal Rede Angola as penas foram as que segue:

- Domingos da Cruz cumprirá 8 anos e seis meses de pena, foi condenado também enquanto líder de associação criminosa;

- Luaty Beirão cumprirá cinco anos e seis meses, também responde por falsificação de documentos;

- Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hataforam condenados 4 anos e seis meses de prisão;

- Os dois jovens que se encontravam a aguardar julgamento em liberdade, Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão 

- Também uma pessoa que tinha sido detida por desacatos no Tribunal e que não consta no processo, Francisco Mapanda, conhecido por “Dago”, está a ser sumariamente julgado por ter gritado em tribunal que o julgamento “é uma palhaçada”.

Como era de esperar, e até já tido sido dito previamente, a Defesa vai recorrer das sentenças. O estranho, ou talvez não, é que também o Ministério Público o vá fazer. 

Entretanto recordemos de dois activistas detidos e condenados a penas de prisão em Cabinda, José Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo. Recorde-se que um organismo da ONU já solicitou a libertação imediata de Mavungo por considerar como “prisão arbitrária”.

Sejamos honestos, é difícil, senão problemático, aceitar a ideia de que os activistas angolanos representavam – ou representam – uma ameaça objectiva ao Estado angolano. Actos e acórdãos como estes só dão força aos que consideram que o regime político que está no País não conhece devidamente o que é democracia e, por esse facto, não mais é que um regime musculado.

Vamos aguardar os recursos e, o que por certo irá acontecer, o recurso final ao Tribunal Constitucional.

Como vamos, também, aguardar o que governantes e ex-governantes portugueses dirão deste processo onde parece haver uma sobreposição de factos jurídicos com posições políticas.

Até lá pode ser que haja uma amnistia…

• - Eugénio Almeida é angolano, Doutorado, Investigador no CINAMIL e no CEI-IUL (ISCTE), colaborador no semanário (angolano) Novo Jornal e blogger.