Alba Movimentos se pronuncia contra a repressão e os assassinatos no México

Três dias após a ação violenta das forças policiais mexicanas contra os professores em luta, foram contabilizados 10 mortos, centenas de feridos e mais de 20 pessoas desaparecidas durante o massacre contra os professores em Oaxaca, que aconteceu no último domingo (19).

O episódio se soma a uma larga historia de luta, repressão e resistência dos professores contra uma Reforma Educacional. Desde 2013, os e as professoras organizados em torno a Coordenadoria Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) resistem as mudanças que só garantem corte nos direitos trabalhisticos.

Nos últimos meses, com a convocatória de uma greve nacional acatada na maioria dos estados mexicanos, tem aumentado os ânimos e as ações de perseguição e criminalização dos trabalhadores organizados.

Neste contexto, a violência da Polícia Federal e estadual contra os professores no Estado de Oaxaca, não se trata de um caso isolado, mas parte de um processo de lutas que ainda está em processo.

Há mais de 400 organizações que fazem parte da Articulação Continental de Movimentos Sociais ao ALBA (ALBA Movimentos), condenam a repressão realizada pelo governo de Enrique Peña Nieto e denunciam a “defessa dos interesses do capital transacional e do governo dos Estados Unidos.

A violência mostra que o governo de Pena Nieto tenta segurar essa política educacional com a força da morte e o terror, desconhecendo a proposta de diálogo do movimentos de professores. Também exigem uma “cobertura responsável dos meios massivos de comunicação, que até o momento tem invisibilizado a demanda de uma mesa de diálogo e contribuído com a criminalização do movimento”.

Confira a nota completa

ALBA Movimentos condena o governo mexicano pela repressão e assassinato de manifestantes em Oaxaca, exige justiça e garantias

ALBA Movimentos

21 de junho de 2016

A Articulação Continental de Movimentos Sociais ao ALBA (ALBA Movimentos) condenamos energicamente a repressão realizada pelo governo de Enrique Peña Nieto no Estado de Oaxaca, México, no domingo passado, 19 de junho, onde foram vilmente assasinadas oito pessoas, duas delas em Juchitán, um dos repórteres de um jornal local, e outras seis durante a jornada de repressão na localidade de Nochixtlan. Mais de 100 pessoas foram feridas segundo os últimos informes - entre elas, 45 de balas- e 22 pessoas desaparecidas.

Estes atos de violência governamental se desenvolveram em meio das protestos dos professores mexicanos contra uma injusta Reforma Educacional que busca enfraquecer à educação pública e elimina direitos trabalhista das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação.

Assassina-se ao povo mexicano, que tem justos reclamos, para defessa dos interesses do capital transacional e do governo dos Estados Unidos. expressão de que o governo de Pena Nieto tenta segurar com a fora da morte e o terror essa política educacional, desconhecendo a proposta de diálogo do movimentos de professores.

Estes fatos se somam às milhares de pessoas assassinadas em um contexto de sumição às políticas de segurança dos EUA, aumento da violência, privatizações e entrega dos bens públicos e territórios e criminalização do movimento social.

Esta é a política neoliberal que, assim como em outros países do Continente, silenciam as grandes cadeias privadas de meios de comunicação. É a receita que tenta se impor em todo o continente, da mão da Aliança do Pacifico, os Tratados de Livre Comércio e a “cooperação militar, de segurança e de inteligência com EUA".

Desde ALBA Movimentos condenamos os fatos de repressão e os assassinatos no Estado de Oaxaca. Pedimos uma cobertura responsável dos meios massivos de comunicação, que até o momentos têm invisibilizado a demanda de uma mesa de diálogo e contribuído com a criminalização do movimento.

Por que lutam os professores no México?

A Reforma Educacional contra a qual tem se levantado milhares de professores, pais e mães de família, tem pouco de educativa. Na verdade é impulsionada pelos setores empresariais e pelo governo, que se apega às orientações internacionais de privatização dos serviços públicos; transfere a obrigação do Estado de oferecer educação laica, gratuita e obrigatória (Articulo 3º, da Constituição Mexicana) aos pais de família, que têm que financiar bolsas e mantimentos das escolas, o que abre as portas para que empresas privadas realizarem funções do Estado no âmbito educacional.

Trata-se de uma reforma trabalhista que questiona a permanência do emprego, corta o direito à aposentadoria e os direitos dos professores e suas comunidades escolares a influenciarem nos conteúdos da Educação Pública, reduzindo-os a robôs.

É uma reforma trabalhista que impõe uma “nova cultura trabalhista", proposta pelas corporações transacionais que reduzem às pessoas a simples meios de produção e potenciais consumidores compulsivos.

É uma reforma que privatiza o direitos à educação, a converte num serviço que deve ser custeado pelos pais de família que agora deverão cobrir os custos dos materiais pedagógicos, de operar e manutenção dos edifícios escolares; e também sobrescreve os planos de estudos da historia nacional, a educação sobre a cidade e todos os conteúdos relacionados com o desenvolvimentos do pensamento critico.

Além disso, a reforma tem como um dos seus objetivos legalizar as demissões injustificadas de professores do nível básico (primário e secundário). Para isso, existem parâmetros dentro da nova lei educacional, entre eles as avaliações punitivas, que contempla a realização de exames periódicos aos professores que, se reprovados, serão demitidos.

Em reiteradas oportunidades, os professores têm falado que não se opõem à avaliação, mas que ela deve ser integral, começando pela avaliação das políticas públicas na área educacional. A isso se soma que a reforma contempla as demissões de professores que somem três faltas consecutivas, com esta medida o governo de Pena Nieto pretende eliminar na prática do direito politico a protesto social do magistério e greves como ferramenta dos trabalhadores. Até o momento, foram demitidos mais de 3 mil professores que não se intimidaram pela Reforma e participaram da Paralisação Nacional.

O governo Mexicano não garante direitos humanos. Pelo contrário: os viola, reprimindo e assassinando.

Há vários dias, milhares de trabalhadores e trabalhadoras do magistério mexicano organizados na Coordenadoria Nacional de Trabalhadores de Educação (CNTE) se mobilizam contra uma reforma educativa que consideram injusta.

Em resposta o governo de Enrique Peña Nieto não só não garante seus direitos e evita criar canais de diálogo mas que, pelo contrário, tem desatado uma onda repressiva contra os professores democráticos em diversos estados, entre eles na Cidade de México, em Chiapas, em Guerrero, em Michoacán e em Oaxaca.

O clima de violência e tensão se encontram em níveis extraordinários. A posição do governo mexicano tem sido intransigente. Membros do magistério, organizações e comunidades que são solidárias com as lutas dos professores temem novas ações repressivas nas próximas horas.

De igual forma tem se aprisionada a diversos dirigentes da CNTE com motivos políticos, entre eles o Secretário Geral e da Organização da Seção XXII de Oaxaca e ao ex-Secretário Geral da Seção XVIII de Michoacán da CNTE. No estado de Oaxaca, tem-se instalado de fato um Estado de exceção e os governos federais e estatal não atendem ao chamado da população de dialogar.

Nem a OEA nem o governo dos Estados Unidos se preocupa pelos direitos humanos do povo mexicano.

Denunciamos também a OEA como instrumento político do imperialismo ianque, já que estão fazendo campanhas contra a Venezuela Bolivariana há semanas. Nenhum organismo internacional se pronuncia preocupado pela crise humanitária do povo oaxaqueña, nem pela clara violação de direitos humanos por parte do Estado Mexicano, muito menos pela ausência de democracia num país que não só é um dos mais violentos do continente, mas que também não respeita o direito ao protesto. O governo dos EUA é cúmplice deste "narcoestado" assassino e, em consequência, seu "ministério das colônias". A OEA também.

Mais de 400 organizações de 24 países da América Latina e do Caribe que fazemos parte da Alba Movimentos exigimos:

    •   Ao governo mexicano, que cesse de forma imediata as repressões, as agressões e os assassinatos contra o movimento de professores.

    •   Em apoio à exigência da Coordenadora Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a renúncia dos responsáveis políticos do massacre: o presidente Enrique Peña Nieto e o secretário de Educação Aurelio Nuño Mayer; assim como o secretário de Governo Miguel Osorio Chong e o atual governador de Oaxaca, Gabino Cue.

    •   A instalação de uma mesa de diálogo nacional entre os membros do magistério e as autoridades mexicanas competentes para dar uma solução ao conflito.

    •   Libertação dos presos políticos do magistério mexicano.

    •   Freio à campanha de criminalização midiática e à repressão do protesto social.

    •   Investigação e punição dos culpados dos assassinatos dos manifestantes.

    •   Aos organismos internacionais, aos governos e aos povos do continente e do mundo, que não permitam que se invisibilise atos tão horrendos como os que estão acontecendo no México, e que exijamos justiça e total garantia do direito cidadão de luta e protesto social.