Vale e Jindal julgadas na Swazilândia por danos ambientais e violação de Direitos Humanos
Nos próximos dias 16 e 17 de Agosto várias corporações operando em diversas áreas na África Austral, com destaque para o sector da mineração, serão levadas a “julgamento” por violação de Direitos Humanos e danos ambientais no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos sobre Corporações Transnacionais. O tribunal decorre em Manzini, Swazilândia, na esfera da cúpula dos povos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) que acontece em paralelo à cimeira anual dos chefes de Estado e de governos da região.
As mineiras Vale (brasileira ) e Jindal (indiana), ambas extractoras de carvão mineral na província de Tete, centro de Moçambique, são as multinacionais a operar no país que serão julgadas neste tribunal. Até onde se apurou, o famoso programa de desenvolvimento agrícola para o corredor de Nacala, o controverso ProSavana, ficou para a próxima sessão deste tribunal em virtude de se estarem ainda a produzir elementos comprovativos da sua potencial operacionalização danosa para as populações do corredor de Nacala e arredores, assim como para o meio ambiente.
Os acusados para o caso ProSavana seriam alegadamente, nesta fase de pesquisa e experimentação, os governos de Moçambique, Brasil e Japão e as agências impulsionadoras que os representam.
Numa altura em que o negócio do carvão do el dorado Tete tem ecoado pouco nos canais dos media e nos debates dominantes em Moçambique – como habitualmente costumava acontecer aquando do anúncio do boom daquele recurso mineral e nos anos subsequentes – eis que a Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique, uma persistente organização ambientalista na denúncia de casos de destruição ambiental e Direitos Humanos, apresenta uma acusação e leva à Swazilândia a Vale e a Jindal como “réus”.
No caso da Jindal, as operações iniciaram-se antes da aprovação do estudo de impacto ambiental por afetar mais de 500 famílias nas comunidades de Cassoca, Luane, Cassica, Dzindza e Gulu, algumas das quais a viverem na área de concessão da mina e sujeitas a condições de vida desumanas. O mesmo aconteceu com a Vale – quarta maior corporação mineira de carvão no mundo – porque forçou um reassentamento de 716 famílias camponesas das comunidades de Chipanga, Malabwe e Mithete no centro de reassentamento de Cateme, as quais enfrentam dificuldades extremas, já que grande parte das terras do assentamento são pouco propícias à prática agrícola. Segundo a Justiça Ambiental, os vários protestos e denúncias dessas comunidades afectadas pelas acções da Vale foram respondidas com violência e repressão por parte da polícia da República de Moçambique e da empresa.
Importa recordar que, em 2012, a gigante Vale recebeu um inglório título de pior empresa do mundo, por ter uma “história de 70 anos manchada por repetidas violações dos Direitos Humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do património público e pela exploração cruel da natureza”, numa votação popular promovida e criada desde 2000 pelas Organizações Não Governamentais Greenpeace e a Public Eye People's. Este prémio é também conhecido como o “Oscar da Vergonha”.
Os queixosos do tribunal permanente dos povos, na sua maioria activistas, movimentos sociais e sociedade civil de países da SADC, selecionaram os casos e as corporações acusadas em função da gravidade em que elas exploram os destinos dos povos, destroem patrimónios naturais, violam direitos humanos, desmantelam serviços públicos, destroem bens comuns, fomentam violência e põem em risco a soberania alimentar dos povos dos lugares em que operam.
Outros casos e corporações a serem “julgados” na Swazilândia são a Amadiba Crisis Committee and Mineal Commodities em Eastern Cape, África do Sul; a Glencore Coal em Mpumalanga, África do Sul; a Mopani Copper Mines na Zâmbia; a estatal Russa DTZ-OZGEO no Zimbabwe, A Anthracite Mines and Coal mines em Somkhele e Fulene, em Kwazulu Natla, África do Sul; a Maloma Colliery, propriedade de Chancellor House e do governo Suazi, na Swazilândia, e a Parmalat na África do Sul.
Este tribunal é parte da Campanha Global pela Soberania Popular, desmantelamento do poder corporativo e o fim da impunidade. O tribunal juntará povos afetados por multinacionais operando em países da África Austral de modo a tornar visíveis seus problemas visíveis, analisá-los, trocar experiências e metodologias de enfrentamento e fortalecer a luta e a mobilização conjuntamente.
Uma segunda sessão do tribunal dos povos vai decorrer em Maio de 2017.
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* Boaventura Monjane é jornalista e activista social. Doutorando em Pós-colonialismos e Cidadania Global, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra.