Declaração da SOS Habitat em Angola sobre a situação de injustiça habitacional

Distintos convidados, Exmos senhores representantes da comunicação social;

Minhas senhoras, meus senhores,

Em primeiro lugar, a SOS Habitat e os seus constituintes saúdam e agradecem a vossa vontade e disponibilidade à esta conferência de imprensa.

O objectivo desta conferência é o de denunciar os desalojamentos forçados e demolições realizadas no bairro Mayombe, Município do Cacuaco, com a participação da Policia Nacional, Forças Armadas Angolanas e de agentes da fiscalização afectos ao município do Cacuaco Operação que foi conduzida pela Administradora Municipal do Cacuaco.

Sem qualquer aviso prévio na madrugada do dia 1 de Fevereiro o Bairro do Maiombe foi cercado retirando toda liberdade de movimentação aos moradores que, inclusive, se viram impedidos de se abastecerem de água e e de alimentação.

Segundo informação prestada pelas vítimas, algumas aqui presentes, enquanto decorriam as demolições helicóptero afecto à Polícia Nacional com agentes prontos para desembarque num gesto de ostentação para intimidação das vítimas sobrevoaram sobre o bairro como se estivessem numa guerra.

Foram Demolidas mais de 700 casas, segundo informação obtida das vítimas e detidos 11 cidadãos. Entre eles 6 mulheres. Algumas famílias desconhecem o paradeiro dos seus parentes. Um dos detidos (nome emitido por questões de segurança) foi barbaramente espancado segundo as testemunhas presentes no local.

A SOS Habitat deslocou-se ao local no dia 5 de Fevereiro. Encontramos uma situação com muita gente desabrigada, ao relento, enquanto a Administradora orientava pessoalmente a acção.

Sentimo-nos indignados pela forma como a Sra Administradora Municipal Rosa Janota ao ser Interpelada por nós sobre as causas daquela acção. A Administradora Municipal respondeu-nos de forma arrogante e irónica dizendo: “ se a SOS Habitat trouxe casas para distribuir, estamos aqui para ajudar a fazê-lo”, “no acto das ocupações a SOS Habitat não aparece agora que o governo está a organizar é que – SOS Habitat aparece”. É como se as casas fossem alguma bagagem que SOS Habitat traz no carro, prontas para distribuir.

A SOS Habitat não distribui casas porque não tem o poder para o fazer e nem é esse o seu dever estatutário. A SOS Habitat é uma associação vocacionada para a defesa de vítimas de violações dos direitos humanos relacionados com a habitação e aposse da terra.

As vítimas desses desalojamentos forçados informaram à SOS Habitat que Agentes supostamente ligada a Administração distribuíram fichas para realojamento cobrando mil a dois mil kuanzas(usd 10 Á 20) por cada uma e que nem todos que receberam a referida ficha foram conduzidos para o local de realojamento desconhecido por elas na Caope-Funda também no Municipio do Cacuaco e que é um espaço baldio, sem condições de habitabilidade dignas e portanto inadequado para esse fim.

Esse foi o local escolhido pela Adminitradora para realojar as suas vitimas, alegando que o espaço de onde foram retirados à força é reserva fundiária do Estado, o que todos nós sabemos porque Angola no seu todo é reserva fundiária do estado.
Continuam a ser repetidos os mesmos os actos e cenários do passado protagonizado pelo GPL como exemplifica o caso das vítimas de desalojamento forçado da Ilha de Luanda. Desalojadas em 2009 pelo Governo provincial de Luanda e que até hoje se encontram a viver em condições desumanas. O tempo está a passar e o desespero continua a tomar conta dessas pessoas. Essa foi uma das acções mais insultuosa e vergonhosa realizada pelo GPL contra seres humanos na sua maioria pobres e excluídos. Também as vítimas de desalojamento forçado dos bairros Iraque e Bagadad estão desabrigados desde 2009. Registamos outros casos de desalojamento forçado realizados pelo GPL no Benfica, no Bairro Mundial, ex-moradores do Palanca, cujas vítimas também se encontram aqui nesta sala, assim como os casos da Tchavola e tchimucua na província da Huíla.

O Governo Provincial de Luanda enquanto pautar a gestão urbana pelo excesso de Burocracia administrativa, inadequada, combinada com a arrogância e a corrupção continuará a ser o maior incentivador de ocupações de terrenos pelo povo. Quando os cidadãos solícitam terrenos a administração realmente não responde a tempo e isso levam as pessoas a construir na ilegalidade.
Retenham que com esses actos, praticados por agentes da administração do Estado, protegidos por agentes da polícia e pelas forças armadas, o governo Angolano, tem colocado as vítimas desses actos de gestão fundiária abusivos em condições de vida desumanas e degradantes quando em Angola tem efeito a Convenção Internacional para os direitos culturais, económicos e sociais dos povos, além das normas constitucionais que obrigam o Governo a garantir o respeito pelos direitos humanos.

Sistematicamente o Governo Angolano com esse tipo de actos coloca-nos perante factos que constituem violação do artigo 85 da Constituição da República de Angola e da Resolução nº 37/09 de 3 de Setembro nos seus nºs 1,2,3 e 7 aprovada pela Assembleia Nacional em vigor, assim como nas convecções e Tratados internacionais sobre Direitos Humanos de que Angola é parte.
Aproveitamos nessa conferência chamar atenção ao Governo Angolano e em particular aos órgãos de Justiça e o parlamento que:

1. Não se esqueça que ao demolir habitações de cidadãos destruindo bairros suburbanos e ao desmantelar comunidades sem avaliar as consequências, o governo está a obrigar as suas vítimas - por força da necessidade de se alojarem, com todos os efeitos que daí resultam - a procurar outros lugares que depois o Governo reclama como sendo reserva fundiária do estado como temos vindo a assistir nos últimos anos.

2. Não se esqueçam que a Administração ao não responder aos requerimentos e pedidos de terrenos a tempo, conforme determina lei que vigora para os procedimentos e normas administrativas, a Administração incentiva os cidadãos á ocupação de terrenos e à construção das suas habitações na ilegalidade;

3. Não se esqueçam que vários cidadãos fizeram a entrega de requerimentos pedindo terrenos para construção de habitação à mais de 7 anos e até agora não tiveram respostas. A SOS Habitat tem provas.

4. Não se esqueçam que a burocracia e ou a falta de zelo e de interesse no atendimento dos signatários desses requerimentos para legalização da posse de terrenos e ou pedido de lotes para habitação, tem sido uma das causas principais da ocupação de espaços e da construção de habitações de forma irregular. Estamos a viver uma situação em que a administração não serve ao povo prestando-lhe os serviços que são a razão da sua existência conforme a ei determina que seja.

5. O Governo deve lembrar-se sempre que não pode nem deve destruir vidas humanas para implantar cidades de luxos e condomínios em que aqueles a quem desaloja à força e expulsa desses lugares não são acolhidos como plenas e plenos cidadãos.

6. O Governo deve lembrar-se sempre que as vitimas dessas violações dos direitos humanos são pessoas e não coisas com poderes para flutuar no espaço eternamente á espera que lhes digam onde podem aterrar e morar.

São cidadãos que, como toda a gente, todos os dias, de qualquer maneira, têm que ter um abrigo que os proteja do frio, do sol e da chuva, gente como toda a gente que carece de privacidade para a vida da sua família. São seres humanos que como os membros do Governo também têm que ter uma cama nalgum lugar para dormir todas as noites. Ou será que demolindo-lhes as casas e não lhe concedendo um lugar condigno para morar o Governo determinou que nem à mesa para comer e à cama para dormir num lugar próprio têm direito?

7. Acima de tudo chamamos atenção ao governo para a incubação de futuras revoltas que está a engendrar. Desde agora e aqui afirmamos que se o Governo continuar a desrespeitar em massa os direitos humanos relacionados com a terra, a habitação e outros, será o principal responsável do efeitos da turbulência que assim está a provocar.
8. O Governo não deve também esquecer-se que, todas e todos nós, sabemos que já enganou o povo várias vezes deixando de proceder a desalojamentos forçados em períodos pré eleitorais, pois não para com essas barbaridades por se ter tornado respeitador dos direitos humanos mas apenas para garantir votos no seu partido. É o que vem demonstrando aos angolanos e ao mundo com a prática sistemática de depois de ter tido os votos com toda a brutalidade desalojar, demolir, e expulsar mesmo a quem votou no seu partido, o MPLA e ou dele é militantes ou simpatizante.

Distintos convidados dos órgãos da comunicação social
Minhas senhoras, meus senhores,
Termino aqui o que a SOS Habitat tinha a necessidade de vos comunicar e colocamos as vítimas de desalojamento, demolição e expulsão à vossa inteira disposição para todo e qualquer esclarecimento que lhes queiram solicitar.
Muito obrigado pela vossa atenção

Luanda, 8 de Fevereiro de 2013
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