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Food Rebellions! takes a deep look at the world food crisis and its impact on the global South and under-served communities in the industrial North. While most governments and multilateral organisations offer short-term solutions based on proximate causes, authors Eric Holt-Giménez and Raj Patel unpack the planet's environmentally and economically vulnerable food systems to reveal the root causes of the crisis.

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Pambazuka News 27: A falácia da terceira república em Angola e a questão de Cabinda

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Pambazuka News (Edição Português): ISSN 1757-6504

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Destaques desta edição

ARTIGOS PRINCIPAIS
- MPLA, Sociedade Anónima
- Cabinda, o Togo e o CAN ou outro «olhar» Cabinda
COMENTÁRIOS E ANÁLISES
- Brasil: Abdias do Nascimento - Reconhecimento justo ... ainda que tardio
- Brasil: Quilombo dos Silva: um marco na luta quilombola
SUMÁRIO DA EDIÇÃO INGLÊS
- Pambazuka News 468:O novo imperialismo americano na África
SUMÁRIO DA EDIÇÃO FRANCÊS
- Pambazuka News 132 : Do assassinato de Habyarimana ao genocício de Ruanda
BLOG DA ÁFRICA
- Angola: Sem accountability de nada adianta
MONITOR DA UNIÃO AFRICANA
- Malawi: Mutharika rende Kadhafi
DIREITOS HUMANOS
- Àfrica do Sul: Mandela celebra 20 anos de libertação
ELEIÇÕES E GOVERNABILIDADE
- Angola: Aprovada a nova Constituição
CORRUPÇÃO
- Burundi: Presidente propõe órgão continental contra corrupção
DESENVOLVIMENTO
- Moçambique: O país está mais coeso neste momento
EDUCAÇÃO
- Portimão e Faro juntam-se a Santarém, Feira e Vagos no apoio ao ensino
RACISMO E XENOFOBIA
- Brasil: Estremecimentos no meio diplomático
MEIO AMBIENTE
- Sao Tomé e Príncipe: Missão africana vem à Bahia conhecer programas de abastecimento de água
TERRA E DIRETO À TERRA
- Etiópia: África chamada a pronunciar-se sobre aquisição de terras por estrangeiros
REFUGIADOS E MIGRAÇÃO FORÇADA
- Mauritânia é importante país de trânsito e destino para migrantes
CONFLITOS E EMERGÊNCIAS
- Guiné-Bissau: Zamora Induta promete um combate sem tréguas aos narcotraficantes
- Sudão: Al Bashir pode ser acusado de genocídio
INTERNET E TECNOLOGIA
- Etiópia: Continente africano determinado a reduzir fractura digital




Artigos Principais

Cabinda, o Togo e o CAN ou outro «olhar» Cabinda

Eugénio Costa Almeida

2010-02-08

http://pambazuka.org/pt/category/features/62149


cc T T
Costa Almeida, neste artigo traz uma outra contribuição ao debate sobre a questão de Cabinda no período pós-ataque a seleção do Togo. O autor discute o direito secessionista, mas também o desejo de manutenção na nação angolana, com isso, rebate as impressões imediatistas de louvar o ataque. Esclarece que há quem ganhe e muito com a continuidade do movimento separatista, bem como há quem perde com o mesmo. Fatores internos e externos estão presentes neste conflito que se alonga desde os anos de independência.

Passados que está uma semana após os trágicos acontecimentos ocorridos em Cabinda e que levaram à saída da selecção do Togo do CAN Orange-Angola 2010, pensamos que, com mais frieza e objectividade e menos empatias, embora legítimas, por algumas das partes, poderemos dar um outro contributo para o debate. Naturalmente, e por aqueles que conhecem o nosso percurso e pensamento, fomos incentivados a dar logo um contributo para o debate que se seguiu.

Consideramos que havia – e achamos que ainda há – muitas lacunas na questão que levou a ser mostrado o primeiro “cartão vermelho”, como afirma, e muito bem, Reginaldo “Wilson Dada” Silva no seu blogue “Morro da Maianga”, neste CAN.

Tal como admitimos que mais valia que certas individualidades pautassem pela parcimónia nas palavras que produzem como alerta e bem, Orlando Castro, na sua rubrica “Alto Hama” aqui reproduzida no Notícias Lusófonas.

Aceitar – e quase louvar – um ataque sanguinário contra inocentes que a única coisa que tiveram de “mal” foi terem conseguido, no campo, conquistar o direito a estar presentes num evento desportivo ou propalar aos altos ventos que o que se passa em Cabinda é única e de exclusiva responsabilidade do Governo angolano são factos que mostram a adopção do facilitismo. Ou seja, o assunto é deles e eles que se entendam.

Sê-lo-ia se na questão cabindense não estivessem presentes vários factores internos e externos.

Internos porque são problemas da província que não têm sido tomados em conta por incúria, inépcia ou, simplesmente, porque há quem esteja a ganhar com o problema secessionista sem que a verdade possa estar a chegar em devidas condições à sede nacional, ou seja, a Luanda.

Mais do que um problema de vontade independentista que possa perpassar por uma parte significativa, admitimos, da população cabindense, existe também uma parte não menos significativa que deseja manter-se angolana.

E não falamos de cor. Em Maio estivemos na província, nomeadamente na cidade de Cabinda onde foi possível auscultar, discretamente, algumas pessoas que sem condenarem as forças independentistas admitiam continuar angolanas. E isso é um factor que deve ser tomado em conta.

Mas não é perseguindo sem nexo, nem indiscriminadamente, todos os cabindenses só porque não comungam das mesmas ideias do Poder. Nem tão-pouco provocar a saída de padres que são, por norma, a “vox populi” e os porta-vozes da insatisfação local, regional ou nacional.

Se o Poder não deve olhar para as vozes independentistas somente como terroristas – convém olhar a História e, particularmente, a nossa História – também não é admissível actos como os que ocorreram no fim-de-semana passado.

Qualquer simpatia que a Comunidade Internacional pudesse ter pelos secessionistas essa foi claramente esmorecida e, talvez mesmo aniquilada.

De certeza que a “cimeira” entre Eduardo dos Santos, Sassou Nguesso e Joseph Kabila e Jacob Zuma, não terá sido somente para assistir à abertura do CAN, mas também, e é claramente admissível, um aviso dos dois líderes austrais aos dois presidentes congoleses que não admitirão que o terror gratuito seja mantido. Além do CAN aproxima-se um Mundial

E a prova disso as palavras do Governo angolano que admitiram perseguir os elementos da FLEC para fora de território nacional. Politicamente, isso não seria admissível se o aviso não tivesse acontecido anteriormente aos destinatários que, como se sabe, mantêm uma pouca discreta guarida aos secessionistas. Não esqueçamos que existem povos e familiares contíguos nos dois lados das fronteiras.

Outra das razões que levam a crer a natural perda de apoio que os independentistas sofreram está na clara atitude da França que ameaçou deter e expulsar os elementos da FLEC exilados em seu território de acordo com o seu Direito local. Até porque alguns dos seus membros já admitiram que possuem passaporte português.

E isso foi sentido pela FLEC (-FAC) que se desmarcou do acto terrorista, reivindicado pela FLEC-PM – uma ala militarista dissidente da FLEC – que vitimou um angolano, provavelmente, um Cabinda, motorista e dois elementos da delegação do Togo.

E por falar em Togo, porque decidiu a delegação togolesa fazer a viagem por via terrestre quando, segundo a organização e a CAF, as delegações tinham indicação de utilizar nas suas deslocações meios aéreos e entre Point Noire, onde parecem estagiaram e Cabinda existia essa possibilidade.

É certo que este exigência configura uma clara manifestação de assumpção de falta de segurança, (se assim não fosse não pediam que utilizassem os meios aéreos). Por outro lado, não é crível que os congoleses se tivessem mantido mudos e quedos sobre os perigos visíveis e reais que existem numa determinada área geográfica de Cabinda.

Será que os velhos e ancestrais problemas de falta de dinheiro do Togo – recordemos as acusações dos jogadores togoleses sobre os seus dirigentes que levou a FIFA avançar com dinheiro para pagar o que lhes seria devido e evitar que a selecção abandonasse, como agora, o Campeonato Mundial de 2006 – levaram os togoleses a optar pela via terrestre? (Dado já não ser a primeira vez que ameaçam abandonos não parece que a CAF deva ser complacente, como parece ir ser, com o Togo, mas isso…)

Ou será que beneficiando de um já antigo mal-estar que sempre existiu entre Luanda e Lomé, os togoleses esperavam que os secessionistas de Cabinda nunca os preocupassem. Se foi isto leva-nos a crer que alguém enganou alguém e que deseja manter uma certa tensão na região. Só assim se explica o finca-pé do Governo de Lomé, contrariando a posição dos seus atletas, em mandar regressar a delegação ao País.

Em qualquer dos casos esta questão do Togo deve servir como uma profunda lição para o Poder em Luanda. Tal como não é colocando a FLEC entre os movimentos terroristas internacionais que levaremos a questão de Cabinda a bom porto. Estamos a preparar, escrever, adoptar uma nova Constituição. É altura do Poder compreender que Cabinda tem especificidades que devem ser levadas em conta.

E por isso, voltamos a reafirmar uma posição já avançada em devido tempo e que mantemos. Cabinda deve gozar de um estatuto especial dentro da Nação angolana. Uma autonomia ampla onde a Defesa e as Relações Exteriores seriam detidas em exclusivo pelo Poder angolano. A pasta da Economia deveria ser detida em partes quase iguais pelos dois Governos (Regional e Nacional) com a garantia que a maioria dos fundos obtidos seriam utilizados na província. Um desejo que os cabindenses há muito reclamam e com razão.

Angola não precisa da exclusividade do petróleo de Cabinda. O Pais é rico em hidrocarbonetos em toda a sua área e em toda a sua costa. E o País não pode continuar a depender somente do Petróleo.

Tal como o Pais não pode continuar a ser “comandado” por aqueles que vêm os seus próprios interesses acima dos interesses de um Todo e de uma Nação. O Poder tem que começar a ouvir outros, principalmente aqueles que não têm medo de perder o que não têm: poder (com “p” pequeno e efémero)!

*Eugenio Costa Almeida é escritor e colaborador do Noticias lusófonas. Texto publicado em http://www.elcalmeida.net/content/view/13/27/

**Por favor, envie seus comentários para editor@pambazuka.org ou comente online em Pambazuka News.


MPLA, Sociedade Anónima

Rafael Marques de Moraes

2010-02-08

http://pambazuka.org/pt/category/features/62156


cc Wikimedia
Nesta edição do Pambazuka News, trazemos o texto de Rafael de Moraes que escreve sobre o governo de José Eduardo dos Santos e os presumíveis desafios do partido no poder para os anos vindouros: a fiscalização do governo, a irresponsabilidade dos governantes e o combate à corrupção.

Introdução

Durante a reunião do Comité Central do MPLA que decorreu em Novembro de 2009, em Luanda, o Presidente José Eduardo dos Santos resumiu os desafios actuais do partido em três questões fundamentais, a fiscalização do governo, a irresponsabilidade dos governantes e o combate à corrupção, com a instauração de uma política de tolerância zero. Nesta investigação, abordo a transferência de património do Estado para a iniciativa privada do MPLA, através da GEFI – Sociedade de Gestão e Participações Financeiras, e os efeitos dessa ocupação mercantilista.

Para uma maior compreensão da opinião pública, sobre os discursos públicos da liderança do país e a realidade das suas acções, contextualizo a prática empresarial do MPLA. Analiso, antes e de forma breve, as três principais questões levantadas pelo Presidente da República e do MPLA, no seu discurso de abertura da reunião do Comité Central do seu partido, a 29 de Novembro de 2009. No referido discurso Dos Santos falou da falta de fiscalização dos actos do governo, da irresponsabilidade e má-fé de dirigentes, e anunciou a política de tolerância zero contra a corrupção.

Fiscalização, irresponsabilidade e tolerância zero

Primeiro, José Eduardo dos Santos, acusou o seu partido de inépcia “na fiscalização dos actos de gestão do Governo, quer através da Assembleia Nacional, quer pela via do Tribunal de Contas”. Essa afirmação é contraditória. O presidente do MPLA é o chefe do governo há 30 anos. O poder do presidente, tanto no governo como no seu partido, é omnipotente. Assim, a responsabilidade primária pelo desempenho do MPLA, na Assembleia Nacional, recai sobre José Eduardo dos Santos.

A nova constituição, aprovada a 21 de Janeiro de 2010, limita ainda mais a possibilidade de fiscalização dos actos de governo pelo figurino de eleição do presidente da República. Ao invés da eleição por sufrágio universal directo ou da eleição indirecta, pelo parlamento, a nova constituição determina que o cabeça de lista do partido vencedor das eleições legislativas seja indicado Presidente da República (Artigo 109). Esse modelo, inventado pelo MPLA, não permite a separação de poderes nem a prestação transparente de contas por parte do chefe do governo, mas a concentração excessiva de poderes na figura do Presidente da República ou do presidente do partido. Na eventualidade dos dois cargos não serem ocupados pela mesma pessoa, os poderes estarão concentrados nas mãos do presidente do partido, mesmo que este não seja deputado. Em última instância, é o presidente do partido quem determina a escolha do cabeça de lista e dos candidatos a deputados da sua formação. O MPLA detém a maioria absoluta na Assembleia Nacional, com 191 dos 220 deputados.

Em relação ao Tribunal de Contas, a opinião pública ignorou uma admissão grave do presidente. Ele afirmou, no discurso de 29 de Novembro de 2009, que o MPLA não tem cumprido com o seu papel de fiscalização através do Tribunal de Contas.1 A Lei Constitucional garante a separação de poderes entre o legislativo, executivo e o judicial e, desse modo, a independência dos tribunais. Não cabe ao MPLA fiscalizar a gestão do executivo através do Tribunal de Contas. Se o MPLA age através do tribunal é no sentido contrário, a de neutralizar a sua capacidade de acção ou a de esvaziar a sua independência. Exemplo disso é o facto do Presidente da República e do MPLA, José Eduardo dos Santos, ter ignorado, em 2005, a condenação do então embaixador de Angola na África do Sul, Isaac dos Anjos, por desvio de fundos na gestão do Fundo de Pensões. O condenado foi promovido a governador da Huíla com maiores responsabilidades na gestão de fundos e de património do Estado. Segundo, no mesmo discurso, o presidente denunciou o aproveitamento da inércia do MPLA “por pessoas irresponsáveis e por gente de má fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de actos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos”.

As pessoas por si acusadas são membros da sua administração. Esse tipo de discurso presidencial é recorrente sempre que José Eduardo dos Santos sente necessidade de reafirmar a sua liderança, quando o descontentamento público se multiplica na sociedade.
Dos Santos acusa os seus subordinados de forma indiscriminada e apresenta-se como inocente. Em 2007, na reunião extraordinária do Comité Central do MPLA, o presidente denunciou a promiscuidade praticada por membros do governo e responsáveis da administração pública no uso da função pública para a realização de actividades empresariais privadas.

Em 2001, o presidente assegurou que a democracia possibilitaria ao cidadão maior participação no combate à corrupção e à ineficiência do governo. Na abertura do IV Congresso do MPLA, em 1998, Dos Santos declarou que “a corrupção é um problema preocupante que deve ser atalhado com medidas de carácter político, jurídico e de polícia sob pena de perdermos o seu controlo”.

Numa reunião do Comité Central do MPLA, a 16 de Fevereiro de 1996, o presidente manifestou-se contra “o capitalismo selvagem que de há três anos a esta parte se tem estado a instaurar no país (…)”. Dos Santos afirmou que tal prática, no seio da elite dominante, afastava o MPLA dos seus objectivos fundamentais: “ a distribuição equitativa da riqueza e do rendimento nacional, a solidariedade e a justiça social”.

Durante a crise económica de 1996, numa mensagem à Nação, o presidente prometeu transparência na acção do governo e medidas de prevenção contra a corrupção e o tráfico de influências, ao nível do governo e da administração do Estado. No referido discurso, o chefe de Estado e do Governo garantiu que iria “pôr definitivamente cobro à elevada criminalidade, ao roubo organizado e à dilapidação do património do Estado”.

No entanto, a corrupção continua a determinar a acção do governo, sem que o presidente e chefe do Governo tome medidas sérias e adequadas para estancar o saque do património do Estado. A responsabilidade primária por actos de natureza criminal, cometida por dirigentes, deve ser assacada, em primeira instância, ao chefe do Governo, a quem cabe a responsabilidade exclusiva de nomear e demitir os membros do governo, assim como orientar, supervisionar e disciplinar os seus actos.

Terceiro, o líder do MPLA e chefe do Governo reiteirou, em Dezembro passado, o seu compromisso com a imposição de uma política de tolerância zero contra a corrupção. Até ao momento, passados dois meses, o presidente, ou o seu governo, não apresentou qualquer plano ou programa de combate à corrupção. Ficou-se apenas pela retórica.
Todavia, a ideia deve ser interpretada como um convite à nação para a denúncia pública dos actos de corrupção no seio do governo e da administração pública, do saque do património do Estado e do enriquecimento injustificável da elite dominante.
A denúncia deve ser um passo fundamental para a reflexão nacional sobre a necessidade de mudança de mentalidades, sobretudo, e de reformas legais, político-administrativa, sócio-económicas e ética da sociedade angolana. Assim aconselhava a Comissão Multidisciplinar de Estudo do Fenómeno da Corrupção na Sociedade Angolana, coordenada pelo saudoso Lázaro Dias, então ministro da Justiça, e criada por despacho presidencial n° 22/90 de 15 de Setembro.
O comércio do MPLA

A 21 Setembro de 1992, uma semana antes das primeiras eleições gerais multipartidárias, na história de Angola, ilustres figuras do MPLA deram corpo à criação formal e legalizada do conglomerado de negócios do partido no poder, a GEFI – Sociedade de Gestão e Participações Financeiras. Para o acto subscreveram, em nome do MPLA, os seguintes dirigentes:

Francisco Magalhães Paiva, então ministro do Interior, actualmente deputado e, desde então, membro do Bureau Político do MPLA;
José Mateus Adelino Peixoto, então chefe da Casa Civil do Presidente da República, actual secretário-geral dos Serviços de Apoio ao Presidente da República e membro do Comité Central do MPLA;
António de Campos Van-Dúnem, então assessor jurídico do Presidente da República;
Augusto Lopes Teixeira, na altura membro do Bureau Político e presidente do Conselho de Administração da Angola-Telecom, Empresa Pública;
Carlos Alberto Ferreira Pinto, é deputado e membro do Bureau Político do MPLA;
Fundação Sagrada Esperança, braço social e comercial do partido.

A actual carteira de negócios da GEFI S.A inclui a sua participação em 64 empresas que operam no domínio da hotelaria, indústria, banca, pescas, comunicação social, construção, imobiliária, etc. Dada a extensão dos seus negócios, o presente texto apresenta apenas um resumo das suas actividades, com base na disponibilidade de documentos oficiais. A investigação realça, em particular, o modo como o governo tem alienado, de forma obscura, património do Estado a favor da GEFI para benefício financeiro e patrimonial do MPLA.

Aviação

Em Abril passado, as autoridades angolanas concederam permissão à companhia aérea Fly540 Angola para iniciar as suas operações no país. De acordo com declarações públicas da multinacional Lonrho, sócia-gestora da empresa, os voos da Fly540, com dois aviões do tipo ATR72, cobrirão inicialmente seis das 18 províncias do país Cabinda, Luanda, Zaire (Soyo), Benguela, Huambo e Malanje.

O capital maioritário da Fly540 é detido pela GEFI S.A (51%), por via da sua empresa de aviação a Planar, enquanto o investidor externo, a Lonrho, fica com 49% da sociedade e com direito a 60% dos lucros, de acordo com o comunicado de imprensa da Lonrho de 9 de Outubro de 2007. A Planar contribui, para o consórcio, com os seus activos que incluem licença de serviço aéreo, um hangar de 1,000 m², alienado pelo Estado no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, e escritórios.

À luz do direito angolano, a constituição da Fly540 Angola apresenta um sério problema. O actual secretário do Conselho de Ministros, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, na sua qualidade de gestor de negócios do MPLA e, por conseguinte, da GEFI, é formalmente, o maior accionista da Planar, com 20% das quotas. Ou seja, o secretário do Conselho de Ministros é o testa-de-ferro da GEFI no negócio da aviação. Quatro outros indivíduos ligados ao MPLA representam, em nome da GEFI, 60% do capital da Planar e repartem entre si, de forma equitativa, os restantes 20% como accionistas individuais. Assim, a GEFI é, de facto, detentora de 80% do capital da Planar. O seu modelo de gestão e de participação em negócios funciona de acordo com uma lógica de suposta lealdade partidária dos seus membros, na representação dos seus negócios. Isso cria uma grande confusão na hora de distinguir os negócios partidários, do Estado e privados dos dirigentes do MPLA e do Governo.

Todavia, do ponto de vista legal, a responsabilidade primária recai a quem subscreve directamente as quotas e no caso da Planar, o maior subscritor é o secretário do Conselho de Ministros. Desse modo, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior está abrangido pelo Artigo 10° (2) da Lei 21/90, conhecida como a Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos de Responsabilidade, que proíbe a participação económica em negócio, por parte dos detentores de cargos públicos. A Fly540 Angola, para operar, teve de obter autorização do governo, na pessoa do ministro dos Transportes, Augusto Tomás. Este, por sua vez, depende da autoridade do secretário do Conselho de Ministros para submeter qualquer proposta a este órgão. A relação institucional entre Augusto Tomás e Joaquim António Carlos dos Reis Júnior propicia uma situação de tráfico de influência, conforme definição similar constante nas convenções da União Africana (Artigo 4°, 1, f) e das Nações Unidas contra a Corrupção (Artigo 18°, a, b), assim como o Protocolo da SADC contra a Corrupção (Artigo 3°, 1, f), como acto de corrupção. Esses tratados foram incorporados no direito angolano e se lhes é aplicada moldura penal através do Artigo 321° do Código Penal angolano, com agravação especial prevista no Artigo 4° (1) da Lei dos Crimes Cometidos pelos Titulares de Cargos de Responsabilidade.

Por sua vez, a acção da Lonrho, em associar-se à Planar, na qual o accionista maioritário é um dirigente, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, com capacidade de influência nas suas relações com o Estado, gera uma situação passível de corrupção activa segundo definições similares do Protocolo da SADC contra a Corrupção (Artigo 3, 1, b), da Convenção da União Africana contra a Corrupção (Artigo 4, 1, b) da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Artigo 15, a). A Lonrho é uma companhia listada nas bolsas de valores de Joanesburgo, Johannesburg Stock Exchange (JSE), e de Londres, London Stock Exchange (AIM).

Hotelaria

Em Luanda, a GEFI é proprietária do Hotel Tivoli, detém participações no Hotel Presidente Le Meridien (20%), e beneficiou da cedência de 20% das quotas da Serafim L. Andrade, a empresa proprietária do Hotel Trópico, através do Despacho n° 55/00 de 10 de Março do ministro da Indústria. A construtora portuguesa Teixeira Duarte, a investidora, detém 80% das quotas.
Na capital, no âmbito do processo de privatizações, a GEFI beneficiou da alienação integral do Farol Velho à Ilha de Luanda, cujo edifício foi destruído para dar lugar a um novo empreendimento. No Hotel Turismo, que em 1992 albergou parte da direcção da UNITA e, como consequência, foi destruído durante o conflito pós-eleitoral, a GEFI detém 25% das acções. Por sua vez, a Sogec, como subsidiária da GEFI, titula igual número de acções. Está prevista a construção do Novo Hotel Turismo no local.

A 20 de Maio de 2009, o Estado procedeu à venda integral do Hotel Zimbo, em Luanda, à GEFI, por uma quantia simbólica, equivalente a US$ 527,000. No mesmo dia, o Estado procedeu à liquidação de uma segunda unidade hoteleira em Luanda, a favor da GEFI, ao preço equivalente a US$ 260,000.

O Estado alienou, também, a favor do grupo do MPLA, o controlo da maior unidade hoteleira de Cabinda, o Hotel Mayombe (51%), do Hotel Central (80%) e do Hotel Grão Tosco (100%) em Benguela.

Cervejeira

A 16 de Setembro de 2005, o Conselho de Ministros aprovou a privatização da cervejeira Cuca através da resolução 65/05, tendo o Estado transferido, de forma obscura, 51% das suas acções à Soba, uma sociedade mista entre a holding do MPLA, a GEFI, e a Brasseries Internationales Holding (BIH), do grupo francês Castel. Esta última, na qualidade de investidor estrangeiro singular, ficou com 13% das acções da Cuca. A empresa francesa detém 75% do capital da Soba e à GEFI cabe 25% da sociedade.

Para além ser uma empresa do MPLA, não são do conhecimento público os investimentos ou contribuições de activos que a GEFI terá feito na sociedade com a BIH, em comparação, por exemplo, com a sua comparticipação na Fly540 acima referida. Todavia, o que importa analisar aqui é o processo de gestão do governo. O Conselho de Ministros é chefiado pelo presidente José Eduardo dos Santos que, ao aprovar a alienação da Cuca, estava claramente a beneficiar o aumento da carteira de negócios do seu partido, da entourage presidencial, como é o caso do secretário-geral da Presidência da República, Adelino Peixoto, e outros dirigentes privilegiados do regime.2

Como principal líder do MPLA, a aprovação de projectos que envolvam a GEFI, em sede do Conselho de Ministros, por si dirigido, coloca o Presidente da República numa grave situação de conflito de interesses e numa posição embaraçosa sobre os destinos dados aos lucros da GEFI, informação desconhecida até por vários membros do seu Bureau Político. A questão dos lucros da GEFI merecerá a devida atenção no capítulo referente às conclusões.

Comunicação social, propaganda e telecomunicações

No domínio da comunicação social, o MPLA foi o maior beneficiário do projecto governamental de criação das primeiras quatro radios comerciais, em FM, no pós-independência. Criadas integralmente com fundos e património do Estado, em 1992, a propriedade das quatro rádios foi transferida, sobretudo, para a holding MPLA, a GEFI. Esta controla, através da sua subsidiária A Foto, a Luanda Antena Comercial – LAC (60%), enquanto os jornalistas José Rodrigues, Luísa Fançony e Mateus Gonçalves detém 40% das quotas. Em Benguela, a GEFI, através da sua subsidiária Sopol, é proprietária da Rádio Morena (80%), cabendo ao cidadão António Mendes Filipe as restantes acções. Na Huíla, a Pontual S.A, subsidiária da GEFI, controla a Rádio 2000 (75.50%), enquanto os jornalistas Horácio Reis e Carlos Andrade mantêm 25% da sociedade. Em Cabinda, a Rádio Comercial de Cabinda é pertença da subsidiária da GEFI, a Orion (60%) e dos gestores locais André Filipe Luemba (20%) e Pedro Simba (20%).

Por sua vez, a Orion é um caso interessante na demarcação de fronteiras entre o Estado e o partido no poder. A Orion é uma sociedade entre a GEFI (70%), o anterior ministro da Comunicação Social (1992-2005) e actual embaixador no Egipto, Hendrick Vaal Neto, que detém 11% das acções, a ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço (5%), e outras figuras do MPLA subscrevem os restantes 14% da sociedade.

Desde 1992, a Orion tem sido o pivô da propaganda oficial do governo e do MPLA. Esta empresa serve de fronte, providencia as instalações e assistência à empresa brasileira M’Link, de Sérgio Guerra, que concebe, produz e cuida da divulgação da propaganda do governo e do MPLA, com destaque, para a comunicação social.

Nos últimos 10 anos, o Ministério da Comunicação Social tem pago anualmente cerca de 24 milhões de dólares à M’Link, pelos serviços de propaganda prestados ao governo e ao MPLA, sem distinção das encomendas. Esse acordo foi assinado por Hendrick Vaal Neto que, assim, passou a ser também um beneficiário directo dos lucros da empreitada, em contravenção à Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos Públicos, que proíbe o governante de beneficiar das funções e contratos com o Estado, para proveito próprio.

Por sua vez, a M’Link tem como sócio-gerente o jornalista e deputado Luís Domingos, do MPLA, que reparte 10% das quotas com Francisca Pacavira. Durante vários anos, o jornalista apresentou, na TPA, o programa de propaganda semanal “Angola em Movimento”, produzido pela referida empresa, em nome da Orion. A Lei Constitucional (Artigo 82°, 1, c) determina, como incompatível o mandato de deputado com o exercício do cargo de sócio-gerente de sociedades privadas. O deputado não declarou incompatibilidade e continua a exercer ambas as funções com o beneplácito da direcção do MPLA.

Na Pontual, uma empresa de serigrafia, alienada pelo Estado, a estrutura accionista comporta a GEFI (70%), o secretário-geral do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matross” (5%), o presidente do Conselho de Administração da GEFI e membro do Bureau Político, Mário António de Sequeira e Carvalho (5%) e os restantes 20% distribuídos entre antigos gestores da empresa e militantes do partido. Outras empresas estatais do sector alienadas a favor da GEFI, como accionista maioritária, são A Foto (73%), as gráficas Impresso (41%), em Benguela, e Edigráfica (27%).

Banca e finanças

No sector bancário, de acordo com o último relatório e contas do Banco Sol, a GEFI é a accionista maioritária desta instituição bancária, 55% das quotas, e fá-lo através da sua subsidiária Sansul. Nesta, a GEFI detém 99% do capital e quatro militantes repartem simbolicamente o porcento remanescente. A primeira- dama Ana Paula dos Santos, o vice-presidente da Assembleia Nacional e membro do Bureau Político do MPLA, João Lourenço, e o antigo ministro das Finanças e actual deputado do MPLA ,Júlio Bessa, são accionistas directos, cada um com 5% das quotas do banco.

Em relação ao Banco Comercial Angolano (BCA), controlado pelo ABSA/Barclays (50%) como investidor, a GEFI detém apenas 1.8% das quotas. Ilustres membros do regime, como o secretário-geral do MPLA, Julião Mateus Paulo, os ministros dos Transportes e das Pescas, Augusto Tomás e Salomão Xirimbimbi, assim como o governador da Huíla, Isaac dos Anjos, e os deputados Fernando França Van-Dúnem e Dumilde Rangel, entre outros, constituem o quadro de accionistas.

A GEFI também diversifica os seus investimentos através de duas empresas offshore, a Faierden, onde detém 100% do capital, e a Invest, na qual tem 20% das acções. Essas empresas estão registadas no Panamá, não havendo informação disponível sobre o tipo de aplicações financeiras que fazem ou outros negócios em que se envolvam.

Indústria

No sector industrial, a participação da holding do MPLA é curiosa, em contraste com a dos dirigentes do partido no poder. O governo tem transferido, sem concurso público, a titularidade das principais moageiras do país à GEFI, enquanto as principais figuras do regime partilham entre si, para enriquecimento pessoal, consideráveis acções nos blocos de petróleo e nas concessões diamantíferas. Todavia, o negócio das moageiras tem grande importância política, económica e social pois significa, em parte, o controlo do principal alimento básico no país, o pão, assim como da farinha de milho, que serve de prático básico no sul de Angola.

A 14 de Julho de 2008, o ministro da Indústria e o então secretário de Estado para o Sector Empresarial Público, Joaquim David e Augusto Tomás, exararam o Decreto Executivo Conjunto n° 91/08, referente à privatização total e por ajuste directo dos activos móveis e imóveis da Moagem Cimor, na Matala, província da Huíla. Fizeram-no a favor da Seipo (50%), uma subsidiária da GEFI, do empresário local Fernando Borges (35%) e de outros pequenos subscritores, incluindo trabalhadores e quadros locais (15%). Por sua vez, na Seipo, o MPLA representa 55% das acções da GEFI, enquanto os seus deputados João Marcelino Typinge e Alfredo Berner, assim como o ministro da Defesa, Kundy Paihama, beneficiam de 14% das quotas, cabendo as restantes a outras figuras do MPLA.

Do ponto de vista legal, a transferência de quotas do Estado para a Seipo está sujeita ao tráfico de influência. A Lei 21/90 (Artigo 10°, 2) proíbe os membros do governo, como é o caso do ministro da Defesa, de participação económica em negócio que envolva o Estado.
Até Maio de 2008, a Cimor produzia diariamente 300 toneladas de farinha de milho. Segundo informações prestadas ao Jornal de Angola pelo seu gestor, Edgar Macedo, a moageira previa triplicar a sua produção diária para melhoria do abastecimento à região sul.

O referido decreto justificou a privatização “no âmbito da estratégia de desenvolvimento da indústria alimentar a reabilitação e ampliação das capacidades produtivas das indústrias de moagem de milho (...)” assim como “para fazer participar o sector privado no desenvolvimento das referidas indústrias”.
Dez anos antes, a 31 de Julho de 1998, os ministros da Indústria e das Finanças na altura, Manuel Duque e Alcântara Monteiro, exararam o Decreto Executivo Conjunto n° 39/98, para a privatização total e por ajuste directo da Moagem Heróis de Kangamba, em Viana, Luanda, a favor da GEFI (60%) e da sua subsidiária Sengoservice (40%). Conforme justificação ministerial, a privatização enquadrou-se “no âmbito da estratégia de desenvolvimento da indústria alimentar e do Programa do Pão (...)” assim como “para fazer participar o sector privado no desenvolvimento das referidas indústrias”. Após a privatização a empresa, que é a maior do país no sector, foi re-baptizada Moagem Kwaba. Por sua vez, a GEFI atraiu um investidor estrangeiro, a empresa americana Seabord, com quem negociou a transferência de 45% das suas acções. No entanto, desde 2006, a Moagem Kwaba se encontra paralizada devido a problemas de gestão e de investimento.
Como parte da aludida estratégia, e como figurino institucional do processo de privatizações, todas as moageiras deveriam ter sido submetidas a concurso público, salvaguardas as quotas para trabalhadores e pequenos subscritores locais.

Formalmente, os ministros da Indústria e das Finanças anunciaram o concurso público para a privatização de 60% das acções das moageiras Saidy Mingas e Aliança no Lubango, província da Huíla. Outro exemplo de concurso público, no sector, foi a privatização dos activos da Empresa Industrial de Produtos Alimentares (EMPAL) situada no Lobito, em Benguela, a favor do Fundo Lwini, da primeira-dama Ana Paula dos Santos. No Decreto Executivo Conjunto n° 31/00 de 21 de Abril de 2000, os então ministros das Finanças e Indústria, Joaquim David e Albina Assis, consideraram que “não houve participação de entidades singulares ou colectivas, no concurso público oportunamente aberto para a alienação da referida unidade” e, por conseguinte, transferiram, por ajuste directo a titularidade da empresa para o Fundo da primeira-dama. Apesar desta transacção revelar um quadro de tráfico de influência a favor da esposa do Presidente José Eduardo dos Santos, o expediente de submeter a empresa a concurso público é prova bastante do cumprimento conveniente da lei e das regras de transparência por parte dos dirigentes do MPLA.

A GEFI, através da sua subsidiária Sogepang, beneficiou ainda de 20% das acções da Cerangola, a segunda maior fábrica de transformação de cereais no país, localizada em Benguela. Nesse projecto a americana Seabord também foi convidada a intervir com o seu know-how. O gosto do MPLA pelo negócio do pão estende-se ainda à Sociedade dos Industriais de Panificação de Luanda (Sopão), onde a GEFI detém 20% das acções e é o segundo maior accionista, depois da Martal com 35% do capital.

Apesar das privatizações, o Estado continua a intervir no sector e por via de mecanismos que levantam mais dúvidas. Como parte do relançamento da indústria de transformação alimentar, o governo anunciou, em Maio passado, na Conferência sobre o Relançamento da Indústria Transformadora 2009-2012, um investimento de 100 milhões de dólares na construção de duas moageiras de trigo, com capacidade de produção de mil toneladas diárias. O JP Morgan e os bancos locais serão os credores das fábricas a serem construídas nas províncias do Bengo e do Kwanza-Sul.

O director de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria, José Gonçalves, revelou, na referida conferência, a reabilitação, para breve, das moageiras Kwaba, Cerangola e Saydi Mingas, está última localizada na Huíla, com um custo total de 33 milhões de dólares a ser financiados por bancos comerciais.

A fronteira entre o investimento público e o privado, em projectos como os anunciados na conferência, tem sido bastante difusa. O governo tem feito avultados investimentos na indústria e noutros sectores para, depois, transferir, praticamente como “oferta”, a titularidade de todos os activos móveis e imóveis para empresas pertencentes a dirigentes. Todavia, esse assunto é uma outra maka a ser abordada em tempo oportuno.

Negócio Automóvel

Um exemplo mais apurado do uso do poder do Estado, para benefício dos negócios particulares do MPLA e das famílias reinantes, é o caso da linha de montagem de viaturas Volkswagen e Skoda em Angola. A 23 de Dezembro de 2004, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n° 39/04 autorizando a Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP) a celebrar um contrato de investimentos com a empresa americana Ancar Worldwide Investments Holding, avaliado em 48 milhões de dólares. A 26 de Janeiro de 2005, a ANIP rubricou o contrato para a montagem de 160 viaturas por dia das referidas marcas, no Pólo Industrial de Viana, em Luanda.

Esse contrato foi assinado após a ANCAR se ter comprometido a ceder 49% das quotas da sua filial em Angola a cinco entidades nacionais, a saber:
Acapir Lda., empresa da filha do Presidente da República, Welwitchia dos Santos, vulgo Tchizé dos Santos.
Mbakassi & Filhos, representante oficial da Volkswagen em Angola;
GEFI, empresa do MPLA;
Suninvest, braço de investimentos da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), instituição privada do Presidente da República;
Tchany Perdigão Abrantes, prima de Tchizé dos Santos,filha do Presidente da República.

Três dias após a assinatura do contrato, o presidente da FESA, Ismael Diogo, convocou, para uma reunião na sede da FESA, um representante da Ancar, Carlos Garcia, o proprietário da Mbakassi & Filhos, António Mosquito, e, como testemunha, o então administrador da FESA e presidente da Suninvest, António Maurício.

Ismael Diogo expediu a convocatória, conforme a acta do encontro, “na qualidade de mandatário de Sua Excia, o Presidente da República Eng. José Eduardo dos Santos, para esclarecimento das circunstâncias e veracidade de que a participação na sociedade ‘Ancar – Automóveis de Angola’ da ACAPIR Lda. se devia ao facto de uma sócia ser filha do Chefe de Estado para a obtenção de favores deste para aprovação do projecto de investimento da Ancar Worldwide Investments Holding (…)”
A Mbakassy & Filhos sentiu-se lesada ao lhe ter sido retirados 16% da quota a si destinada para acomodação da filha do presidente, então nomeada vice-presidente do Conselho de Administração da Ancar – Automóveis de Angola. Segundo a acta “Em momento nenhum a Ancar Worldwide Investments Holding justificou a oferta de 16% a ACAPIR Lda. ao facto de dela ir beneficiar de favores de Sua Excia. o Presidente da República na aprovação do projecto”. A decisão final na aprovação do projecto da Ancar, em Conselho de Ministros, coube ao Presidente Dos Santos, como chefe do Governo.
A importância da nota sobre a Ancar reveste-se no facto de ter havido uma disputa de interesses comerciais ao nível do regime e não sobre a legalidade e transparência do negócio. José Eduardo dos Santos esteve enredado num acto de claro tráfico de influência a favor da sua fundação, da sua filha, e da GEFI, empresa do seu partido, a quem cabe 12% das quotas do projecto.

O caso, a nível interno, mereceu outra reunião para melhor redistribuição das quotas entre os interesses da família presidencial, a participação comercial do MPLA e do empresário Mosquito, um privilegiado das políticas exclusivas de distribuição de riqueza do MPLA.

Todavia, segundo informações veiculadas pela imprensa alemã, em Julho de 2005, o
presidente da Volkswagen, Bernd Pischetsrieder, adiou os planos de instalação da linha de montagem de viaturas, em Angola, devido a alegações de corrupção de gestores seus ligados ao projecto.

Na indústria auto, a GEFI foi beneficiária da privatização, por ajuste directo, da fábrica de pneus Mabor. Para o efeito, a GEFI ficou com 60% das quotas da empresa proprietária da referida unidade fabril, de grande porte. A mesma encontra-se paralisada.
Outros Negócios

No comércio a retalho, a GEFI beneficiou da privatização do maior hipermercado do país, o Jumbo, situado em Luanda. Esta empresa estabeleceu uma parceria com a terceira maior empresa francesa do ramo, o Grupo Auchan , tendo ficado com 51% das quotas enquanto os franceses detém, desde 1996, 30% do capital da sociedade Jumbo, SARL. Outros sócios, incluindo o actual secretário do Conselho de Ministros, Joaquim Reis Júnior, e outros elementos ligados ao regime repartem 19% das quotas.

No domínio da construção, o sector que mais tem crescido no país nos últimos anos, a GEFI capitalizou 20% das quotas da empresa portuguesa Martifer, em Angola, na fábrica de estruturas metálicas localizada em Viana, Luanda. Esta, por sua vez, é uma subsidiária da construtora portuguesa Mota-Engil, que se encontra numa fase de expansão dos seus negócios em Angola, através do estabelecimento de parcerias com figuras influentes do regime. Este é o padrão de investimento seguido pelas empresas portuguesas e dos demais países que prosperam no mercado angolano.

Todavia, quando incapaz de atrair um investidor e gestor estrangeiro, o quotidiano da capacidade empreendedora da empresa do MPLA arrepia. Como gestora da Feira Popular de Luanda, a Sengoservice, subsidiária da GEFI, há pouco mais de cinco anos transformou o maior parque de diversões do país num mercado ambulatório de venda de roupas e quinquilharias. A acumulação particular de propriedades, pelo MPLA, através da privatização do património do Estado, também inclui todos as activos móveis e imóveis da antiga fábrica de botões, que se mantém paralisada, e livrarias, na cidade de Luanda. A GEFI também fatura a vender milhares de cabazes de Natal a instituições do Estado e entidades privadas, através da sua subsidiária Dilog, de cuja gestão está confiada a um cidadão estrangeiro de nome Amin Herji.

No quadro das privatizações, a GEFI tem negociado, com o Ministério das Pescas, a gestão da fábrica de transformação de peixe, Kapiandalo, localizado em Benguela, assim como a transferência de 60% do capital da sociedade para a sua propriedade, sem concurso público ou critério de transparência para benefício do Estado. A empresa do MPLA , no ramo das pescas, é co-proprietária da Epata Fishing, possui licença para pescar em águas namibianas. Como accionista, a GEFI intervém noutras empresas de pesca.

É de referir, também, a incursão dos negócios privados do MPLA no domínio da segurança privada. A GEFI é a proprietária exclusiva da empresa Socorro, que garante protecção à sede e outras instalações do seu partido, assim como às residências dos seus líderes. A Sambiente, é a segunda empresa do grupo, vocacionada para a segurança industrial apesar do seu mau funcionamento actual.

A 16 de Março de 2006, a GEFI associou-se às empresas estatais Sonangol, Endiama, Porto de Luanda, Fundo de Desenvolvimento Económico e Social, Grupo Ensa e a mais 18 entidades privadas na constituição como sócios fundadores, sob forma de sociedade anónima, da Bolsa de Valores e Derivativos de Angola, cuja entrada em funcionamento está prevista para breve.

Conclusões

Das várias abordagens feitas junto de figuras ligadas ao poder, sobre os negócios do MPLA, há convergência sobre a falta de informação, mesmo no seio do Comité Central e do Bureau Político, sobre o património real acumulado pela GEFI, a sua gestão, os seus lucros anuais e o destino dado ao dinheiro.

Após o V Congresso desse partido, em 2003, o seu presidente, José Eduardo dos Santos, encarregou o membro do Comité Central e PCA da Sonangol, Manuel Vicente, para fiscalizar os negócios do MPLA, em particular a GEFI, para melhor gestão e maior retorno de lucros. Apesar dessa medida, o destino dos lucros dos negócios do MPLA permanece um mistério, assim como o seu modo de gestão. Como contraste, algumas figuras do MPLA referem ao modo exemplar como a Maboque, outra holding criada pelo partido no poder, tem prestado contas e contribuído sobremaneira para os seus cofres.

A Maboque é a empresa que cimentou a sua reputação na sociedade angolana, ao oferecer anualmente um prémio de jornalismo no valor de US$ 100,000. O deputado do MPLA e director da Revista África 21, João Melo venceu a última edição, de 2009.
Todavia, o modo como o MPLA emprega os fundos contribuídos pela Maboque levanta outras questões que merecem outra Maka.

A transferência de património do Estado para a GEFI deve ser entendida no contexto institucional de divisão dos recursos do Estado entre certas figuras, famílias da elite dominante e seus associados nacionais e estrangeiros. Das pesquisas que tenho feito nos últimos três anos, aprendi sobre o modus operandi de um gabinete nos Serviços de Inteligência Externa (SIE) que se tem ocupado da distribuição de privilégios comerciais entre dirigentes, famílias, colaboradores e cooptados. Esse grupo chega a constituir sociedades comerciais, a escolher os seus sócios e a sugerir o património do Estado que deve ser transferido para a sua propriedade, assim como as parcerias com investidores estrangeiros. A decisão final, na distribuição de riqueza, por essa via, cabe sempre ao Presidente da República.

Em 1980, durante o seu congresso extraordinário, o MPLA assumiu, como a sua maior decisão, “a subordinação do Estado e de toda a actividade económica e social” à sua liderança. A liberalização da economia tem sido usada, pelo regime, para a realização de um sistema mais preverso do que o criado pela decisão tomada pelo MPLA há trinta anos. Actualmente, o Estado, toda a actividade económica e social do país, assim como as próprias estruturas do MPLA, estão submetidas ao controlo absoluto e privado dos interesses comerciais que animam as famílias reinantes.

A respeito da reafirmação do MPLA, no seu VI Congresso, decorrido em Dezembro de 2009, como um partido de esquerda preocupado com a situação dos mais desfavorecidos, a realidade é diferente e a ideologia irrelevante. O conceito de solidariedade social e de igualdade de oportunidades é exclusiva aos membros selectos da elite dominante atarefada com o saque do país.

1 Em 2001, o Presidente da República investiu o então deputado do MPLA, Julião António, para um mandato de três anos como Juíz Presidente do Tribunal de Contas. A 28 de Dezembro de 2008, o juíz conselheiro do Tribunal de Contas, José Magalhães, denunciou, em carta publicada no Semanário Angolense, que Julião António se encontra em funções ilegais desde 2004, data em que terminou o seu mandato. Desde então, o referido juíz não mais foi nomeado nem tomou posse conforme o estabelecido pela legislação em vigor que, por sua vez, estabelece um limite de dois mandatos. O Juíz Magalhães revela que os actos correntes administrativos e forenses assinados por Julião António estão feridos de nulidade.

2 Vide, para mais informações sobre os beneficiários das privatizações das cervejeiras do país, http://makaangola.com/wp-content/uploads/O-trafico-de-influencias-do-grupo-gema.pdf

*Rafael Marques de Moraes é jornalista angolano e pesquisdor.
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Comentários e análises

Brasil: Abdias do Nascimento - Reconhecimento justo ... ainda que tardio.

Juliano Gonçalves Pereira

2010-02-08

http://pambazuka.org/pt/category/comment/62181

Abdias do Nascimento é um emblema brasileiro na luta anti-racista, toda sua vida foi dedicada ao combate do mito da democracia racial no Brasil. Exilado pelos militares, calado no Festival de Artes Negras em Lagos, fundador do Teatro Experimental do Negro, senador, homem político, acadêmico. Este ano, com a devida vênia, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz, este fato não foi galardeado na grande mídia nacional, mas nesta edição do Pambazuka News, poderemos aceder um pouco de sua história, nesta homenagem de Juliano Gonçalves.

É inegável reconhecermos que a cultura da história brasileira possui certa paixão e tendência para mártires. Ficamos empolgados quando temos acesso às biografias dos tidos heróis brasileiros que dedicaram suas vidas em favor da liberdade e da democracia, da consolidação de nossa identidade múltipla e da construção de um cenário brasileiro que respeitasse as características de Estado nacional. Aprendemos na escola a valorizar estes brasileiros e os reconhecemos facilmente nos livros por seus exemplos de luta resistência, perseverança e claro, vitória.

Tudo isso pode ser atribuído a Abdias do Nascimento, o único problema é que esse ícone é contemporâneo e Negro, o que torna entendível porque esse grande homem ainda não teve reconhecimento que merece no Brasil. Carlos Alberto Medeiros descreve no livro ""25 Anos do Movimento Negro", que poucos brasileiros podem ostentar uma biografia tão equivalente como a de Abdias do Nascimento. Aos 92 anos temos no Brasil um arquivo vivo de incomparável valor. Natural de Franca/SP, carioca por adoção Abdias lutou na revolução constitucionalista de 1932; participou da fundação da Frente Negra Brasileira, instituição de imensurável importância para o povo negro brasileiro e sintomaticamente esquecida pela historiografia oficial; lutou contra a ditadura do estado novo, sendo preso em 1937 quando panfletava contra o regime autoritário do Estado Novo; fundou o Teatro Experimental do Negro em 1944 depois de se indignar com a peça O Imperador Jones que tinha como protagonista um homem branco pintado de negro, o movimento do teatro mudou o imaginário latino americano fazendo críticas e enfrentamento intelectual da forma como a sociedade mundial naquele período tratava os negros; diaspórico por militância e opção político existencial foi responsável por influenciar reflexões para o fim lutas importantíssimas para o mundo como o fim do aparthait na África do Sul e da segregação racial nos Estados Unidos. Inteligente, versátil, crítico e contestador entendeu que é movimentando que estruturamos as melhores ferramentas para acabar com o racismo, a discriminação e o preconceito racial no Brasil.

Pela arte quer seja na forma pictórica, ou pelo teatro, Abdias do Nascimento denunciou o racismo inseriu poder ao negro no imaginário brasileiro ainda na primeira metade do século XX, momento complicado para essa pauta na história, pois vivíamos o calor da expansão ideologia de democracia racial de Gilberto Freyre. Participou diretamente da luta O Petróleo é Nosso que resultou na criação da Petrobrás; foi perseguido pelo regime militar em 1964 tendo que se exilar nos Estados unidos e na África. Sua trajetória na carreira na política, como deputado federal, senador e secretário de estado também nos ensina de forma direta que democracia se faz com presença e participação. As iniciativas brasileiras de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial tem certamente influências concisas de Abdias do Nascimento.

A indicação do prêmio Nobel da Paz a Abdias do Nascimento certamente pegará muitos brasileiros e brasileiras de surpresa, negros e não negros, que provavelmente nunca ouviram falar desse homem. Mas bastarão buscar saber um pouco mais sobre a vida de Abdias e descobrirão seu legado de luta, vitória, inclusão sócio/racial, justiça e inteligência, que nos faz entender que a luta por um país justo e igualitário necessariamente precisa passar pela luta de combate ao racismo, ao preconceito e a discriminação racial, e que ainda podemos democratizar os espaços de discussão, quer seja político, educacional, religioso ou social para um debate horizontal e intelectual e assim consolidarmos a paz no Brasil na América, na África e no mundo.

*Juliano alimenta o blog do Black www.blogdublack.blogspot.com
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Brasil: Quilombo dos Silva: um marco na luta quilombola

Novo paradigma para rediscutir as cidadanieas

André de Oliveira, Jefferson Pinheiro, Sarah Brito e Sergio Valentim

2010-02-08

http://pambazuka.org/pt/category/comment/62168

Resistência quilombola no Brasil. Nesta edição do Pambazuka News, o leitor terá acesso a uma importante entrevista sobre a titulação do Quilombo dos Silva, realizada em 2009, na cidade de porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Com Onir Araujo, advogado da família, poderemos perceber o quanto eles tiveram de lutar contra a bancada ruralista e seus representantes políticos pela consolidação de seus direitos.

Em setembro de 2009, foi titulado o primeiro quilombo urbano no Brasil. Encravado num dos bairros mais caros de Porto Alegre, o Quilombo dos Silva se tornou não apenas uma referência para a luta quilombola, mas também para o conjunto do movimento social brasileiro. Em anos de resistência, enfrentando os interesses da elite econômica, os Silva construíram uma história vitoriosa de perseverança, coragem e alteridade. Nesta entrevista com o advogado da família e integrante do Movimento Negro Unificado (MNU), Onir Araújo, ele reflete sobre a situação atual dos quilombos, denuncia as ameaças aos direitos quilombolas feitas pelos ruralistas e seus representantes políticos, revela que a titulação é um marco na reparação às injustiças contra o povo negro e que abre a possibilidade pra se rediscutir o território das cidades.

O que se considera hoje um quilombo?

Um quilombo hoje é auto-definido. A comunidade ou grupo social se auto-identifica a partir de seus referenciais históricos, vivências, relações com o território: produzir, viver, se relacionar. Isso dá um marco diferencial a essas comunidades. A legislação reconhece. Existe a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado que o Brasil subscreve que garante o direito a auto-identificação a esse pertencimento grupal e étnico.

Em que momento tu começou a acompanhar a situação da família Silva e colaborar pra que a área em que vive fosse reconhecida e titulada?

Fomos contatados no início de 2001. O Movimento Negro Unificado (MNU) foi criado em 1978 sempre pautando o referencial de povo negro, rediscutimos a questão racial no Brasil. Tivemos um longo período de denúncia da pseudo-democracia racial e recebemos o caudal de vários processos de organização do povo negro. Entre eles, a questão da luta quilombola.

Em 1986, teve um encontro nacional de negros pela Constituinte, e houve pressão para que se gravasse na Constituição Brasileira o reconhecimento das terras de quilombo. Acabou se gravando o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dá direito ao título das áreas ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas). Ele não surgiu por geração espontânea, nem a criminalização, que antes o racismo era contravenção e depois passou a ser crime inafiançável. Os próprios artigos 215 e 216 que fazem referência a se reconhecer a contribuição negra como patrimônio histórico do povo brasileiro, todas essas garantias na Constituição de 1988 vieram através de um processo de luta, e o MNU teve uma parte importante nessa discussão.

Ajudamos a formar a Coordenação Nacional Quilombola (CONAQ), com sessões em vários estados. No Rio Grande do Sul, a gente tem um trabalho antigo em Morro Alto e Casca. Foram militantes do MNU em contato com essas comunidades que começaram a pautar a discussão do reconhecimento. E foi através desse trabalho que tivemos contato com a família Silva.

Comunidade do Quilombo dos Silva, num dos bairros mais caros de Porto Alegre. Foto: Thais Fernandes.
A novidade foi o fato de trazer essa discussão pro urbano. No primeiro Fórum Social Mundial fizemos uma grande oficina trazendo companheiros de outros estados e, no segundo Fórum, pautamos a questão dos Silva. Era uma situação muito complicada. A comunidade procurou a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que entrou em contato com o MNU. Eles estavam com duas ações de emissão de posse e todas as ações de usucapião transitadas em julgado desfavoravelmente. Aí, realizaram essa discussão, e nós fizemos uma ponte junto ao Ministério Público Federal. Não havia ainda o Decreto 4.887 de 2003 (regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação). Foi uma batalha pra criar um corpo de mobilização em torno da defesa do quilombo.

Foi um movimento para transferir a competência de toda a questão territorial, que estava tramitando na Justiça Comum, para a esfera da Justiça Federal. No primeiro momento, tranqüilizou em relação à ordem de despejo que tinha, e houve a divulgação da situação em nível internacional. Na época, não se tinha a questão da auto-identificação, então foi feito um convênio Fundação Palmares e Prefeitura pra se ter um laudo antropológico. Hoje, basta a auto-identificação.

Juridicamente não é necessário?

No meu entendimento não. O central é a auto-identificação.

E no entendimento da Justiça?

Na institucionalidade segue se dando uma importância ao laudo que é só pra criar mais trâmites burocráticos desnecessários. Ninguém questiona se um ítalo-gaúcho se auto-identifica com o referencial de ancestralidade italiana. O mesmo direito os quilombolas têm de se auto-identificar. Então, a discussão equivocada por alguns setores conservadores e reacionários é se eles são ou não quilombolas. Essa discussão está morta a partir da auto-identificação. Isso é inquestionável.

Como juridicamente um povo se auto-identifica?

Pela convenção 169 da OIT não teria que ter processo algum, basta a auto-identificação e a auto-declaração. Em 2008, o INCRA alterou uma instrução normativa que regulamentava o Decreto 4.887. Instruções normativas são passos administrativos para que um decreto ou lei sejam formatados por uma instituição estatal que tem responsabilidade de fazer algum tipo de ação.

Existem muitos processos de demarcação e titulação que estão paralisados em função desse tipo de entrave burocrático. Então, o que ocorre é que nessa nova instrução normativa, a Fundação Cultural Palmares quase passa a ter um poder que antes era meramente de registro. A comunidade se auto-definia quilombola, mandava esse reconhecimento para a Fundação e ela registrava. Agora, esse procedimento cria uma possibilidade de que o governo, de certa forma, acabe dizendo quem é ou não quilombola. O argumento para a alteração dessa instrução normativa foi dar mais segurança jurídica aos procedimentos de demarcação e titulação.
Hoje, existe um questionamento da legislação quilombola feita pelo Democratas (DEM), através de uma ação direta de inconstitucionalidade que ataca o auto-reconhecimento presente no decreto 4.887. E tem também um projeto de decreto legislativo tramitando na Câmara Federal que visa anular o 4.887, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), portanto, da base do Governo Federal. É uma falácia dar segurança jurídica porque, na prática, essa alteração da instrução normativa, no entendimento dos quilombolas, cedeu à pressão dos setores ruralistas, dos setores que são contrários aos interesses dos quilombolas.

Lorico e Rita, quilombolas que resistiram à pressão imobiliária e conquistaram a titulação de suas terras.

Eu tive a oportunidade de acompanhar o arremedo de consulta pública que houve para a alteração dessa instrução. Quando cheguei a Brasília, tinha uma manifestação da comunidade quilombola de Marambaia, do Rio de Janeiro, em que a sobreposição é com uma área de segurança nacional da Marinha. Esses quilombolas denunciavam e repudiavam o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos, que estaria levando mais em conta os interesses da segurança nacional que os que ele deveria defender, que é o dos quilombos. Então, a gente vem num quadro muito complicado nos últimos anos, de recuos e ataques aos direitos quilombolas.

A finalidade desses entraves burocráticos é que as comunidades desistam? Que interesses a lei 4.887 confronta?

A luta das comunidades quilombolas, e os Silva são emblemáticos nisso, é uma luta para que se aplique o que está na Constituição Federal, que se dê título às terras de pretos, de remanescentes de quilombos. E a resistência à aplicação disso a gente vê aqui na volta. É óbvio que o retardo dificulta. Agora, os interesses que estão por trás dessas alterações, desses ataques, é o interesse dos grandes setores econômicos, tanto dos latifundiários urbanos quanto rurais. Quer dizer, é um precedente (a titulação de um quilombo urbano), uma brecha pra eles muito perigosa porque não é só uma questão de um lotezinho de terra. É questão de uma outra forma de viver, de se relacionar, outra forma de existir que está no substrato do país há 507 anos.

Se você emperra o processo deixa as comunidades numa insegurança jurídica muito grande em relação à garantia do seu território. Se cria um processo extremamente emperrado e amarrado colocando boa parte das comunidades quilombolas como reféns dessa burocracia estatal e, isso, abre margem para que os ataques venham, como vieram aqui, mas a comunidade soube se articular pra resistir.

É uma situação muito grave. Tanto o decreto do Valdir Colatto como a ação direta de inconstitucionalidade do DEM estão tramitando a passos largos. Daí a questão da gente fazer tanta pressão pra se consolidar o território aqui, pra que saísse a titulação. Porque cada vitória que consolidamos é uma força pra luta contra essa retirada de direitos que está em marcha.

O que o Estatuto da Igualdade Racial acrescenta ou não pra essa luta pelo reconhecimento das comunidades quilombolas?

Como homem negro, não tem como não falar indignado em relação a isso. Foi vergonhoso ver, quando da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aquela comemoração de parlamentares negros, militantes de algumas organizações negras como a Conen (Coordenação Nacional de Entidades Negras) e a Unegro (União de Negros Pela Igualdade) se confraternizando com a bancada ruralista que, esta sim tinha motivo pra comemorar a aprovação daquele texto pífio. O que foi aprovado não foi o Estatuto da Igualdade Racial, mas o estatuto dos ruralistas. Retiraram praticamente todo o capítulo quilombola do estatuto, todas as garantias jurídicas em relação às políticas afirmativas, retiraram a questão do fundo de reparação. Como disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), eles desracializaram o Estatuto da Igualdade Racial.

O MNU tem uma posição de congresso denunciando esta negociata. E os impactos disso são terríveis porque se está querendo vender para a população negra como se isso esteja sendo a grande vitória de um governo popular. Nós não temos o que comemorar. Estamos procurando – e tem outras entidades e organizações políticas negras com essa posição – denunciar esta negociata que houve capitaneada, inclusive, pela SEPPIR junto à bancada ruralista.

Tem a ver com aquele pensamento de fazer o que é possível e não o que seria ideal?

“Este é o estatuto possível”. Eu acho este tipo de referência muito baixa em termos de discussão política. Porque a vitória dos Silva prova que com luta e organização é possível conquistar o que se achava impossível. Se o povo negro se organiza como os Silva fizeram com coesão, resistindo às tentativas de divisão, é possível sim você ter no estatuto aquelas questões centrais que interessam ao nosso povo. Vai depender de organização e luta. Agora, como é pífia essa comemoração, essa ópera de bufo, tiveram dirigentes falando que é uma vitória histórica do povo negro. É pífio!
A nova geração dos Silva vai crescer com a segurança que seus antepassados não tiveram.

Seria legítimo olhar que tem uma correlação de forças complicada, discutir com o movimento social: “Olha, vamos aprovar o Estatuto, mas teremos que adequar alguns pontos: o deputado Valdir Colatto tem que tirar de pauta o decreto legislativo em que ataca o 4.887 e o Democratas, que representa a bancada ruralista, desistir da ação direta de inconstitucionalidade”. Seria uma negociação legítima. A gente teria, pelo menos, um tempo, um gás. Mas não foi assim. Nem isso! Simplesmente se aceitou a proposta que veio da bancada ruralista sem qualquer margem de negociação. Quer dizer, não foi nem um estatuto possível, foi uma negociata, uma verdadeira traição a uma luta histórica de um povo. E os reflexos disso a gente sente, a gente vê aqui na tentativa de tornar invisível essa conquista do Quilombo dos Silva.

Como se dá essa tentativa de tornar invisível?

Todos os episódios que aconteceram referentes à titulação dos Silva, da audiência pública (na Assembléia Legislativa do RS em 28 de agosto, com a presença de 600 quilombolas e o presidente do Incra, Rolf Hackbart) a depois do ato em Sapucaia do Sul (19 de setembro, quando os Silva se manifestaram diante do presidente Lula, em inauguração de uma rodovia) recebemos o telefonema do INCRA informando que a titulação seria no dia 25 de setembro, e a comunidade indo participar de uma reunião para organizar a atividade da entrega do título. O rompimento dos compromissos assumidos sucessivamente nessas reuniões com o INCRA, acompanhados não só pela própria comunidade dos Silva, mas também por outras representações quilombolas e entidades, demonstraram toda a pressão que os Silva sofreram pelo INCRA para a adequação da entrega do título a uma agenda meramente eleitoral.

E mesmo com a retirada do apoio estrutural para a titulação no dia 25, a comunidade acabou realizando a força de uma atividade só de movimento social, uma atividade muito bonita. Isso teve um desdobramento, porque a própria comunidade quilombola entrou com uma representação contra o INCRA no Ministério Público Federal. Está tramitando para que se tenham os devidos esclarecimentos sobre as atitudes que o INCRA tomou retaliando a comunidade por não ter se adequado a uma agenda estranha.

Nós tivemos notícias de que, em outubro ou novembro, a Procuradoria Federal da Sexta Câmara em Brasília abriu uma portaria de inquérito em relação ao INCRA, justamente para obter os esclarecimentos sobre esse tipo de atitude que não foi tomada só em relação ao Quilombo dos Silva, mas também em relação a outras comunidades quilombolas. Há o excesso de demora na demarcação e titulação das comunidades quilombolas.

Como o Incra se comporta nas questões envolvendo comunidades de quilombo e no processo todo dos Silva?

A relação nunca foi tranqüila. Como há demandas pendentes – tem as três ações de desapropriação para sair o título definitivo integral da área -, nós queremos pautar daqui para frente essa relação com o Incra chancelada pelo Ministério Público Federal. Porque a experiência recente demonstrou um total descompromisso e uma utilização indevida da máquina pública do estado.

O Incra não sabia nada sobre comunidades quilombolas. Tudo o que se tem o Incra bebeu na fonte do movimento social negro e das próprias comunidades quilombolas. A relação sempre foi extremamente complicada porque é uma relação de um órgão de estado demandado pelo movimento social, e a postura do Incra tem sido de, até, intervenção na organização e nas comunidades.

De rachar o movimento?

De dividir o movimento, de estabelecer com quem é legítimo conversar, com quem não é: “Se for determinado setor a gente conversa”.

A gente fez uma reportagem aqui em 2007 e, desde aquela data, já se falava que o Quilombo dos Silva ia ser o primeiro quilombo urbano titulado no Brasil. Passou dois anos para ser titulado, o que aconteceu nesse tempo? Por que tanta demora?

Num primeiro momento, tinha a ver mesmo com a questão dos procedimentos normais de demarcação e titulação. As ações de desapropriação em relação aos supostos proprietários foram ajuizadas, e o que nós sabemos em relação à parte do território que foi titulada é que houve acordo com os supostos proprietários em relação ao valor que foi atribuído e depositado.

Em relação às outras três nesgas ainda não tem sentença na ação de desapropriação. Mas não tem volta. Não está se discutindo a posse do território, mas o valor. O Ministério Público Federal e o Incra estão questionando o laudo, querendo baixar o valor da indenização. Considerando que esta é uma área especial de interesse cultural, não se pode atribuir valor de mercado. Por isso, o título foi parcial. Mas esta parte (a primeira) já poderia ter sido entregue há bastante tempo e sempre a resposta é: “Ah, não, a gente tem que ter uma agenda, quer que o presidente Lula entregue este título pela importância que tem…”. Ou seja, sempre se adequando a uma agenda eleitoral. Eles iam chamar o Lorico (quilombola) pra fazer esta entrega em Brasília no dia 13 de maio passado. Ele estava pronto para ir ao aeroporto, mas cancelaram. Só disseram que não era mais pra ir.

“O que foi aprovado não foi o Estatuto da Igualdade Racial, mas o estatuto dos ruralistas”, afirma Onir Araujo.

Então, é sempre com esse tempo que não é o da necessidade da comunidade quilombola. É sério um órgão de estado ter esse tipo de comportamento como se fosse uma relação entre pessoas que não têm direitos, mas que dependem de favores. O Incra tem uma atribuição legal de fazer a demarcação e a titulação, e tem que ser regido por uma série de princípios administrativos de legalidade dos seus atos. E eles passaram por cima disso olimpicamente.

A titulação foi noticiada pela mídia, mas não com a importância que representa para o movimento negro e a luta quilombola. O que vocês acham da cobertura da imprensa em relação à titulação?
Eu acho que eles têm bastante consciência do que isso significa, mais do que muita gente pensa. Porque, além de ser o primeiro quilombo urbano titulado no Brasil (e no RS é o primeiro quilombo titulado), é também o primeiro no país que foi titulado com desapropriação. Ou seja, é o estado brasileiro pegando dinheiro para reconhecer um direito de uma comunidade quilombola.

Teoricamente uma área que já era deles…

Essa é também uma novidade que incomoda bastante à classe dominante. Essa coesão que a família tem de impactar e criar uma unidade de setores do movimento social completamente diferentes. Nós do movimento negro discutimos um conceito básico, há dez anos, que é a reparação histórica dos crimes cometidos contra o nosso povo. Aqui no Quilombo dos Silva se mostra na prática o que é reparação. Porque, se o estado brasileiro induziu a essa situação de desvantagem que o nosso povo vive, foi cúmplice nesse crime histórico (hoje reconhecido) de lesa-humanidade, que foi o tráfico tumbeiro (em referência à tumba, pela quantidade de escravos que morriam nos porões dos navios negreiros), o estado tem que criar e induzir à construção dessa nova igualdade. Então, aqui se mostra na prática o início de uma reparação efetiva. Esse conteúdo eles sabem e querem apagar.

A história de resistência dos Silva, essa consciência eles não querem que contamine outras comunidades. Querem passar que: “O governo aqui está dando, para um monte coitadinhos, olhem só…”. Essa história de alteridade eles não querem que se espalhe. Imaginem o que são os grandes centros urbanos no Brasil, se em Porto Alegre a gente já está com quatro quilombos urbanos, contando com a família Silva, nessa assunção de referencial étnico.

Tem repercussão no Rio de Janeiro, o Quilombo da Pedra do Sal – aonde se encontrou aquele cemitério dos pretos novos, no bairro da Saúde, antiga área portuária -, é referência no Quilombo dos Silva. Agora, imaginem a repercussão disso na rediscussão do espaço urbano, porque boa parte das comunidades pobres negras não tem o título, não tem a garantia da posse do seu território. Qual é a diferença (para outras comunidades)? Vamos pensar no Chapéu Mangueira no Rio, Morro da Providência… Vamos pensar na Restinga (Porto Alegre), que era aqui na Colônia Africana (chamada assim pelo número de negros que moravam nessa região central), e num processo de higienização da cidade foi parar lá (removida para a periferia mais distante). Quiseram fazer com os Silva e eles resistiram, como o Guaranha e o Fidelis estão resistindo (outros quilombos urbanos em Porto Alegre).

É um pouco daquilo que fizeram de tentar dividir os Silva, vir com bolsa de dinheiro… Hoje o Estado está tentando de certa forma fazer também, quando não respeita a alteridade dessas comunidades.
O Estado há muito tempo trata os movimentos sociais dessa forma. Isso acontece com o MST, com o movimento negro, com o movimento de habitação, que em Porto Alegre boa parte da população vive em áreas invadidas, favelas, áreas irregulares, em função dessa especulação imobiliária que acontece. Os movimentos sociais são tão importantes na construção da democracia brasileira e são tratados até hoje dessa forma.

O RS tem muitos problemas com a criminalização dos movimentos sociais. A gente viu a postura da Superintendência do Incra aqui de Porto Alegre, extremamente caluniosa em relação ao MST. Acusações de furto, roubo, numa postura que a gente está acostumado a ver. Qualquer greve estão usando um instrumento jurídico, que é o interdito proibitório, que tem praticamente levado à falência alguns sindicatos. Na greve dos correios teve isso, nacionalmente estão aplicando essa medida. Sobre a situação que aconteceu em outubro com a fazenda da Cutrale em São Paulo, escutei no rádio o Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário falando que: “Olha, nós temos que tratar da reforma agrária, mas esse tipo de caso é de polícia”.
Nós do movimento negro, nós negros temos uma larga experiência em nossa luta ser tratada como caso de polícia. Até bem pouco tempo atrás para registrar um terreiro de matriz africana tinha que ser na delegacia. Boa parte das leis de silêncio e códigos de postura tem um impacto extremamente desproporcional na forma de viver do povo negro.

Foi um escândalo nacional quando apareceu aquele bispo de uma igreja pentecostal chutando a Nossa Senhora. E, todo o dia, nos programas de televisão ridicularizam, demonizam as religiões com referencial de matriz africana. No código penal brasileiro, o artigo que tem lá sobre “vadiagem” era de controle mesmo da população que no dia 14 de maio ficou sem eira nem beira pelo país.

Então, qual a importância da titulação do Quilombo dos Silva para o conjunto do movimento negro?

Em primeiro lugar demonstra que, com luta, coerência e unidade é possível. O título é uma realidade. Esta é a principal mensagem da titulação. É um alento para comunidades que estão lutando há anos com esse referencial étnico e ainda não conseguiram. A outra referência paradigmática é o método da ação direta, da mobilização, de se pautar a sociedade brasileira com esse tipo de demanda.

Era comum, durante essa caminhada ao longo de dez anos, que o Quilombo dos Silva colocasse essa referência de resistência a serviço de outras lutas. Há consciência de que a luta pela titulação do quilombo se liga às políticas afirmativas. Quantas vezes o Quilombo dos Silva esteve presente, tanto na caminhada em relação à defesa das cotas na Universidade Federal do RS (UFRGS), quanto à defesa das políticas afirmativas em relação aos empregos públicos em Porto Alegre, junto com servidores cotistas. Quantas reuniões dessas frentes de luta do povo negro aconteceram aqui dentro do quilombo. Quando da aprovação das cotas na UFRGS, os Silva estavam lá. Na questão do ataque, através do Tribunal de Contas, à política de cotas na Prefeitura de Porto Alegre, estavam lá. Quando os estudantes africanos do IPA (Instituto Porto Alegre) sofreram um processo discriminatório violentíssimo, os Silva estavam com eles.

Se colocaram a serviço da luta do conjunto do povo negro, mas não só do povo negro. Vários sindicatos acordaram pra essa demanda da sociedade brasileira a partir do Quilombo dos Silva. Essa interlocução com o movimento negro pautando uma demanda concreta de luta, passando por cima de diferenças que são naturais de referenciais políticos, partidários, como foi quando da articulação para a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal, em que se gravou as áreas quilombolas como áreas especiais de interesse cultural no município de Porto Alegre.

Como eles colocam no panfleto do dia da titulação, é como se uma nova aurora, uma nova cidade estivesse surgindo. Na verdade, não estava surgindo, sempre existiu, só estava coberta pelo manto da discriminação racial, da opressão, da exploração. Esse é o paradigma central do Quilombo dos Silva. Mostra que é possível com luta, coerência, alteridade e generosidade nos ensinar, a partir dessa experiência, a sermos coerentes e conseqüentes com uma luta histórica que é a luta do povo negro no Brasil.

Num outro dia tu falaste que essa conquista talvez fosse a mais importante do movimento negro na história recente do país…

Acredito que sim. Ainda estamos numa batalha, em que pontualmente a gente conseguiu um avanço em relação às políticas afirmativas, com a consolidação em vários centros universitários, a partir da pressão do movimento social negro, da consolidação das políticas de cotas nas universidades.

No RS temos uma situação também emblemática porque, talvez, seja o estado em que mais municípios tenham políticas afirmativas no que se refere ao mundo do trabalho nos concursos públicos. E isso tem muito a ver com a vitória dos Silva porque, se tivessem sido derrotados em 2005, eu tenho dúvidas se estaríamos com esse quadro que se tem hoje no estado. Mas todas essas políticas estão profundamente ameaçadas de recuos. Não existe uma consolidação ainda na legislação brasileira que dê garantias de que essas políticas sejam de estado e não do governo. É por isso que considero um crime a negociata que houve em torno do Estatuto da Igualdade Racial.

Qual o papel da mídia nesse processo?

A gente sabe que a Globo fez uma campanha durante algum tempo contra os direitos quilombolas. O Estadão escreveu editorial contra o Quilombo dos Silva.

A grande mídia reflete interesses que são completamente antipopulares. Há coisa de uns dois anos atrás a gente viu toda uma campanha furiosa feita pela Globo em relação aos territórios negros. A gente vê que isso é tudo muito bem articulado, muito bem orquestrado a serviço dos interesses das grandes papeleiras, do grande capital urbano e rural. Sempre se associou as comunidades tradicionais de quilombolas, indígenas e ribeirinhos como se fossem comunidades que se contrapõem ao progresso. Eu acho que o que ocorreu e o que vem acontecendo é que se segue nesse processo nefasto, antidemocrático de se procurar num determinado momento se desmoralizar, num outro momento se criar um caldo de cultura desfavorável aos movimentos sociais e, em especial, à luta quilombola.

Romper esse bloqueio é com organização, coerência, abrir esse diálogo com setores que não são oficiais pra que a verdade sobre as coisas que estão acontecendo venham à tona com, pelo menos, o direito de outra visão ser expressa. Do jeito que está é praticamente impossível. As divulgações que saem na grande imprensa são genéricas, parciais. A gente tem que furar esse bloqueio de alguma forma. Porque as pessoas chegam em casa, ligam a televisão e é o mais fácil. A postura da mídia em geral foi muita nefasta e negativa.

Dá pra dizer que a luta pelas comunidades quilombolas é uma antes dos Silva e outra depois?

Posso estar errado, mas acho que é um marco histórico, não só na luta quilombola como na luta social no país. Se abre uma perspectiva de rediscutir conceitos em relação à democracia brasileira, ao espaço urbano, ao mundo rural. Se abre um novo paradigma pra se discutir as cidades, pra discutir o próprio país.

*Entrevista realizada pelo Coletivo Catarse, com a participação de André de Oliveira, Jefferson Pinheiro, Sarah Brito e Sergio Valentim, autorizada a reproduçäo, http://www.fazendomedia.com/?p=2147

** Os autores estão envolvidos diretamente na luta pelos direitos a terra no Brasil dentre as comunidades quilombolas.

***Por favor, envie seus comentários para editor@pambazuka.org ou comente online em Pambazuka News.





Sumário da Edição Inglês

Pambazuka News 468:O novo imperialismo americano na África.

2010-02-08

http://www.pambazuka.org/en/issue/current/

O novo imperialismo americano na África

Michael Schmidt
2010-02-04

http://pambazuka.org/en/category/features/62008

Michel Smidt revela a alarmante extensao da expansao da ocupação americana na África. Este artigo foi escrito quatro anos atrás, mas ainda tem uma forte relevância hoje em dia no contexto do AFRICOM.





Blog da África

Angola: Sem accountability de nada adianta

Wilson Dada

2010-02-08

http://tinyurl.com/y9qr9u3

Se o objectivo inicial desta reestruturação era racionalizar (emagrecer) a estrutura anterior tornando-a menos gordurosa e mais eficaz, tenho muitas dúvidas que o mesmo venha a ser conseguido com o novo figurino definido.

Não me parece que tenha havido uma significativa alteração no peso da estrutura administrativa, que acaba por ser um dos grandes sorvedouros dos recursos do OGE, sem qualquer impacto no desenvolvimento económico-social. Antes pelo contrário.

A burocracia angolana serve mais para delapidar recursos públicos, complicar a vida dos cidadãos, das instituições e das empresas, do que para facilitar e melhorar a dinâmica socioeconómica, com a consequente criação de um clima mais hospitaleiro. A burocracia angolana é agressiva no pior sentido. Chega a ser perversa. É de facto necessário e urgente dar-se início a um amplo movimento de desburocratização a nível nacional.

Com receio de estar a ser injusto, fico com a impressão que se baralhou apenas para voltar a dar de novo com todos os enormes custos que se adivinham para o erário público com a implementação de mais esta operação.

As fusões registadas no sector produtivo parecem-me ser a nota mais positiva desta reestruturação, a par do surgimento de algumas figuras novas, muito poucas por sinal, com destaque para Carolina Cerqueira (MCS) e Bornito de Sousa (MAT).

Dou igualmente nota positiva à tímida “limpeza de balneário” ocorrida nas hostes do anterior governo.
Tudo está, entretanto, dependente da acção dos novos titulares e da moralização da gestão da coisa pública, pois já se chegou à conclusão que uma parte muito significativa da receita “desaparece misteriosamente” nos cada vez mais sinuosos corredores criados pela promiscuidade entre os negócios públicos e privados, que se instalou ao mais alto nível da governação.

Se os esquemas actuais da má-governação, baseados no trinómio corrupção/falta de transparência/ ausência de “accountability” não forem desarticulados, de nada adianta estarmos a criar novas estruturas.

É puro desperdício!

Destaco aqui o conceito “accountability” definido na Wikipédia como sendo a obrigação de que quem desempenha funções de importância na sociedade, dever regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir.

Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

Sem esta “accountability” esqueçam, pois tudo o resto não passará da mais pura retórica, que é o que ainda "estamos com ela".





Sumário da Edição Francês

Pambazuka News 132 : Do assassinato de Habyarimana ao genocício de Ruanda

2010-02-08

http://www.pambazuka.org/fr/issue/current/

Quem matou o presidente de Ruanda ?
Gérald Caplan

2010-01-31
http://pambazuka.org/fr/category/features/61963

O debate sobre a questã de saber quem estava por trás do assassinato do presidente ruandês Juvenal Habyarimana durou quase 16 anos. Um novo relatório estabelecido por um 'Comitê Independente de Especialistas', a mando do governo de Ruanda,chega, escreve Gerald Capaln, como uma contribuição maior para se resolver a questão da responsabilidade sobre o assassinato.





Monitor da União Africana

Malawi: Mutharika rende Kadhafi

2010-02-08

http://www.opais.net/pt/opais/?id=1550&det=9702&mid=228

Apesar da tentativa do líder líbio, Muammar Kadahfi em permanecer à frente da União Africana, os Chefes de Estado e de Governo de 53 países africanos, reunidos em Addis Abeba, na XVI Cimeira da organização, elegeram o Presidente do Malawi, Bingu wa Mutharika, como novo líder da organização.





Direitos Humanos

África do Sul: Mandela celebra 20 anos de libertação

2010-02-08

http://tinyurl.com/y8tno9b

O primeiro presidente negro da África do Sul, Nelson Mandela, convidou um de seus antigos carcereiros para celebrar o 20º aniversário de sua libertação da prisão, durante um jantar em família e com amigos, informa a agência SAPA. O prêmio Nobel da Paz passou 27 anos detido sob o regime do apartheid, principalmente na peniteciária de Robben Island, perto da Cidade do Cabo. A libertação, em 11 de fevereiro de 1990, marcou o início da transição democrática da África do Sul.


Angola: Perseguição a padres de Cabinda não é nova

2010-02-08

http://www.esquerda.net/content/view/14973/26/

As detenções em Cabinda do padre Raul Tati, ex-vigário geral da Diocese daquela província e do advogado e activista dos direitos humanos Francisco Luemba, gerou declarações polémicas em Portugal. Para D. Januário Torgal Ferreira "a perseguição a padres de Cabinda não é nova".





Refugiados & migração forçada

Mauritânia é importante país de trânsito e destino para migrantes

2010-01-30

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1043480.html

Relatório da OIM revela que 84% dos cerca de 100 mil migrantes que vivem actualmente no país, a maior parte de forma ilegal, são provenientes de países vizinhos, principalmente do Senegal, Mali, Guiné-Bissau e Gâmbia.





Eleições e Governabilidade

Angola: A terceira para ser de vez

2010-02-08

http://www.opais.net/pt/opais/?id=1929&det=9679&mid=271

A normalização da vida política e institucional angolana pode começar agora com o nascimento da terceira República. Depois da independência, da paz e da realização das eleições legislativas de que emergiu a Assembleia Constituinte, Angola vê-se agora com todos os passos dados para a normalização da sua vida democrática institucional, faltando apenas a eleição do Presidente da República, o que deverá acontecer em 2012.


Angola: Aprovada a nova Constituição

2010-01-30

http://www.ibinda.com/noticias.php?noticia=6352

A Constituição angolana foi aprovada esta quinta-feira pela Assembleia Nacional. Deputados da UNITA não estiveram presentes na votação.


Angola: Do MPLA espera-se tudo

2010-02-08

http://www.opais.net/pt/opais/?id=1929&det=9279&mid=271

“Infelizmente somos forçados a sujeitarmo-nos às decisões dimanadas da Carta Magna que entra em vigor, naturalmente contra a vontade da maioria real dos angolanos”, estas foram as primeiras palavras de Luisete Araújo, a única mulher candidata às eleições presidenciais, agora banidas com a entrada em vigor da nova Constituição.


Angola: UNITA ‘desapontada’ com Tribunal constitucional

2010-02-08

http://www.opais.net/pt/opais/?id=1929&det=9688&mid=271

A UNITA manifestou-se contra o Acórdão número 111/2010 do Tribunal Constitucional (TC), acusando este órgão jurisdicional de ter feito uma análise limitada e condicionada que lhe permitiu concordar com o projecto de Constituição, já aprovado pela Assembleia Nacional no dia 21 de Janeiro, e de ter respondido a um pedido dos deputados do MPLA, deixando de abordar as questões fracturantes que preocupam a maioria do povo.


Nigéria:Yar'adua não precisa de delegar poderes

2010-01-30

http://tinyurl.com/yg3sr6x

Um tribunal nigeriano declarou que o Presidente Yar'Adua, ausente do país há mais de dois meses, não está orbigado a delegar o poder ao vice-presidente, Jonathan Goodluck. Este caso, levantado pela Ordem dos Advogados da Nigéria, foi o último dos quatros processos legais levantados contra o presidente.





Corrupção

Burundi: Presidente propõe órgão continental contra corrupção

2010-01-30

http://tinyurl.com/yjjks4m

O chefe de Estado burundês, Pierre Nkurunziza, propôs a criação de uma associação das autoridades de luta contra a corrupção no continente a fim de tornar "mais operacional" a convenção da União Africana (UA) sobre a prevenção e a luta contra o fenómeno da corrupção."O nosso Governo sempre apoiou todas as iniciativas visando a implementação efectiva dos instrumentos internacionais de luta contra o flagelo", sustentou Nkurunziza.





Desenvolvimento

Moçambique: O país está mais coeso neste momento

2010-02-08

http://tinyurl.com/ycfzybf

A primeira-ministra é daquelas entrevistadas que nunca é embaraçada pelos jornalistas, responde às questões convicta e num à vontade invulgar. Em entrevista-balanço à Stv e ao “O País Económico”, Luísa Diogo diz que o Governo vai accionar mecanismos coercivos para perseguir os 19 devedores do Tesouro, no âmbito dos créditos concedidos pelo extinto Banco Austral. Explica ainda que a economia está saudável, tendo atingindo indicadores históricosmos





Educação

Guiné Bissau: Portimão e Faro juntam-se a Santarém, Feira e Vagos no apoio ao ensino

2010-02-08

http://tinyurl.com/yes69ye

Os municípios portugueses de Portimão e Faro - juntamente com Santarém, Santa Maria da Feira e Vagos - aderiram ao projecto da Fundação Evangelização e Culturas “Djunta Mon”, que visa melhorar a qualidade do ensino básico e elementar nas escolas da Guiné-Bissau.





Racismo e Xenofobia

Brasil: Estremecimentos no meio diplomático

2010-02-08

http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=5030

A notícia sobre as declarações do cônsul geral do Haiti em São Paulo me chegou primeiro pela CBN, no dia seguinte a sua participação no programa “SBT Brasil”. Fiquei impressionado com a indignação do locutor, que recomendava ao Itamaraty a expulsão de George Samuel Antoine.





Meio Ambiente

Cabo Verde: Cabo Verde interessada em cooperar com Angola na gestão costeira

2010-02-08

http://tinyurl.com/y8de93p

A República de Cabo Verde está interessada em cooperar com Angola em matéria de gestão das costas marinhas e produção de legislação ambiental, anunciou hoje (quinta-feira), em Luanda, o seu ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, José Maria Viegas.


Global: China instada a fazer mais esforços em relação ao clima

2010-01-30

http://tinyurl.com/ygvejfh

Addis Abeba, Etiópia - O vice-presidente da Comissão da União Africana (CUA), Erastus Mwencha, instou a China a fazer ainda mais esforços na luta contra as mudanças climáticas, insistindo ao mesmo tempo nas suas consequências dramáticas sobre a agricultura africana, anunciou hoje (sexta-feira) a PANA.


São Tomé e Príncipe: Missão africana vem à Bahia conhecer programas de abastecimento de água

2010-02-08

http://www.jornaltropical.st/sociedade15.htm

Uma missão de São Tomé e Príncipe esteve quinta-feira 21 de Janeiro, na sede da Companhia de Desenvolvimento e Acção Regional (CAR), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para conhecer o trabalho desenvolvido pelo governo estadual na área de abastecimento de água.





Terra e direito à terra

Etiópia: África chamada a pronunciar-se sobre aquisição de terras por estrangeiros

2010-01-30

http://tinyurl.com/ygnoldf

A comissária da União Africana para o Comércio e Indústria, Elisabeth Tankeu, exortou quinta-feira em Addis-Abeba os países africanos a definirem uma posição sobre a aquisição maciça das terras agrícolas africanas por pessoas físicas ou morais estrangeiras, estimando que se trata dum impacto do futuro.





Mídia e liberdade de expressão

Nigéria: Executivos de mídia pedem saída de presidente

2010-02-08

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=575MON010

Donos de 17 jornais e organizações de mídia da Nigéria se uniram esta semana para pedir a saída do presidente Umaru Yar’Adua, hospitalizado na Arábia Saudita desde novembro por conta de um problema cardíaco. Já foram abertas diversas ações questionando a habilidade do presidente de governar o país de um leito de hospital. Na semana passada, o gabinete presidencial divulgou nota afirmando que Yar’Adua não é incapaz de governar a Nigéria.





Notícias da diáspora

Brasil: CUT e centrais assinam declaração em apoio ao sistema de cotas afirmativas

2010-02-08

http://tinyurl.com/y8sxrct

A CUT e as demais centrais sindicais estiveram reunidas nesta terça-feira (2) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, para reafirmar o apoio ao sistema de ações afirmativas, principalmente às cotas raciais na educação, que encontra-se sob fogo cerrado dos neoescravocratas do DEM.





Conflitos e emergências

Angola: Interpol procura envolvidos no ataque à selecção do Togo, em Cabinda

2010-02-08

http://tinyurl.com/yeklf7r

Um mandato internacional de captura pesa sobre os indivíduos suspeitos de estarem implicados no ataque à selecção de futebol do Togo, provocando a morte de duas pessoas, informou hoje, segunda-feira, o embaixador francês em Angola.


Guiné-Bissau: Zamora Induta promete um combate sem tréguas aos narcotraficantes

2010-01-30

http://www.ibinda.com/noticias.php?noticia=6362

Bissau – O Chefe de Estado Maior General das Forcas Armadas (CEMGFA), José Zamora Induta, confirmou que existem provas que indicam que os narcotraficantes estão a testar as possibilidades de voltarem a operar no território guineense


Nigéria: Nova vaga de violência religiosa e decretado recolher obrigatório em Jos

2010-01-30

http://tinyurl.com/yf54dxb

Cento e 56 mortos é balanço registado hoje, terça-feira, por causa da violência religiosa entre cristãos e muçulmanos em Jos (centro da Nigéria), onde um recolher obrigatório foi imposto pelas autoridades, após um fim-de-semana de confrontos mortíferos, reporta a AFP


Nigéria: Pelo menos 150 corpos são retirados de poços após combates na Nigéria

2010-02-08

http://tinyurl.com/ylptzhq

Pelo menos 150 corpos foram retirados dos poços da aldeia de Kuru Karama, perto de Jos, no centro da Nigéria, depois de violentos enfrentamentos entre cristãos e muçulmanos, afirmaram este sábado à AFP o chefe da aldeia e voluntários. "Encontramos 150 corpos em poços até agora, mas 60 pessoas ainda estão desaparecidas", declarou o chefe da aldeia, Umar Baza.


Portugal: Manuel Monteiro lamenta silêncio sobre Cabinda no parlamento português

2010-02-08

http://tinyurl.com/yhhr65x

Através de um correio electrónico pessoal dirigido à imprensa o ex-presidente do Partido Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro, defende que a prisão do padre Raul Tati, ex-vigário geral de Cabinda, é um «profundo equívoco ou uma demonstração de força desajustada, perante um homem cuja acção se tem pautado pela defesa dos direitos humanos.»


Sudão: Al Bashir pode ser acusado de genocídio

2010-02-08

http://www.envolverde.com.br/index.php?edt=33#

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, revisará uma decisão anterior de não acusar de genocídio o presidente do Sudão, Omar Al Bashir. “Foi um erro legal rejeitar as acusações de genocídio contra o presidente Al Bashir”, disse aos jornalistas o promotor-chefe dessa corte, Luis Moreno Ocampo. A ordem de prisão inicial contra o mandatário, emitida em 4 de março de 2009, acusava Al Bashir de crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, traslados forçados, torturas e violações na região de Darfur





Internet e tecnologia

África do Sul: Rappers rimam em africâner e viram fenômeno na web

2010-02-08

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9488049&canal=403

Um grupo de rap sul-africano que canta na língua africâner está tomando a web com suas letras explícitas, performances provocantes e com o uso que faz do ciberespaço para promover sua música. O site criado pelo grupo Die Antwoord (A resposta) recebeu milhões de visitas nos últimos quatro dias, paralisando o servidor no qual estava hospedado, depois de o grupo ter sido destaque em blogs.


Brasil: Mídias podem se transformar em arma ideológica e política, diz Bernard Cassen

2010-02-08

http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=9459839&indice=0&canal=403

O jornalista francês Bernard Cassen criticou, sexta-feira (29), os meios de comunicação que deixam de lado a informação e se transformam em “arma ideológica e política, abandonando toda a fachada do pluralismo”. Ele citou como exemplo a atual situação da Venezuela e dos veículos de comunicação do país. “Oitenta por cento das mídias venezuelanas são privadas e em guerra aberta ao governo. Não fazem informação, fazem guerra”, disse o ex-diretor do jornal Le Monde Diplomatique.


Etiópia: Continente africano determinado a reduzir fractura digital

2010-01-30

http://tinyurl.com/yzg9q38

A 14ª cimeira ordinária da União Africana, que se iniciará domingo em Addis Abeba (Etiópia) vai dar as directivas fortes para acelerar a redução da fractura digital entre o restante do Mundo e a África que apenas conta actualmente 2,5 porcento de utentes da Internet, disse sexta-feira em Addis Abeba o comissário da UA encarregue das Novas Tecnologias, Comunicação e Informação (NTIC).


Global: A próxima revolução: domínios em árabe, mandarim, japonês

2010-02-08

http://opais.net/pt/revista/?id=1641&det=9668&mid=

A Internet está à beira de uma das suas maiores revoluções desde que foi criada, há 40 anos. Há sete anos que a direcção do ICAAN, órgão internacional que determina a atribuição de domínios na Internet, está a trabalhar no projecto de expansão das terminações de nomes do mundo digital.





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